Pela libertação dos seis camponeses presos políticos paraguaios
Agustín Acosta González, Simeón Bordón Salinas, Basiliano Cardozo Giménez, Gustavo Lezcano Espínola, Roque Rodríguez Torales e Arístides Vera Silguero são seis dirigentes campesinos e políticos paraguaios que nesta data (2 de maio) cumprem dez anos de prisão preventiva sem condenação em cárceres argentinos e paraguaios. Sobre eles pesa uma condenação de 35 anos de prisão ditada por um Tribunal paraguaio de primeira instância, confirmada pela Câmara de Apelações, e apelada ante a Corte Suprema de Justiça que até hoje não resolveu se confirma ou anula a sentença.
Estes seis dirigentes campesinos paraguaios pertenceram ao Movimento Agrário do Paraguai e todos, menos Roque Rodríguez, eram dirigentes do Partido Pátria Livre, organização política que sofreu uma brutal repressão por parte do Estado paraguaio na década passada.
Após sua extradição da República da Argentina no ano de 2008, foram reclusos na Penitenciária Nacional de Tacumbú, onde, até a data, cumprem uma prisão preventiva sem condenação, violando amplamente a Constituição Nacional Paraguaia e os tratados internacionais, como o Pacto de San José de Costa Rica. A prisão preventiva, segundo a Constituição Nacional, não pode ser utilizada como uma condenação antecipada. A condenação dos seis campesinos está apelada e pode ser revogada. No entanto, Tribunais paraguaios de primeira e segunda instância, sob o amparo de setores mafiosos de poder, se empenham em manter esta arbitrária e ilegal medida “preventiva”.
Ante isto, a Associação Gremial de Advogados (Argentina), cujos advogados efetivaram a defesa dos hoje condenados quando na Argentina se discutia sua extradição ou refúgio político, apresentaram ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma Medida Cautelar de Urgência, que visa reparar tantos anos de prisão ilegal e obrigar o Estado paraguaio a libertar os seis campesinos até que a máxima instância jurídica paraguaia resolva a questão de fundo.
Convidamos-lhes a aderir a título pessoal e institucional a esta medida cautelar, enviando por correio eletrônico um formato de carta que copiamos mais abaixo os endereços de e-mail indicados com o assunto: “SOLICITAMOS URGENTE RESOLUCIÓN SOBRE MEDIDAS DE AMPARO (P-1263-12)”.
Agradecemos se enviarem as adesões ante a CIDH com cópia para o correio eletrônico seiscampesinos@hotmail.es
Desta maneira, buscamos elevar a solidariedade com estes seis lutadores populares encarcerados de forma arbitrária e ilegal por uma década.
Anexamos a esta mensagem o texto completo da medida cautelar a qual fazemos referência e um breve relato completo da causa judicial.
CAMPANHA INTERNACIONAL PELA LIBERDADE DOS SEIS.
Nós, os seis dirigentes campesinos do cárcere de Tacumbú, fazemos chegar nossas palavras para solicitar sua solidariedade, somando-se às assinaturas da carta de apoio ao pedido de Medidas Cautelares de Urgência, apresentada a nosso favor pela Gremial de Advogados da Argentina ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A solicitação de amparo foi apresentada com data de 28/04/2016 e nela se solicita que a CIDH ordene o Estado paraguaio a reparar o dano que nos causou com uma longa serie de arbitrariedades e abusos judiciais, com os quais nos mantém na prisão de maneira arbitrária e ilegal.
Despedimo-nos deixando a todos/as, nosso abraço, nosso carinho, confiados na solidariedade.
Agustín Acosta González, Simeón Bordón Salinas, Basiliano Cardozo Giménez, Gustavo Lezcano Espínola, Roque Rodríguez Torales e Arístides Vera Silguero.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)