Pelo controle popular sobre o judiciário!
O JUDICIÁRIO ESTÁ NAS MÃOS DOS RICOS
O poder judiciário é um dos poderes menos democráticos e mais elitistas do Estado. Os tribunais não são neutros. Os juízes não são isentos, não são apenas aplicadores técnicos das leis. Qualquer trabalhador e qualquer trabalhadora que acompanhe os noticiários percebe que o poder judiciário interfere na vida política sempre em favor de um lado muito bem definido: a favor dos interesses dos grandes empresários.
O Supremo Tribunal Federal, no fim de agosto, bateu o martelo no tema da terceirização, e autorizou sua aplicação a todas as atividades da economia – o que vai resultar em menores salários e piores condições de emprego. Outro exemplo é o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em 2013, a pedido da Federação dos Industriais, proibiu a reforma do IPTU na capital – uma reforma que reduziria os impostos nas periferias e aumentaria a cobrança nas regiões mais valorizadas.
Mesmo nos casos em que os juízes aparecem como heróis do combate à corrupção, fica evidente sua seletividade e sua parcialidade. Enquanto alguns políticos são julgados a jato, outros ganham os privilégios da lentidão. Essa lentidão, muitas vezes, leva até mesmo à prescrição dos seus crimes – como é o caso do Mensalão do PSDB, em Minas Gerais. No Estado de São Paulo, por exemplo, o mesmo PSDB parece ser intocável. Apesar dos diversos escândalos de corrupção envolvendo Geraldo Alckmin, o tucano segue na corrida presidencial, enquanto Lula foi julgado em tempo recorde. Será que isso tem alguma coisa a ver com Alckmin sem sobrinho de um antigo juiz do STF, nomeado na época da ditadura; ou com o fato de Alckmin ser tão bem relacionado com o antigo presidente do Tribunal de Justiça a ponto de chamá-lo para ser Secretário em seu governo?
A verdade é que o Judiciário, tanto quanto todos os outros poderes do Estado, está completamente nas mãos dos grandes grupos econômicos e é marcado pela corrupção. Obras superfaturadas e propinas não são exclusividades do Executivo e do Legislativo. Ao mesmo tempo, são os grandes empresários que financiam as passagens aéreas e hospedagens de juízes em dezenas de “Conferências”, todos os anos. São, em sua maioria, os filhos dos ricos que têm condições de estudar para os concursos da magistratura. E, não bastasse tudo isso, os juízes decidem eles próprios sobre seus salários exorbitantes, e muitas vezes utilizam esse dinheiro para se transformarem também, eles próprios, em empresários e fazendeiros.
Por esses e muitos outros motivos os juízes atuam, em geral, em benefício dos mais ricos. Ao mesmo tempo, atinge os pobres com mão de ferro, autorizando a repressão aos movimentos de luta por melhores condições de vida e definindo duras penas para os mais pobres – enquanto os ricos se safam com os melhores advogados que o dinheiro pode comprar.
Não podemos aceitar essa situação calados. O Partido Comunista Brasileiro defende a redução das remunerações e privilégios de todos os juízes (como por exemplo AUXÍLIO MORADIA, AUXILIO Paletó, etc), e a completa transparência nas prestações de contas do judiciário. Mas isso não basta: é preciso ampliar o controle do judiciário pela população.
É o próprio povo que deve julgar os juízes, periodicamente. Para isso, é necessário estabelecer ouvidorias independentes, com poderes de fiscalização sobre os juízes, e definir mandatos fixos para os juízes dos tribunais superiores. Mas, acima de tudo, é preciso avançar em mecanismos democráticos de controle. “A escolha dos órgãos diretivos [do judiciário] deve se dar por sufrágio direto e secreto não só dos juízes, mas também com participação de servidores e dos próprios jurisdicionados [a população]”. As Corregedorias devem estar subordinadas às Ouvidorias eleitas democraticamente, e é preciso incluir representantes dos trabalhadores e de toda a população no Conselho Nacional de Justiça. Por fim, devemos adotar medidas que transformem a composição do próprio poder judiciário, seja através de ações afirmativas ou através da eleição de juízes classistas, como em outros tempos já existiu na Justiça do Trabalho, eleitos pelos trabalhadores.
Hoje, os grandes empresários, em especial os do jornalismo, são os únicos capazes de exercer influência sobre as decisões dos juízes. A “opinião publicada” monopoliza para si própria a voz da opinião pública, e conforme sua própria conveniência bajula ou ameaça os juízes, para que decidam conforme seus interesses. A única forma para minar o poder das elites sobre o judiciário é ampliar o poder das maiorias, avançando no controle social do sistema da justiça. Na sociedade socialista que defendemos, todo o poder de julgar e de decidir deve estar subordinado ao Poder Popular, ao poder organizado da ampla maioria da população trabalhadora, explorada e oprimida.
O PCB também defende a extinção dos Tribunais Militares. Todos as agressões de agentes armados do Estado a cidadãos devem ser julgadas por tribunais civis, e de preferência por júri popular. Também defendemos o fim do segredo de justiça para casos envolvendo a corrupção de agentes públicos e empresários, a fim de combater a seletividade nos vazamentos à imprensa e a falta de transparência nos processos.
No capitalismo, para que uns poucos tenham tanto, é preciso que a maioria esteja submetida à exploração, à opressão e à miséria. A injustiça é a verdadeira lei da produção capitalista. A classe trabalhadora e a maioria oprimida da população só poderá conseguir justiça de verdade através da sua própria luta, tomando nas suas próprias mãos o poder!
*Dirigente nacional do PCB e candidata a deputada federal em São Paulo 2100