2º ENCONTRO NACIONAL E INTERNACIONAL PELA LIBERDADE E PELO TRATAMENTO DIGNO DAS E DOS PRISIONEIROS POLÍTICOS “LONGA VIDA ÀS MARIPOSAS”

BOGOTÁ 20, 21 E 22 DE MARÇO

As organizações e personalidades das delegações internacionais abaixo-assinadas, reunidas nos días 20, 21 e 22 de março de 2015, em Bogotá D.C., Colômbia, no marco do 2° Encontro Nacional e Internacional pela Liberdade e pelo Tratamento Digno das e dos Prisioneiros Políticos “Larga Vida a las Mariposas” [Longa Vida às Mariposas], nos dirigimos ao Governo da Colômbia, às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo, ao povo colombiano e a toda a comunidade internacional para, a partir do internacionalismo solidário, expressar o seguinte:

Durante nossa participação neste valioso Encontro, tivemos a possibilidade de escutar testemunhos, estudar informes, compartilhar conversas e experiências dos coletivos de prisioneiras e prisioneiros políticos de todas as regiões do país, de ex-prisioneiros e prisioneiras políticos, assim como de seus familiares e das organizações que os acompanham. Diante das experiências de que tivemos conhecimento, que expressam uma situação sistemática de perseguição e criminalização do protesto social e de vulnerabilidade permanente dos direitos humanos por parte do Estado, queremos expressar nossa mais profunda preocupação pela situação humanitária na qual se encontram aqueles que foram privados de sua liberdade por motivos políticos.

Soubemos que existem tortura, tratamentos cruéis e desumanos contra as e os prisioneiros políticos e seus familiares por parte do Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário (INPEC), o que constitui clara violação a seus direitos.

Soubemos da existência de centenas de casos de prisioneiros e prisioneiras políticos que têm seus direitos à saúde violados. Conhecemos casos de pessoas feridas ou com graves enfermidades, sendo vítimas de falta de assistência médica, o que coloca em risco a integridade das e dos reclusos e até a própria vida. Da mesma forma, soubemos que os direitos à proximidade familiar, à comunicação exterior, à obtenção de informação de caráter político e social, assim como o direito ao estudo e à educação, estão sendo severamente descumpridos.

Preocupa-nos especialmente a situação das prisioneiras políticas, cujas especificidades como mulheres são desatendidas, o que se expressa, por exemplo, na ausência de regulamentos carcerários específicos e em instalações penitenciárias sem enfoque de gênero. No mesmo sentido, é alarmante a falta de acesso por parte das prisioneiras a serviços ginecológicos básicos, o que leva à proliferação de enfermidades preventivas que afetam diretamente os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Os direitos relacionados com a maternidade também estão sendo violados por parte do Estado colombiano.

Merece destaque o prejuízo dos direitos dos familiares, que devem suportar inúmeras dificuldades e longos deslocamentos para visitar seus parentes. Tanto as pessoas presas como seus familiares devem ter direito à comunicação, à vida privada e familiar.

Soma-se à situação das e dos prisioneiros políticos a estratégia de criminalização do protesto e de indefinição jurídica e política do crime político, o que na prática se traduz na engenharia jurídica arbitrária e na fabricação ilegítima de acusações e montagens judiciais realizadas por um sistema jurídico cheio de irregularidades, injustiças, falsos e comprados testemunhos, etc. Esta é uma administração de justiça que só busca a imposição do castigo, com uma atitude revanchista e de vingança que se exerce contra os setores mais empobrecidos e marginalizados da população colombiana.

Este cenário nos convenceu de que na Colômbia não se pode dizer que haja crise carcerária, mas sim uma política de Estado planificada, sistemática e crônica de tortura guiada pela ideia de “inimigo interno”, que dirige suas humilhações, extorsões, subjugações, opressões, ódios e todo tipo de práticas desumanas contra os cerca de 9.500 prisioneiros e prisioneiras políticos.

Derivado desta situação em sua dupla vertente, a humanitária e a política, reclamamos incluir na agenda do Processo de Paz a atenção aos prisioneiros ou prisioneiras políticos para que sejam garantidos seus direitos e para que cesse de imediato o tratamento cruel e desumano sofrido cotidianamente. Esperamos que se possa gerar um acordo especial em Havana que permita a aplicação da anistia geral para as e os prisioneiros políticos de guerra, que deve ser feita de maneira extensiva às e aos prisioneiros políticos de consciência. Entendemos que sem uma intervenção prioritária nesta questão, dificilmente podem os esforços pela paz chegar a um bom acordo. Neste sentido, apoiamos integralmente as declarações, posicionamentos e resoluções das diversas organizações de familiares de prisioneiros políticos, grupos de solidariedade, do Movimento Nacional Carcerário, e do espaço que articula todas estas organizações, a Coalizão Nacional e Internacional Longa Vida às Mariposas, relativas aos debates realizados no marco do 2° Encontro.

Com base em todo o anterior e depois de ter participado ativamente do 2° Encontro, como delegação internacional, exigimos que sejam dados passos concretos para avançar nas medidas que permitam libertar Huber Ballesteros e todas e todos os prisioneiros políticos.

