As FARC-EP estão propondo ou demonstrando disposição em dar um passo à legalidade, caso sejam produzidas mudanças?

Entrevista concedida por Iván Márquez pela Delegação de Paz das FARC:

3 de Agosto 2013

Hoje começou o segundo dia deste novo ciclo de conversações. O comandante Iván Márquez apresentou o andamento da terceira das dez propostas mínimas de participação política para a democratização real, a paz com justiça social e a reconciliação nacional. Esta terceira proposta se refere às garantias plenas para as organizações guerrilheiras em rebelião e seus combatentes para o exercício da política no caso de um acordo final. As mudanças institucionais para a participação política, a criação de uma jurisdição especial de paz, as garantias necessárias para a formação do movimento político resultante da passagem das FARC-EP à atividade política legal, o acesso especial aos meios de comunicação, as garantias plenas de segurança e outras formas de participação política e social foram alguns dos temas tratados dentro da proposta.

A imprensa não perguntou sobre a apresentação feita e sim sobre diferentes temas. Indagaram sobre uma reunião entre o Presidente Mujica, do Uruguai, e a delegação de paz das FARC-EP, além de outras perguntas sobre a suposta recuperação de terras que estavam nas mãos das FARC. Tais aspectos foram abordados nos bastidores pelo Comandante Iván Márquez. A esse respeito, as declarações foram as seguintes:

P/Na manhã de hoje, a imprensa colombiana lançou algumas perguntas sobre a realização de uma reunião entre o presidente do Uruguai, o presidente Mujica, e a Delegação de paz das FARC-EP. Você poderia dizer se ocorreu ou não esta reunião?

R/Iván Márquez: Ontem nos inteiramos, através de notícias oriundas do sul do continente, desta reunião realizada em Havana com o Presidente José Mujica. O Presidente Mujica é um homem de paz que, inclusive, conversou com o papa Francisco, pedindo que este intercedesse pela paz na Colômbia. Nós queremos ter o respaldo de todos os presidentes, de todos os governos e povos de toda nossa América, para este processo de paz que, sem dúvida, se reverterá em tranquilidade para as regiões, em paz e tranquilidade para todos.

P/Abordando um assunto diferente, a imprensa perguntou sobre uma suposta recuperação de terras que estavam nas mãos das FARC e que pertenciam aos camponeses. O que pode falar sobre esta questão?

R/É necessário explicar que a pergunta era uma cortina muito densa, feita apenas para esconder o despojo de terras por parte do terrorismo de Estado nas Planícies Orientais da Colômbia, o que pode ser confirmado com dois exemplos incontestáveis. As terras, os milhares de hectares de terras entregues pelo narco-paramilitar dom Berna, tanto nas planícies como no Caquetá, para que fossem entregues aos camponeses despojados, até os dias de hoje não chegaram às mãos dos camponeses pobres. Agora, somos surpreendidos por decisões judiciais, mas fraudulentas, onde as terras terminaram nas mãos de transnacionais como Cargill dos EUA, como Rio Paila, forte setor financeiro dos homens mais ricos do mundo, a fazenda do senhor Luis Carlos Sarmiento Ângulo. Então, consideramos uma grande injustiça, pois estas terras devolutas que deveriam ser entregues ao usufruto dos camponeses pobres e sem terra, são entregues aos poderosos da agroindústria, constituindo-se, assim, uma grande injustiça e, sobretudo, uma incoerência com o que temos defendido aqui em Havana, acerca da necessidade de resolver o problema da terra na Colômbia e, principalmente, da concentração da propriedade. É um tema que consideramos ser necessário abordar para poder resolver o cerne deste conflito, que é a causa desta confrontação, desta desigualdade, não só no campo, mas em todo país.

P/Você apresentou o andamento da terceira das dez propostas mínimas que estão na Mesa de Havana, referentes à participação política. Quais aspectos poderiam ser destacados como fundamentais desta terceira propostas?

R/ Existe um conjunto de propostas que são cruciais, decisivas, para gerar o meio, o ambiente propício para a conversão das FARC em movimento político legal, caso o acordo prospere, dando esse salto que deve ser dado, se realmente esta mesa de diálogos chegar a um consenso que leve ao término do conflito. O tema se refere fundamentalmente às garantias políticas para a participação dos movimentos insurgentes na política aberta, mas também para os movimentos sociais. Não estamos reclamando garantias para a guerrilha, mas para o conjunto da sociedade, permitindo uma participação verdadeiramente importante dos cidadãos nas decisões acerca dos projetos políticos relacionados ao seu futuro. Acima de tudo, que se permita abrir as portas da Colômbia para uma democracia real, onde se possa debater sem nenhum temor, que seja garantido a todos o direito à opção política e que realmente se leve em conta o povo como principal ator, que para nós é soberano e é quem pode decidir as principais políticas deste país.

P/Então seria correto interpretar que vocês estão propondo ou expressando a disposição em dar um passo à legalidade, caso sejam produzidas as mudanças?

R/ O correto é que acordemos as transformações sociais, econômicas e políticas profundas que necessitam o país, porém não como um pacote de promessas que apenas possuem como garantia de execução a palavra do governo. Dessa maneira, isto não teria sentido, pois se vamos dar um passo para a legalidade, as mudanças devem ser tangíveis, devem motivar o salto para a política aberta. A entrada para um cenário deste tipo deve contar com o portal de uma democracia verdadeira. Ao menos devem ter suas bases mais sólidas fincadas e isso implica transformações estruturais fundamentais e a concretização de pontos essenciais, como o da reforma agrária, por exemplo, ou o das garantias de respeito ao protesto social, para que não permaneça o que vem ocorrendo, com a população e os camponeses do Catatumbo sendo tratados à bala. Enfim, deve-se começar a resolver, de forma séria, as causas políticas, econômicas e sociais que geram a confrontação. Nesse marco, nesse cenário, as coisas teriam que fluir sem nenhum contratempo, sem nenhum obstáculo. Nós não caminhamos com simples promessas.

Fonte:https://farcforopaz.resistencia-colombia.org/index.php/noticias-debates/debate/293-las-farc-ep-estan-proponiendo-o-expresando-disposicion-a-dar-un-paso-a-la-legalidad-para-que-entonces-si-se-produzcan-los-cambios

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)