PREPARAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO DE PRISIONEIROS POLÍTICOS ANTES DO ACORDO FINAL DE HAVANA

July Henríquez(1)

O avanço dos atuais diálogos de paz em Havana, entre o governo colombiano e as FARC-EP, deve refletir na libertação de prisioneiras e prisioneiros políticos antes da assinatura do acordo final para o término do conflito. Não tem sentido que se aproxime o ponto sobre revisão da situação jurídica das pessoas condenadas ou processadas por pertencer ou colaborar com as FARC-EP sem que as partes em diálogo abracem a possibilidade de abrir as portas das prisões para aqueles que foram confinados/as por razões puramente políticas e em consequência do conflito armado.

A sociedade colombiana, que anseia a paz estável e duradoura, deve estar preparada para se desprender de prejuízos, ódios e rancores, muitos deles incitados pelos meios massivos de comunicação com interesses na guerra. O país deve receber os milhares de colombianos e colombianas que foram confinados por razões políticas e em decorrência do conflito, para que contribuam na construção da democracia a partir de suas opiniões e ideias de bem-estar comum.

Tem razão a sociedade colombiana em sentir medo. Impossível não tê-lo sendo vítima da distorção da realidade e da imposição de uma linguagem de ódio a partir das grandes cadeias de comunicação e da institucionalidade, sobretudo em tempos da segurança democrática, onde toda dissidência ou trabalho de denuncia foi considerada como “apologia ao terrorismo”. Porém, os tempos estão mudando e pouco a pouco estamos conhecendo as razões e as formas como se iniciou e se desenvolveu o conflito social e armado colombiano. O conhecimento acerca das origens ajuda o país a entender que a pessoas privadas da liberdade em razão do conflito, não são anjos nem demônios. São uma consequência mais do mesmo e muitas delas até tem a condição de vítimas.

A partir dessas lógicas de distorção da realidade, é negada a existência de prisioneiros políticos, os meios conduzem a opinião pública a se referir unicamente aos “presos da guerrilha”, ocultando de maneira descarada do país a existência de milhares de pessoas encarceradas não apenas por se rebelar ante o Estado, mas por atrever-se a exercer o pensamento crítico, o protesto social e a defesa dos direitos humanos, como é o caso do professor Miguel Ángel Beltrán, do defensor de Direitos Humanos David Ravelo, dos integrantes da Marcha Patriótica, do líder social e sindical Huber Ballesteros e dos defensores de Direitos Humanos David Ravelo, Edgar Montilla, Ingrid Pinilla, Samuel Rojas e Ramiro Aterhortua, assim como dos integrantes do Congresso dos Povos recentemente encarcerados.
Este é o momento onde muitas e muitos colombianos esperam verdadeiros feitos de paz, que atestem a verdade histórica, onde se reconheça que a prisão política foi usada como uma arma de guerra na Colômbia. Em consequência, o Estado cometeu abusos, empreendeu detenções arbitrárias e montagens judiciais contra líderes sociais e populares, professores, estudantes, sindicalistas, defensores de direitos humanos e muitos civis que vivem em zonas altamente afetadas pela guerra, aqueles e aquelas que devem ser libertados e libertadas.

Além disso, a Mesa de Havana deve considerar que muitos dos prisioneiros políticos, combatentes das guerrilhas ou civis estigmatizados, foram confinados até por mais de 8 anos, sob investigações ou condenações associadas à ação rebelde, muitos casos em flagrante violação às garantias processuais e o devido processo ou à espera de julgamento em meio da prisão, tempo no qual também foram vitimizados, com torturas, tratamentos cruéis desumanos e degradantes, seja no momento da captura ou no desenvolvimento do tratamento penitenciário, como constatam os 71 casos de prisioneiros políticos publicados na Carta Humanitária Internacional, onde a liberdade para os presos políticos foi solicitada pelo prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel e outras pessoas do mundo da academia e dos direitos humanos.

É absurdo não pensar que muitos e muitas destas pessoas privadas da liberdade têm direito de serem libertadas, especialmente se olharmos para trás e lembrarmos que muitos paramilitares cumpriram tão somente 8 anos de pesa máxima por crimes de lesa humanidade confessos, massacres e execuções extrajudiciais que gozam de impunidade e em nada contribuíram aos pilares de verdade, justiça e reparação. Pelo contrário, estes atos de ódio e brutalidade contra a população não possuem nenhuma relação com um interesse altruísta de bem-estar comum, mas com interesses individuais associados ao grande capital, ao despojo e ao desterro contra os humildes e os pobres do país.

É necessário para a paz, para o país, para o continente, o reconhecimento por parte do Estado colombiano da existência das e dos prisioneiros políticos e, em consequência, o avanço na ordenação de suas libertações, conforme o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e a Constituição Política da Colômbia, como forma de reconstrução da sociedade, da verdade histórica e reparação dos danos daqueles que padeceram a prisão política.

17 de agosto de 2015

Fonte: www.fundacionlazosdedignidad.org

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

(1) Advogada Titulada na Universidade do Atlântico. C/ Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Pedagógica e Tecnológica da Colômbia. Diretora da Fundação Laços de Dignidade – ONG de Direitos Humanos. Defensora de Direitos Humanos e de Prisioneiras e Prisioneiros Políticos na Colômbia durante 11 anos. Especialista em Litígio Penal e Penitenciário.