PCPE: Declaração sobre as eleições e a luta de classes na Espanha
Finalizados os dois recentes processos eleitorais – eleições gerais em 28 de abril e eleições europeias, locais e em alguns territórios e autarquias em 26 de maio, o mapa da representação política para os próximos quatro anos está desenhado. Tem início uma nova fase da gestão do capitalismo espanhol.
1. O resultado dessas eleições deve ser relacionado diretamente à moção de censura ao governo de Mariano Rajoy. Já naquela época, várias forças sistêmicas foram convocadas a retirar o PP do governo, comprometendo-se a apoiar o novo governo de Pedro Sánchez. Independentemente dos elementos ocultos, cujos movimentos são difíceis de conhecer, vários fatores da situação política aconselharam o bloco dominante de poder a proceder um revezamento / renovação da administração governamental. A crise de legitimidade do sistema de dominação afetou várias instâncias, como a monarquia, o sistema judicial, a corrupção política e, de maneira concreta, a questão territorial na Catalunha. O governo do PP mostrou-se ineficaz para lidar com essa situação difícil, e sua gestão, no caso da Catalunha, só aumentou o problema. Pedro Sánchez não conseguiu estabilizar a maioria parlamentar de apoio e optou pela coincidência da dupla convocação eleitoral. Uma aposta forte, com o objetivo de mudar o mapa da representação política a seu favor.
2. Na convocação de 28 de abril, uma estratégia cuidadosa foi realizada para mobilizar o voto socialdemocrata. A ativação do VOX, como uma ameaça fascista, foi um dos fatores mais importantes nisso. A intensa campanha de mídia alcançou quase um recorde de participação do eleitorado, e o PSOE surgiu como uma clara opção vencedora, com a possibilidade de escolher diferentes combinações de apoio parlamentar. Mas esse apelo eleitoral também deu um impulso às posições de independência na Catalunha, com alguns dos presos políticos conquistando o seu lugar no Parlamento e no Senado. A decisão de suspender esses cargos catalães eleitos é um primeiro custo político de legitimidade para Pedro Sánchez. PODEMOS (com a Esquerda Unida fagocitada dentro dela) como uma formação de alívio socialdemocrata, foi tocado pela fuga de votos para a socialdemocracia histórica, mas manteve resultados com expectativas de um pacto de governo com o PSOE. O principal objetivo da convocação eleitoral foi alcançado, com os resultados apontando para um novo ciclo de gestão socialdemocrata do capitalismo espanhol foi aberto.
3. Os resultados das eleições de 26 de maio são de leitura mais complexa, devido à diversidade de chamadas sobrepostas. Mas, essencialmente, a socialdemocracia foi a força vencedora indiscutível. E o resultado desfavorável do PODEMOS deixou as mãos livres ao PSOE para escolher seus apoios parlamentares e a forma de concretizar o governo.
4. Os resultados das eleições europeias favoráveis ao PSOE mantiveram o fracionamento da tríplice “direita”, que saiu enfraquecida. Um bipartidarismo imperfeito (PSOE-PP) dá continuidade, em boa medida, à estratégia elaborada há quarenta anos pela burguesia, e que se modula dentro das mesmas coordenadas em cada conjuntura eleitoral. Também nesta ocasião, o resultado do movimento de independência catalão determinou o cenário político de maneira significativa. A eleição de Junqueras e Puigdemont é uma cartada política de grande importância para esta opção da burguesia catalã, e coloca o governo diante de um cenário em que também pagará um preço político pela gestão desta situação. O Parlamento Europeu fica constituído por maiorias menos contundentes, mas em essência não há representação política significativa que questione a essência imperialista da UE.
5. Os resultados das eleições municipais e regionais revalidam o triunfo do PSOE. Mas este triunfo tem suas nuances para as diferentes opções de pactos que se configuram em lugares significativos, como os casos de Madri e Barcelona. Também, por outro lado, o movimento de independência catalão e o nacionalismo basco (PNV e EH Bildu) alcançam resultados que expressam claramente as realidades nacionais que a burguesia espanhola não quer reconhecer. Como exemplo, o CIDADÃOS não conseguiu um único representante no País Basco. As novas formações políticas ficam limitadas como coringas do bipartidarismo sustentado, tão rentável para a dominação da burguesia na Espanha.
