Verdade, Justiça e Não Repetição
(Nota do PC Colombiano)
5 de outubro de 2015 000
O Partido Comunista Colombiano saúda o Acordo obtido em Havana entre o governo nacional e as FARC-EP. Em uma breve e simples cerimônia se protocolizou um avanço decisivo para a solução política da prolongada guerra contra insurgente colombiana.
Este acordo assinala um momento de transcendental importância no diálogo que marca o caminho para a paz. É um reconhecimento da rebelião como fenômeno político, histórico e ético frente à injustiça, às desigualdades, à exclusão e à perseguição contra opositores legítimos da luta popular.
É um reconhecimento de que a vitimização na Colômbia não é um fenômeno imputável apenas à insurgência, mas que envolve as estruturas do Estado que violaram os direitos humanos, o direito internacional humanitário e abusaram do próprio ordenamento constitucional; os setores empresariais, nacionais e transnacionais, traficantes de armas e narcoparamilitares; e os representantes dos partidos que monopolizaram o governo no último meio século. A criação de um Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição senta as bases de equidade e garantias, cujo cumprimento pode tornar possível uma paz justa.
Também têm uma enorme responsabilidade na degradação do conflito os governos dos Estados Unidos, que se dedicaram a estimular a guerra, impuseram planos belicistas como o Plano LASO e o Plano Colômbia, entre outros, que se converteram em obstáculos para os diálogos e a paz. O governo dos Estados Unidos, para demonstrar seu compromisso com a paz, deve deixar em liberdade Simón Trinidad, prisioneiro de guerra, entregar os criminosos uribistas que encontraram refúgio neste país apesar de estarem condenados pela Justiça colombiana e suspender todo plano belicista, o apoio econômico e material para a guerra e delinear compromissos no plano de igualdade de cooperação com o governo colombiano para ajudar a financiar o pós-acordo.
Este passo alimenta as esperanças de cessar-fogo bilateral e avanços para um tratado de paz justo. Mostra os efeitos do cessar-fogo unilateral, sustentado pelas FARC-EP e em parte pelas medidas de desmobilização do Exército. Porém, também pelos progressos das subcomissões de desminagem, de cessar-fogo definitivo e de desmantelamento do paramilitarismo. No entanto, o processo não culminou e deve prosseguir sobre as condições deste novo progresso para sua culminação exitosa. As forças comprometidas com a paz, a Frente Ampla em primeiro lugar, devem manter em alerta sua vigilância e seu esforço de apoio e verificação.
O Acordo de Quito entre os presidentes Santos e Maduro criou uma via de diálogo para atender a relação fronteiriça com a Venezuela, para melhorá-la, resolvê-la e consolidar o apoio latino-americano ao processo de paz.
Estes fatos positivos, que alegram e enchem de confiança o movimento popular e a opinião democrática, não ocultam as graves limitações às liberdades em meio de uma campanha eleitoral onde a esquerda e a União Patriótica carecem de garantias e continuam sofrendo os efeitos da violência dirigida a calar suas vozes. Preocupam a nova expansão do paramilitarismo e a onda de detenções de opositores de esquerda. Para o bem da paz esta situação não pode continuar.
O Partido Comunista chama a persistir na unidade pela mobilização social, pelo respaldo político e popular ao processo de diálogo e na exigência do cessar-fogo bilateral para o armistício definitivo. Conclama o povo a estar alerta e em disposição de realizar e fazer cumprir os acordos de paz.
Partido Comunista Colombiano
Comitê Executivo
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)