Não ao haircut de 50%, não à nova Ocupação – Cessação de pagamentos e auditoria da dívida!
Nas primeiras horas da madrugada de 27 de Outubro, os líderes da eurozona chegaram a uma decisão que marca o endurecimento das garras da dívida pública sobre o povo grego. O corte (haircut) proposto da dívida pública mantida pelo sector privado não resolverá o problema da dívida da Grécia, trazendo-lhe ao invés novos fardos. As razões são muitas:
1. O haircut será acompanhado por novos empréstimos, no valor de €130 mil milhões, levando a menos do que a prometida redução da dívida.
2. A redução da dívida é pequena e desigualmente distribuída, uma vez que os empréstimos de salvamento (bailout) da Troika (no valor de €65 mil milhões), bem como os títulos mantidos pelo BCE (no valor de €55 mil milhões), ficam isentas.
3. Os fundos de pensão sofrerão um golpe no valor de €11,5 mil milhões, o que implica que a reestruturação da dívida realmente significa uma redução de pensões e benefícios sociais.
4. Os novos títulos garantidos que substituirão os antigos não serão contratados sob a lei grega, o que resulta numa posição mais favorável para os nossos credores.
5. O haircut será acompanhado por novos pacotes de austeridade, reduções em salários e demissões em massa de trabalhadores do sector público, as quais empurrarão ainda mais o povo grego para a pobreza.
>6. Como garantia, a Alemanha e a UE exigem basicamente que a Grécia opere sob soberania nacional reduzida e na prática impõe uma nova Ocupação, seguindo-se a nomeação de um Gauleiter em cada ministério e departamento importante.
7. O próprio acordo está natimorto e longe de completo, uma vez que o esperado acordo com os bancos não está garantido, tal como o acordo de 21 de Julho que o governo apregoou como um grande êxito.
8. Os resultados são altamente questionáveis uma vez que, ao contrário das proclamações do governo e da UE, a redução da dívida para 120% do PIB em 2020 não a tornará sustentável. Se este nível fosse sustentável, então porque a Itália, cuja dívida hoje é igualmente alta, está a ser convocada para reduzi-la? Por que então em 2009 a Grécia, com um rácio de dívida significativamente inferior a isso, foi forçada a aceitar o pacote de salvamento?
Por todas as razões acima, a decisão dos líderes da Eurozona é inaceitável e deve ser subvertida através da luta do povo grego. O haircut selectivo, o qual deixa os empréstimos ilegais da troika intactos enquanto conduz os fundos de pensão à catástrofe, mostra quão necessária é a cessação de pagamentos aos nossos credores e uma auditoria democrática da dívida dirigida pelos trabalhadores. Esta auditoria mostrará qual parte da dívida é ilegal, ilegítima e inconstitucional e, portanto, provocará o seu cancelamento. O cancelamento da dívida é baseado na soberania do povo grego, o qual forçará os credores a aceitarem os seus termos.
Na sexta-feira 28 de Outubro o povo grego celebrou sua resistência às potências do Eixo em 1940. As acções majestosas e determinadas do povo, as quais assinalaram este aniversário, mostram o caminho para nos livrarmos das algemas dos credores e acabarmos com a nova Ocupação que eles tentam hoje. A conferência Campanha da Auditoria da Dívida planeada para o futuro próximo pretende ser um passo adiante na luta da sociedade para cancelar a dívida ilegal, ilegítima e inconstitucional!
03/Novembro/2011
O original encontra-se em http://www.cadtm.org/Statement
Esta declaração encontra-se em http://resistir.info/ .