6. Com esses resultados eleitorais, a burguesia enfrenta o objetivo de formar uma maioria estável do governo, que permita um período de gestão sem sobressaltos contínuos. Por isso, as distintas formações políticas funcionais ao sistema de dominação estão reajustando seus discursos para abrir avenidas de acordo, que foram fortemente negadas antes das eleições e mesmo durante a campanha, mas agora a classe dominante impõe. É de se esperar que finalmente o que ontem parecia impossível possa se concretizar como uma opção com a vontade de concluir toda a legislatura que se inicia. Qualquer uma das opções do governo que forem finalmente acordadas será consistente com os interesses e as necessidades do capital financeiro e monopolista espanhol. Será mais uma vez um governo totalmente inserido no imperialismo internacional, seguindo as agendas de superexploração e de precarização das relações de trabalho que começaram a ser aplicadas anos atrás, com mais privatizações, uma maior integração à OTAN e participação na guerra imperialista em qualquer lugar do mundo, para saques e pilhagens dos povos. O compromisso com a paz social e a desmobilização da luta operária será implementado por meio de uma estratégia de cooperação com as organizações sindicais mais submissas que, juntamente com certos retoques cosméticos às últimas contrarreformas trabalhistas, iniciará novas reformas do Estatuto dos Trabalhadores e possivelmente também do direito de greve, em favor dos patrões.
7. O desenvolvimento da situação política na Catalunha terá uma influência decisiva no futuro próximo. Hoje parece que uma reconfiguração do Estado das autonomias para formas mais particularizadas de reconhecimento de características distintivas nacionais é uma variação inevitável em relação a cuja formulação particular concreta gerarão acalorados debates e lutas políticas. O capitalismo espanhol não pode evitar enfrentar uma de suas pendentes questões históricas, que nunca foi capaz de resolver, e que só poderá ser resolvida de forma definitiva em um período histórico em que se inclua e reconheça o livre exercício do direito à autodeterminação.
8. Os frágeis resultados do PCPE e de outras forças que reivindicam a representação da classe operária são outro exemplo de nossa desvantagem na luta política, e da necessidade de desenvolver uma estratégia melhor para conquistar a liderança em organizações operárias e populares. Em uma situação de profunda crise do sistema de dominação, a classe trabalhador continua cooptada, em um amplo setor, pela socialdemocracia, nela ainda confiando para resolver as suas necessidades futuras e para a sua própria emancipação. Estamos diante de um antigo problema que tem suas origens nas posições do eurocomunismo e seu papel na chamada transição política, o que facilitou a penetração do pensamento reformista entre a classe trabalhadora, e até hoje não temos sido capazes de reverter, embora nas fases de boom da luta dos trabalhadores nos últimos anos, podemos ter considerado que a situação estava começando a ser superada. A participação na luta de massas de nossa militância e uma ampla política de alianças sociais são fatores determinantes para enfrentar nossas dificuldades atuais. O que o PCPE chamou de Frente Popular e de Trabalhadores para o Socialismo até hoje tem apenas expressões fracas e muito localizadas. Diante da UE, devemos construir a Frente Anti-imperialista, para coordenar as lutas de todos os povos pela sua soberania e pela paz, e contra as políticas migratórias que enchem o Mediterrâneo de cadáveres.
9. O capitalismo espanhol, qualquer que seja a forma e a composição do novo governo, continuará a sujeitar a classe operária e os setores populares a condições mais extremas de opressão e exploração. As leis internas do sistema capitalista não dão brechas para outras opções. O caminho da emancipação decorrerá da consolidação de um novo projeto histórico para o nosso país, como a República Socialista do caráter confederativo, a qual, sobre a base material já criada pelo altíssimo desenvolvimento das forças produtivas, será capaz de quebrar as velhas estruturas do sistema de dominação e levará a classe trabalhadora ao poder, inaugurando em nosso país um estágio mais elevado de seu desenvolvimento histórico.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Fonte:
https://www.pcpe.es/index.php/comite-central/item/2147485936-declaracion-del-secretariado-politico-del-comite-central-del-pcpe-sobre-los-resultado-electorales-y-la-caracterizacion-de-la-proxima-etapa-de-la-lucha-de-clases-en-espana