Israel aprova lei que bane as ações de boicote
A “Lei de Boicote” foi aprovada na sua leitura final no Knesset, na noite de segunda-feira, dia 11 de julho, depois de uma plena discussão que durou, aproximadamente, seis horas e tinha uma incerteza, ao longo do dia, para saber se a votação ocorreria.
O projeto de lei passou com 47 votos a favor e 38 contra, independente do fato de a maioria dos legisladores do partido ortodoxo Shas estar ausente.
Além disso, alguns membros do gabinete – incluindo o Primeiro Ministro, Binyamin Netanyahu – não compareceram à votação e a facção Independência (agora liderada pelo Ministro da Defesa, Ehud Barak) escolheu não participar.
A nova lei autoriza cidadãos a entrarem com ações civis contra pessoas e organizações que incitam boicotes econômicos, culturais e acadêmicos contra Israel, instituições Israelenses ou regiões sob o “domínio de Israel” – os territórios Palestinos ocupados. Ela também previne o governo de fazer negócios com companhias que iniciam ou compartilham tais boicotes.
O assessor legal do Knesset, Eyal Yinon, disse, no domingo, que a lei pode ser inconstitucional. “A ampla definição [na lei] de um boicote ao estado de Israel é uma violação do direito de liberdade de expressão política”, escreveu Yinon.
MK Hanna Sweid (Hadash) disse, durante o debate parlamentar, “Esse é o governo do Senador McCarthy, mas com kippas”.
MK Dov Khenin (Hadash) exigiu que a votação seja cancelada. “A lei cruza uma linha vermelha e torna os assentamentos sagrados, punindo qualquer um que desafia a santidade com uma alta multa”, disse ele. “A extrema direita insiste em trazer novos recordes de legislação antidemocrática”.
Quatro organizações de direitos humanos anunciaram, na noite de segunda-feira, que irão apelar contra a lei recém aprovada no Superior Tribunal, em uma carta enviada aos oficiais do governo antes da aprovação da lei no Knesset.
Os grupos que participam do apelo são o Adalah – Centro Legal dos Direitos Da Minoria Árabe em Israel, o Comitê Público contra Tortura em Israel, Médicos pelos Direitos Humanos e a Coalizão de Mulheres pela Paz.
As quatro organizações enviaram uma carta para o orador do Knesset, Reuven Rivlin, o Ministro da Justiça, Yaalov Neeman, e o Ministro das Finanças, Yuval Steinitz, exigindo uma paralisação no processo de aprovação da lei.
De acordo com as organizações de direitos humanos, a “Lei de Boicote” é “uma lei completamente inconstitucional que limita a liberdade de expressão política e é contrária à lei internacional”. Ainda mais, os grupos alegam que a lei também “força residentes de Jerusalém a cooperarem com a ocupação” e “viola o princípio de igualdade ao tentar defender uma posição política enquanto limita outras posições”.
“Não somente o Knesset Israelense está tentando silenciar o protesto contra a ocupação – ele está tentando se impor, também, às vítimas e àqueles que se opõem à ocupação para cooperarem e, ativamente, apoiá-la”, disse o Diretor Geral da Procuradoria Adalah, Hassan Jabareen. “[A lei] não atende nenhum critério da lei internacional e acreditamos que não receberá a aprovação da Suprema Corte”. É impossível distinguir entre um boicote que é inconstitucional e pode ser punido e outro boicote contra uma companhia industrial ou uma municipalidade, continuou Jebareen. “A distinção entre tipos diferentes de protestos prejudiciais expõe a inaceitável intenção política dessa lei, que procura beneficiar, somente, um lado do espectro político e silenciar o debate público a respeito de um tema central e controverso”, adicionou Jebareen.
O movimento Paz Agora anunciou, segunda-feira, que abriu uma página no Facebook chamando um boicote de produtos que vêm dos assentamentos. Na terça-feira ele pretende compartilhar uma campanha nacional, com o sentido de convencer dezenas de milhares de pessoas a apoiar o boicote.
A última reunião do CC do Partido Comunista de Israel, que ocorreu na sexta-feira, dia 9 de julho, publicou uma declaração contra a Lei de Boicote: “os partidos de direita israelenses e seus líderes uma vez mais destruíram a democracia Israelense. A proposta da ‘lei de boicote’, atualmente colocada ante o Knesset, contradiz o sentido da liberdade de expressão – por exemplo, liberdade política de crítica. A lei proposta impõe sanções aos protestos políticos; ataca a democracia; fere o direito de cada cidadão criticar a política governamental e tentar mudar isso”.
“Alinhada a outras leis antidemocráticas adotadas em Israel nos últimos anos, essa lei significa, por exemplo, que um chamado de cidadãos israelenses – Judeus ou Árabes – de boicote contra um produto que é originário de certo assentamento, como um protesto contra os assentamentos no geral, será passível de uma ação civil que, em troca, autoriza uma compensação considerável à parte envolvida – sem provar o dano. Ainda mais, se alguém transgredir a dita lei de boicote há uma chance de responder criminalmente. Seu único propósito real é silenciar as críticas políticas, como deseja a política de Netanyahu, e silenciar os partidos de esquerda e as organizações de paz”.
Fonte: http://maki.org.il/en/political/132-articles/11163
Traduzido por Mariângela Marques