Nota Política do Partido Comunista da Bolívia
Frente à greve convocada em nível nacional para o dia 11 deste mês, no âmbito da escalada desestabilizadora da oposição golpista oligárquica e dos seus atores nas comissões cívicas, cabe às forças populares, organizações sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda de nosso país retomar a iniciativa consistente com nosso compromisso com o rumo e o destino do processo de mudanças e a defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores.
Consideramos que a multiplicação das ações da direita, levantando demandas regionais e setoriais, assume o caráter de uma estratégia de tensão, visando ao objetivo maior de restaurar o modelo liberal, à semelhança do regime de fato da autoproclamada J. Añez, uma vez que respondem aos interesses globais do imperialismo norte-americano, seus aliados europeus e governos reacionários no continente. Este propósito inconfundível, incentivado por meio de campanhas sustentadas na mídia e provocações fascistas, consiste em gerar um clima de maior incerteza, quebrando o princípio da autoridade e espalhando o medo dos cidadãos acerca das decisões do governo.
No âmbito legislativo, o projeto de legitimação de lucros ilícitos (59 artigos mais disposições adicionais, transitórias, finais, revogatórias e anexos) se apresenta como imprescindível como no caso do Panamá e agora Pandora Papers, por não possuir adequada socialização prévia, é usado para provocar uma tensão permanente entre jornalistas, sindicatos, transportadores e outros supostamente envolvidos, sob os auspícios da imprensa da oposição e nas redes digitais. Mesmo quando se buscam explicações ou se proporcionam espaços de consulta, a distorção informativa empresarial a serviço da burguesia parasitária e sonegadora ganha espaço em uma questão que poucos conseguem esclarecer por que deve ser prioritária.
No campo judicial e no Ministério Público, diante da crise manifesta e histórica na administração da justiça, a oposição lançou um ataque pela impunidade com suas críticas à chamada perseguição, cerrando fileiras em torno da figura de J. Añez e defendendo sua imediata absolvição. Sua abordagem se especifica em uma proposta de coleta de assinaturas para um referendo constitucional, o que certamente não só anularia a eleição direta de magistrados, mas também seria ponta de lança com o objetivo de desvirtuar a Constituição Política em suas medidas antineoliberais e democráticas avançadas, um projeto retrógrado da oligarquia nativa e seu sócio maior imperialista.
No nível da correlação de forças, muitos governadores e prefeitos urbanos são ou se tornaram baluartes da oposição ativa. Acrescentamos agora o fato de que os setores da oposição estão lutando para configurar uma liderança substituta com atores derrotados nas últimas eleições. Para tal, dirigentes de várias instâncias refratárias à transformação em curso, continuam a ensaiar vários cenários de questionamento e desprezo, sendo a resposta do governo geralmente insuficiente ou tardia.
Há a gestão do conflito do cultivo da coca nas Yungas e suas consequências, a marcha indígena no Oriente e a tardia agenda do Parlamento indígena separatista, a afronta orquestrada à wiphala com nuances racistas e a persistência dos bandos parapoliciais e paramilitares, entre outros fatores, que estimulam a ingovernabilidade e propiciam abertamente uma mudança regressiva de governo. É preocupante que, nas atuais circunstâncias, a palavra norteadora das esferas executivas não consiga ser tão convincente, por apresentar um discurso frequentemente contraditório ou ambíguo.
O problema fundamental é que ainda não existe uma liderança efetiva no campo popular, que não pode sair do aparato estatal ou apenas de entidades de caráter reivindicativo. Nessa ordem, também é importante destacar a diminuição do papel da CEN de nossa Central Obrera Boliviana, de muitos CODs e até de lideranças sindicais da esfera produtiva. Devido a ou coincidentemente com essas fragilidades da frente estatal e do próprio movimento popular, há também uma capacidade limitada de resposta ao aumento das pressões e até aos ameaçadores ultimatos dos antigovernistas.
Frente a esta complexa situação de conflito que tende a se agravar, propomos a urgente realização de uma reunião unitária de organizações do campo popular, cujo objetivo é constituir a coordenação indispensável que estabeleça a rota pró-ativa do Estado plurinacional, para enfrentar os preparativos e ações crescentes da direita oligárquica. O tronco vital que garante a defesa e o aprofundamento do processo de mudanças não pode ser outro senão a aliança operário-camponesa (indígena originária) com as camadas médias urbanas, pois neste período histórico joga-se também a viabilização das mudanças pós-neoliberais que estão em curso nos povos irmãos como Peru e Chile, experiências a assimilar dentro do espírito de integração latino-americana e fortalecimento da ativa participação soberana da Bolívia no concerto internacional.
Esta escalada de desestabilização, que ensaia a tensão urbana com surtos fascistóides, buscando uma saída reacionária neoliberal e pró-imperialista, deve ter uma pronta reação popular, liberando a luta em todos os terrenos. Pelo interesse superior dos trabalhadores, cuja divisa permanente constitui a unidade e fortalecimento de sua força motriz, certeira garantia da verdadeira democracia de massas e da libertação nacional e social.
PELO RESGATE DA PÁTRIA, RUMO AO SOCIALISMO!
Bolívia, 6 de outubro de 2021
Secretariado Nacional do PARTIDO COMUNISTA DA BOLÍVIA
Tradução: Partido Comunista Brasileiro