PCPE: posição sobre o novo governo espanhol
A classe dominante na Espanha tem um novo governo. Tudo indica que, mais uma vez, a social-democracia se oferece como administradora da crise capitalista e tudo indica que ela pode alcançar a maioria parlamentar que o permita. Apesar da desconfiança que a UP – Unidade Popular – poderia gerar para os setores mais rançosos e franquistas da oligarquia e do nacionalismo periférico, a opção de gerenciamento de crises liderada por partidos de raiz operária e popular foi imposta. Na esperança de diminuir a reação que, sem dúvida, irá gerar sucessiva aplicação de cortes nos direitos trabalhistas e sociais impostos pela nova fase da crise que já bate à porta, o novo governo traz a confiança de que é uma opção menos reacionária e chauvinista que aquela representado pelo PP, Vox e Cidadãos e que pode abrir algumas alternativas para permitir reduzir o grau de confrontação territorial, especialmente na Catalunha.
PSOE, Podemos, Esquerda Unida – IU – e o Partido Comunista Espanhol – PCE – voltam a desempenhar seu papel de responsabilidade institucional com o Estado burguês e sobretudo os membros da UP recorrem à busca de legitimação no reconhecimento institucional. Longe estão dos céus a que seriam levados por assalto, agora é hora de gerenciar o que está aí.
O velho dilema Reforma ou Revolução que a antiga socialdemocracia que o PSOE representa hoje, na Espanha, foi resolvido há muitos anos. Agora, a nova socialdemocracia do Podemos e seus aliados IU e PCE resolvem o dilema adicionando-se definitiva e entusiasticamente ao carro da administração governamental com o Partido das contrarreformas trabalhistas, da Lei Corcuera, da OTAN, do GAL, do Tratado de Maastricht, Filesa, dos EREs, da contrarreforma das pensões, do desmantelamento industrial e do aumento dos gastos militares. É um acordo do governo apresentado como um brinde ao sol que pode ser resumido neste apelo tão atormentado pelo entusiasmo europeista, vazio de qualquer conteúdo crítico mínimo na relação com a realidade que enfrentam todos os dias milhões de espanhóis e espanholas que ou são incapazes de chegar ao final do mês, ou estão impedidos de exercer direitos democráticos tão básicos quanto manifestar-se, fazer parte de um piquete ou votar a forma do Estado ou de um marco territorial: “Ambas as formações compartilham a importância de assumir o compromisso em defesa da liberdade, tolerância e respeito aos valores democráticos como um guia para a ação do governo, de acordo com o que representa a melhor tradição europeia”.
Consequentemente, e sem deixar de contemplar que, na subjetividade de algumas pessoas, pode-se valorizar bem algumas das medidas que hipoteticamente se pode alcançar na futura gestão do novo governo, não seremos os comunistas do PCPE que concederemos um minuto de descanso a este gabinete, submisso ao mandato da Comissão Europeia e ao grande capital.
É HORA DA MOBILIZAÇÃO, DE APRESENTAR UM NOVO PROJETO HISTÓRICO LIDERADO PELA CLASSE DE TRABALHADORA
A Espanha precisa resolver a profunda crise econômica, territorial e institucional que sofre, e somente por fora da estrutura constitucional as portas se abrem para ela. O fracasso histórico do poder burguês e da monarquia é incapaz de oferecer soluções para os povos como um todo a não ser repressão e cortes dos direitos sociais, trabalhistas e civis. Em tempos de crise, a margem de ação do reformismo limita-se ao tempo em que a realidade delimita as etapas de sua gestão com o objetivo superior de manter os benefícios e a reprodução expandida do capital.
Como o PCPE disse em sua primeira comunicação após conhecer o resultado da eleição: “É um momento de mudança de modelo, da Revolução Social protagonizada pelas grandes massas populares, lideradas pela classe trabalhadora. Diante do fracasso do poder burguês, é a hora dos trabalhadores e do poder popular. Um novo projeto histórico para uma Espanha, que seja uma união voluntária de povos livres e soberanos, articulados em uma república socialista de caráter federativo. Esse é o projeto histórico de soberania, progresso e liberdade pelo qual lutamos no PCPE. É necessário construir uma poderosa contraofensiva operária e popular que possa enfrentar a agressão capitalista e os grandes desafios sociais. Fazer a defesa inflexível de todos os direitos e liberdades arrancados com nossa luta, direito à autodeterminação, igualdade, direitos iguais entre homens e mulheres que acabem com a dupla opressão a que estão sujeitas as trabalhadoras, a desmercantilização da Educação e os direitos da juventude, a saída do euro, OTAN e União Europeia, a redução de orçamentos militares, salários e pensões no patamar mínimo de 1.200 euros, gestão ambiental exclusivamente a favor das necessidades sociais… são apenas algumas das medidas do programa para armar e organizar nossa luta. A Greve Geral, como nossa melhor e mais eficaz ferramenta de combate para enfrentar aqueles que nos negam o presente e o futuro, se impõe como uma necessidade urgente no horizonte de um amplo e ambicioso calendário de mobilização dos trabalhadores. A luta dos trabalhadores e a mobilização popular contínua são nossa única garantia de vitória contra os parasitas que roubam tudo de nós”.
Frente aos cantos de sereias que, dos próprios partidos do pacto e das organizações sindicais e sociais afins, nos chamam para a desmobilização, dando uma margem de confiança para o governo “dos nossos”, a chamada que fazemos o PCPE e sua Juventude, a JCPE, é lançar uma agenda de trabalho destinada a construir a mais ampla aliança social com um programa similar ao indicado acima. Não há flexibilidade tática possível para justificar um retrocesso na situação já deteriorada em que estamos após quase uma década de paz social.
Teçamos essa aliança social essencial desde o primeiro momento e coloquemos, como uma das necessidades urgentes de seu programa, a luta contra a extrema direita franquista que representa o VOX. Vamos tirá-los de nossos bairros e cidades com trabalho de massa e vamos denunciar rigorosamente seu caráter neofascista e ultraliberal.
Esse é o compromisso do PCPE e, para seu desenvolvimento, ativaremos nos próximos dias uma iniciativa concreta em todos os níveis, envolvendo todas as nossas células e o Comitê Central.
Secretaria Política do Comitê Central do PCPE
13 de novembro de 2019
Tradução: Partido Comunista Brasileiro