AS FARC LEVANTAM A BANDEIRA DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE

“Nada está tão de acordo com as doutrinas populares quanto consultar a nação em massa sobre os pontos capitais em que se fundam os estados, as leis fundamentais e o magistrado supremo…”

Simón Bolívar

A paz é um direito e um dever de cumprimento obrigatório, como o consagra a Constituição da República da Colômbia. Em consequência, ameaçar com uma eventual judicialização às organizações sociais e políticas do país, aos cidadãos em geral, que queiram conversar diretamente sobre a paz com as FARC-EP em Havana, no meio de um processo de paz, e sem ordens de captura contra os representantes insurgentes, não deixa de causar assombro e uma estrondosa sensação interna de dúvida e desconfiança frente a funcionários que abusam com suas aspirações restritivas. Ninguém veio a Havana falar de guerra; as pessoas vêm falar de paz e solução política para o conflito social e armado, de todo modo atendendo a um mandato constitucional justo e peremptório, como também a uma ordem de sua consciência.

Por outro lado, valorizamos como positivo que o presidente Juan Manuel Santos tenha avançado e concordado conosco em que um possível acordo de paz deve ser referendado por um mecanismo de consulta popular. As colombianas e os colombianos que amam a paz propõem uma Assembleia Nacional Constituinte como mecanismo referendatório dos eventuais acordos de Havana, ou como manifestação da majestade inquestionável do Constituinte Primário, mil vezes mais determinante que o poder constituído, para sinalizar caminhos ágeis e dinâmicos para a consecução do objetivo supremo da paz.

Queremos que a busca da paz para a Colômbia seja cimentada por uma política de Estado e não pela aspiração efêmera de um governo. Somente assim conseguiremos que ela seja estável e duradoura, pois não estará sujeita a decisões caprichosas de um governo futuro que queira reverter os acordos de paz. A Assembleia Nacional Constituinte é a única instância que pode garantir legitimadade e segurança jurídica ao processo de paz, porque como ensina Bolívar, o Libertador, “a soberania do povo é a única autoridade legítima das nações”.

A paz tem que ser o fruto de um novo contrato social. A Constituinte deve cimentar com suas próprias mãos a estrutura do novo edifício da paz que desde o norte da América do Sul irradiará sossego a todo um continente.

Finalmente, destacamos que o presidente Santos reconhecesse o cumprimento por parte das FARC-EP do cessar unilateral de suas ações ofensivas durante 60 dias, em meio, diríamos, de uma insensata ofensiva militar por parte do Estado contra nossos acampamentos em todo o território nacional.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

Tradução: PCB (Partido Comunista Brasileiro)