Igualmente, respaldamos os apelos à repatriação, dos EUA para a Colômbia, dos prisioneiros políticos Simón Trinidad (membro da mesa de diálogos), Sonia e Ivan Vargas, enquanto se concretizam as medidas jurídicas necessárias para obter sua libertação definitiva. Este gesto seria um importante fator para expressar a vontade de paz entre as partes e de soberania jurídica.

Reivindicamos também o fim da extradição de detidas e detidos políticos colombianos.

A delegação internacional espera um real processo de paz na Colômbia, que deve seguir adiante na Mesa de Diálogos, que ocorre atualmente em Havana, Cuba, assim como a abertura formal dos diálogos com o ELN e o EPL. No mesmo sentido, consideramos fundamental que se continue trabalhando pela diminuição do conflito na Colômbia, sendo necessário para isto que se decrete um cessar-fogo bilateral.

Reiteramos nossa determinação de realizar o necessário acompanhamento internacional à Coalizão Nacional e Internacional Longa Vida às Mariposas. Fazemos um chamado aos organismos internacionais de direitos humanos para que solicitem ao governo colombiano o ingresso de uma delegação internacional aos centros de reclusão, com o objetivo de verificar as condições nas quais se encontram as e os prisioneiros políticos, assim como impulsionar a visita de brigadas de saúde orientadas a atendê-los.

Solidarizamo-nos com o povo venezuelano e manifestamos nosso apoio irrestrito ao governo eleito democraticamente encabeçado por Nicolás Maduro. A Venezuela é hoje dique de contenção da ameaça imperialista contra a América Latina e o Caribe e, portanto, a defesa de sua soberania é a defesa do projeto de integração latino-americana. Exigimos que o governo dos EUA revogue o decreto que ameaça a soberania e a segurança da República Bolivariana da Venezuela.

Solidarizamo-nos com a luta pela independência de Porto Rico e demandamos a libertação do patriota Oscar López Rivera, que padeceu com valentia mais de três décadas de prisão e isolamento nos cárceres estadunidenses.

Assim, assumimos o compromisso solidário de difundir em nossos âmbitos de trabalho e nossos respectivos contextos políticos e sociais a situação que aqui denunciamos, dando especial ênfase ante os organismos internacionais de salvaguarda e vigência de direitos humanos. Comprometemo-nos a acompanhar de perto a apresentação que o governo colombiano fará ante o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, em Genebra, em abril de 2015.

Da mesma maneira, apoiamos incondicionalmente as ações do movimento social e popular dirigidas à consecução de uma paz com justiça social, estável e duradoura na Colômbia. Neste sentido, respaldamos a mobilização nacional, que será realizada em 9 de abril, assim como a jornada do Movimento Nacional Carcerário, que ocorrerá em 24 de abril do presente ano.

Somamo-nos à campanha pelo fim da prisão de alta segurança La Tramacúa, em Valledupar Cesar.

Por último, os Delegados Internacionais que participamos deste Encontro, declaramo-nos em permanente verificação do processo de paz na Colômbia e da situação das e dos prisioneiros políticos colombianois.

PORQUE A PRISÃO NÃO É A SOLUÇÃO… LONGA VIDA ÀS MARIPOSAS!

LIBERDADE ÀS E AOS PRISIONEROS POLÍTICOS!

Bogotá, Colômbia.

22 de março de 2015

ASSINAM:

Ivan Pinheiro – Secretario General del Partido Comunista Brasilero

Tanja Wol Sorensen – Campaña danesa Politiskefanger.dk de ‘Solidaridad Colombia’.

Marie Bundgaard Hagensen – Secretaria General del Foro Internacional de Dinamarca. Miembro del grupo de solidaridad internacional Solidaridad Colombia, miembro de la red sindical Foco Sindical por Colombia en Dinamarca

Christian Juhl – Parlamentario del Partido Alianza Rojo y Verde de Dinamarca viene en representación de la Comisión de Relaciones Exteriores del Parlamento Danés

Martin de Battista – Comité de Solidaridad Kurdistán – América Latina (CSKAM)

Melike Yasar – Congreso Nacional de Kurdistan. Movimiento de Mujeres Kurdas

Julien Arzuaga Gumuzio – Parlamentario de EH Bildu en el Parlamento de Vitoria (Comunidad Autonoma Vasca)

Ligia Uribe – de INTAL- América Latina desde Bélgica

Marck Burton – Abogado defensor de Simon Trinidad en USA. Gremio Nacional de Abogados, Miembro de Mesa Directiva, Alianza Por La Justicia Global.

Maristela Santos Pinheiro – Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de Janeiro

Guillermo Verón De Astrada – Concertación Frente Guasu de Paraguay

Raquel Cristina Mogollón – Alianza por la Justicia Global de EEUU

Enrique Santiago Romero – Abogado Defensor de Prisioneros Políticos de España

Paloma Solo de Zaldivar – ADDAMEER (political prisioners and human rights organization) de Palestina.

Giovanna Proaño Moreno – Presidenta del Consejo Nacional de Comunicadores Socialistas CONACOMS de la República Bolivariana de Venezuela.

Adriana María Pacheco Rodríguez – Consejo Nacional de Comunicadores Socialistas CONACOMS de la Republica Bolivariana de Venezuela.

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)