Reflexões elementares perante o projecto de Santos

Colômbia

A recente apresentação de projecto destinado a reformar a lei para permitir que a realização de um referendo possa coincidir com a data normal de outro convocatória eleitoral pública não é um facto tão límpido como o governo nacional pretende apresentar.

O presidente Santos afirma que procura gerar as condições que possibilitem, diante de um eventual acordo na Mesa de Havana, que se possa realizar de maneira expedita o referendo aprovado no Acordo Final, a fim de poder materializar o pacto de paz.

E como se procurasse tirar importância ao tema, argumenta que se não se conseguir nenhum Acordo na Mesa, ou se ali não se definir que o procedimento para aprovar os acordos seja um referendo, simplesmente não vai acontecer nada, a lei aprovada não se aplicaria e ponto.

Reflictamos um instante sobre isso. Tem algum sentido, já se viu em algum país do mundo, que um governo proponha uma lei, pressupondo algo que não sabe se se vai verificar, e afirmando que se não se verificar, não importa nada?

Pode um governo por em funcionamento toda a máquina estatal, envolver os três poderes, executivo, legislativo e judiciário, com carácter de urgência, a fim de obter uma lei que lhe permita executar algo que ele próprio admite que é provável que não se verifique?

As razões para fazê-lo têm necessariamente que ir muito mais além da simples generosidade bonachona. Santos deve ter sérias motivações. E é a esse respeito que vale a pena convidar o país a pensar cuidadosamente e não engolir tudo como parece indicar a grande imprensa.

O próprio Humberto de La Calle reconhece que o tema faz parte do ponto 6 da Agenda, o qual nem sequer se começou a discutir. Quando se discuta, pode ser acordada uma fórmula bem diferente, caso em que a lei proposta seria uma simples medida preventiva como que por acaso.

Não se pode acreditar nisso, não se pode ser tão ingénuo. Durante vários meses, como está visto desde já, os grandes media e o país inteiro vão estar ocupados com as incidências do projecto de lei sobre referendo, o qual será elevado desse modo à fórmula de uma panaceia salvadora.

Quando o tema do mecanismo de referendação venha a ser abordado na Mesa, vai acontecer que o argumento central do governo para impor a via do referendo vai ser precisamente o da engrenagem estatal já posta em marcha e a expectativa nacional a respeito.

Qualquer outra fórmula, por outras palavras, uma Constituinte, será abandonada de imediato com o simples argumento de que implicaria mais tramitações e demoras. A nação inteira quer por fim ao conflito já, dirão. Assim a fórmula governamental do como que por acaso se tornará imposta por inércia.

Caso na Mesa as FARC, por sua inclinação a algum outro mecanismo, se negarem a admitir que o de aprovar seja o referendo, é seguro que o governo nacional e os grandes media vão lançar-se em massa contra elas acusando-as de haver enganado o país.

Vão dizer que depois de haver embarcado o Congresso, o Tribunal Constitucional, os grandes media e a opinião pública na fórmula salvadora do referendo, lançaram-se para trás numa demonstração da sua má fé habitual e sua mania de mentir ao país.

Que o presidente Santos pretenda nos encurralar desse modo com o seu como que por acaso não é o mais grave do assunto. Desde há meio século pretendem fazer o mesmo com bombas e metralha, o que, como organização, ensinou-nos a desenvolver uma blindagem a toda prova.

Num país onde comprovadamente foram eleitos presidentes com dinheiro das máfias e apoio paramilitar, no qual já é costume valerem-se de algum modo das FARC e do tema da paz para chegar à primeira magistratura, não é raro que Santos recorra ao processo para reeleger-se.

A agitação legislativa e mediática se encarregará de preparar a opinião pública para isso, sem importar que o presidente tenha previsto o fio da espada contra as FARC no caso de não se submeterem às suas imposições. Se não conseguiu a paz pelas boas, todos os modos o conseguirá pelas más.

Mas há algo mais sério. O governo nacional ainda não disse uma palavra pública sobre a lei que convocaria o referendo. Fez acreditar que ela disporia uma eleição na qual a cidadania votará pelo sim ou o não a cada um dos pontos do Acordo Final de Havana.

Quando não há nada mais longe do seu propósito. O que Santos pretende com esse Referendo é que o país vote sim ou não, para dotar o presidente de faculdades extraordinárias para expedir decretos com força de lei destinados a por em vigor os Acordos firmados em Havana.

Para o qual o país deve votar sim ou não à formação de um pequeno Congresso ou corpo legislativo encarregado de redigir os decretos. Esse Congresso estaria formado por porta-vozes de todos os partidos políticos e nele terá lugar uma pequena representação das FARC.

É essa a segunda parte sobre a qual o governo cala. Assim, e isso foi informado em reunião informal a um grupo de porta-vozes das FARC em Havana, as quais propuseram um tempo prudencial para pensar sobre isso. O governo, contudo, decidiu arrancar com a sua ideia sem esperar resposta.

Assim, nós as FARC estamos envoltas agora num carrossel que ultrapassa de longe o Acordo Geral firmado em Havana há um ano, sem contar com a nossa opinião, e ao qual, segundo o governo, não poderemos opor-nos sem que apareçamos como falsários e inimigos da paz.

Essa é toda a verdade. Nossa intenção é seguir em frente com o processo de paz, de acordo com o pactuado no Acordo Geral, fazendo caso omisso das manobras que o governo tente em paralelo. A Colômbia e o mundo devem saber quem está a violar as regras.

É claro que o governo pressiona de todas as formas por um acordo antes do fim do ano. Mas suas posições na Mesa continuam a ser inamovíveis quanto a não tocar um só aspecto da ordem estabelecida. Insistimos em que o que pretende é nossa simples adesão a suas políticas.

Isso não seria um acordo. Tão pouco a paz pela que lutaram e entregaram a vida tantos colombianos e tantos guerrilheiros patriotas. Menos a paz pela qual o povo de baixo deste país clama hoje em dia nas ruas, estradas e praças.

Timoleón Jiménez.

Comandante do Estado Maior Central das FARC-EP

25 de Agosto de 2013

O original encontra-se em www.pazfarc-ep.org/…

Este comunicado encontra-se em http://resistir.info/ .