Contra a anexação por Israel dos territórios palestinos ocupados

MPPM – MOVIMENTO PELOS DIREITOS DO POVO PALESTINO E PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE

1. Não é possível ignorar nem calar a gravidade das declarações do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciando a intenção de proceder à anexação formal de territórios ocupados da Cisjordânia. As declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros dos EUA, Michael Pompeo, afirmando que tal anexação não constituiria um problema para o chamado «acordo do século» são igualmente inaceitáveis e suscitam fundados receios quanto a esse plano patrocinado pelo governo estadunidense.

2. A consumar-se, a anexação formal de territórios palestinos ocupados por Israel em 1967 significaria uma violação aberta dos princípios básicos das relações internacionais e de décadas de resoluções da ONU. Significaria mesmo a violação de décadas de acordos oficiais patrocinados pelos EUA e assinados por Israel. Uma tal anexação exigiria uma reação vigorosa da comunidade internacional, sem a qual estaríamos perante uma traição histórica ao já tão martirizado povo palestino e às inúmeras promessas de respeito pelos seus direitos nacionais, e nomeadamente pelo seu direito a um Estado independente, em território da Palestina histórica e com Jerusalém Leste como capital.

3. É impossível ignorar que uma consumação da anunciada anexação de territórios palestinos ocupados representaria igualmente uma machadada enorme na ONU e na sua credibilidade, bem como na credibilidade de uma qualquer solução política para o drama do povo palestino. Teria inevitáveis consequências dramáticas, que seriam da inteira responsabilidade dos Estados Unidos e de Israel, mas também de todos quantos se mantivessem passivos perante uma tamanha afronta.

4. O MPPM considera que, no atual contexto, o governo português tem a obrigação constitucional, mas igualmente o dever político, de intervir ativamente em defesa dos direitos inalienáveis do povo palestino, em defesa da credibilidade da ONU e do Direito Internacional. Deveria fazê-lo no plano unilateral – nomeadamente através do reconhecimento imediato e pleno do Estado palestino e nas suas relações com Israel –, mas também no plano das suas relações bilaterais e multilaterais, nomeadamente exigindo uma posição clara e sem ambiguidades da União Europeia, incluindo o fim do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel e do acesso desse país a vultosos fundos comunitários. Da mesma forma, Portugal deverá retirar todas as ilações da sistemática violação por parte dos EUA do direito internacional, nomeadamente em matéria dos seus compromissos internacionais envolvendo aquele país, incluindo no que respeita à NATO.

5. O povo palestino enfrenta hoje uma das mais graves situações desde a limpeza étnica que acompanhou a criação do Estado de Israel. Os perigos não se confinam à Palestina ocupada, mas abrangem todo o Oriente Médio. Os governos dos dois polos do eixo de ferro que desde há décadas une a maior potência do planeta, os EUA, e o Estado sionista, fazem hoje gala do seu desrespeito por todas as normas do direito internacional, pelos direitos dos povos e pelos direitos humanos. O MPPM apela a todos os amigos da causa palestina, mas também a todos os amantes da Paz e da Carta da ONU, a que redobrem esforços no sentido de travar a concretização dos planos anexionistas de Israel, bem como o apadrinhamento que lhes é dado pelos EUA. Hoje, mais do que nunca, a solidariedade com a causa do povo palestino é um imperativo.

A Palestina vencerá!

3 de Maio de 2019

Direção Nacional do MPPM (Portugal)

https://www.mppm-palestina.org/content/travemos-anexacao-por-israel-dos-territorios-palestinos-ocupados-0