Governo da Colômbia nega visita aos cárceres
MENSAGEM DO GRUPO DE ADVOGADOS DEFENSORES DE PRESOS POLÍTICOS DA COLÔMBIA
Apesar de ter autorizado as visitas aos cárceres à Comissão Internacional de Observação dos Direitos Humanos nos Estabelecimentos Carcerários e da Situação dos (as) Prisioneiros Político em 28 de março passado, hoje o Ministro da Justiça deu a entender à opinião pública que remetia a petição ao Presidente da República, pois, segundo ele, não havia sido informado sobre a visita à população carcerária e que a Comissão de Mulheres não estava autorizada pelo governo a mediar um processo de paz.
Além disso, reiterou que na Colômbia não existem presos políticos.
Para maiores informações, leiam a notícia publicada na web: www.minjusticia.gov.co:
Ministro da Justiça envia ao Presidente Santos a solicitação de Piedad Córdoba para que seja autorizada a visita aos guerrilheiros presos
Bogotá, 6 de março de 2012. O Ministro da Justiça e do Direito, Juan Carlos Esguerra, nas respectivas cartas dirigidas à ex-senadora Piedad Córdoba e a vários congressistas, expressou sua decisão de encaminhar ao despacho do Presidente da República a solicitação feita a ele para que se autorize o ingresso da “Comissão Internacional da Observação dos Direitos Humanos nos Estabelecimentos Carcerários” às diferentes prisões do país.
Na comunicação, o Ministro se mostrou “surpreso com os últimos pronunciamentos públicos, no sentido de que tais visitas teriam como alvo a população de ‘presos e presas políticos, de guerra e de consciência’ – que, como disse, não existem na Colômbia – e de que a Comissão de Mulheres teria a missão de ‘mediar’, sem que o Governo a tivesse autorizado para isso”.
O chefe da pasta da justiça baseou sua decisão no fato de que, à luz dos últimos comunicados e declarações aos meios de comunicação, soube que o caráter destas visitas não era precisamente o que tinha sido dito. Na verdade, “as visitas sempre foram apresentadas como de caráter humanitário, para verificar as condições dos que se encontram privados de liberdade. Agora, dizem que se trata de um ‘passo inicial’ do processo de paz entre a guerrilha e o Governo”, disse o Ministro.
Assim, acrescenta o alto funcionário, “me parece impossível conceder a permissão requerida (…), posto que as ditas declarações modificam por completo o sentido do solicitado e que um processo de tais dimensões passa a ser da competência exclusiva do senhor Presidente da República”.
Tradução: Maria Fernanda M. Scelza (PCB)