FARC exige garantias para Justiça de Paz na Colômbia
Bogotá, 28 set (Prensa Latina) A Força Alternativa Revolucionária do Comum (FARC) exigiu a implementação do sistema autônomo de assessoria e defesa na Justiça Especial de Paz (JEP).
Segundo comunicado divulgado hoje pela FARC, desde que que a JEP começou suas operações, os ex-combatentes receberam várias exigências de se apresentarem, sem contar com um sistema implementado de defesa, com direitos e garantias para os que se apresentarem nem seus advogados.
‘Pelo contrário, tem operado uma lógica de desconhecimento de garantias e direitos fundamentais’, denunciou o partido político surgido da ex-guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP).
A mensagem dos ex-guerrilheiros lembra que os acordos assinados entre a FARC-EP e o Estado colombiano em novembro de 2016 estabeleceram que seria oferecido um sistema autônomo de assessoria e defesa gratuito, uma robusta estrutura normativa junto à JEP.
No entanto, os farianos consideram que as autoridades da JEP, representadas por sua Secretaria Executiva e o Ministério de Fazenda, ‘têm sido indolentes com este direito fundamental’.
Acrescentam que além de não cumprir com essas garantias, se somam as perseguições contra funcionários públicos da JEP que tinham como principal trabalho estruturar administrativa e funcionalmente o Sistema de Defesa.
‘Gera enorme suspeita que se ataque agora de maneira frontal o Sistema de Defesa, incluindo servidores públicos e advogados, que não contam hoje com as garantias suficientes para realizar seu trabalho, garantias próprias de qualquer sistema de justiça’, explica a nota.
A FARC enfatiza que estão sob uma guerra jurídica, impulsionada pelos que sempre se opuseram ao Acordo de Paz.
Se tal situação persistir, os ex-guerrilheiros declararam que buscarão a tutela internacional de seus direitos.
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