Basta de perseguição aos que lutam pela paz na Colômbia!

Partido Comunista Brasileiro condena os atos de intimidações a membros da FUNDAÇÃO LAÇOS DE DIGNIDADE – FLD – que trabalham pela Paz na Colômbia A FUNDAÇÃO LAÇOS DE DIGNIDADE – FLD – é uma organização não-governamental fundada desde 2007 para defender a Paz na Colômbia. Nos últimos 3 anos, a FLD tem desenvolvido esforços promocionais para a Paz, inicialmente, de apoio à Mesa de Diálogo de Havana, que discutiu e negociou os termos do Acordo de Paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC – , na revisão do estatuto jurídico das pessoas perseguidas ou condenadas por pertencer ou colaborar com as FARC e, atualmente, apoia o processo de reintegração e acesso à justiça dos ex-militantes dessa organização, no âmbito da aplicação do acordo final de Paz firmado em 24 de novembro de 2016.

A FLD, bem como seus procuradores e advogados são associados ao Sistema de Aconselhamento Autônomo e Advocacia (SAAD), acordado no Acordo de Paz Final, administrado pela Secretaria Executiva do Tribunal Especial para a Paz (PEC) com o objetivo de fornecer defesa jurídica gratuita, assistência, aconselhamento e representação perante o PEC e outros organismos. O trabalho desses advogados tem gerado reações de estigmatização sistemática, intimidação, assédio, difamação, calúnia, vigilância ilegal e mesmo violação de domicílio, o que levou a FLD a solicitar medidas cautelares perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Consideramos extremamente grave que, em violação flagrante até mesmo a determinados princípios do Estado de direito burguês, esteja sendo promovido o ódio contra os advogados e defensores dos direitos humanos que integram a FLD. Práticas como essa levaram a atentados e assassinatos atingindo a mais de uma centena e meia de defensores dos direitos humanos e sociais na Colômbia, entre novembro de 2018 e janeiro de 2019.

O Partido Comunista Brasileiro denuncia todas as ações de intimidação e se solidariza com os advogados e ativistas da FLD, que trabalham com afinco para o pleno cumprimento dos Acordos de Havana, para a consolidação da Paz com justiça social e a garantia das liberdades democráticas na Colômbia, passos necessários e essenciais para a superação do quadro atual de criminalização e perseguição dos lutadores e lutadoras sociais por parte de forças paramilitares e do próprio governo que atua a serviço dos interesses do capital e do imperialismo.

O PCB conclama todas as organizações democráticas e progressistas brasileiras a se somarem na denúncia às ações de intimidação aos profissionais e ativistas da FLD, na demanda do pleno cumprimento dos Acordos de Paz na Colômbia e pela proteção necessária aos defensores dos direitos humanos, em conformidade com a Constituição da Colômbia, com a Diretiva presidencial 007 / 1999, a Portaria Ministerial 09 / 2003, os Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados (1990) e a Declaração sobre os Defensores dos Direitos Humanos (1998).

Somente com o respeito à dignidade humana e a garantia plena dos direitos sociais e das liberdades democráticas será possível promover o desenvolvimento social e político do país no rumo da construção do poder popular e de uma sociedade justa e igualitária.

Secretaria de Relações Internacionais do Partido Comunista Brasileiro.