PCM: sobre a questão da “consulta popular”

Além da consulta, os inimigos do povo devem ser expropriados

De: Partido Comunista de México / Traduzido por: Marcelo Bamonte

Em relação à chamada “consulta popular para processar atores políticos do passado”, destacamos o seguinte.

Em primeiro lugar, defendemos a tese de que todo líder de alto escalão do Estado mexicano é culpado. Eles cumpriram e continuam a cumprir o papel de defensores da exploração, são os tenentes dos capitalistas na luta de classes, atuaram e continuam a agir como inimigos do povo nesse papel. É esta função e base econômica do imperialismo que naturalmente encoraja o uso de métodos de acordo como tal: desaparecimentos, massacres, assassinatos, terrorismo de Estado, conivência com o crime organizado, expropriação, tráfico de influência, roubo, suborno, corrupção, etc.

Se se concorda com o critério científico de que é o interesse de classe que defendem que serve para ter um ponto de vista objetivo; e depois de partir dessa generalidade, adaptando o grau de participação do indivíduo, e não o do critério da moral fantasmagórica de suas características pessoais, então podemos perceber a primeira contradição de tal abordagem. A consulta para processar alguns é simultaneamente a consulta para proteger a impunidade de outros.

É uma farsa que Salinas de Gortari seja processado pela fraude de 1988 sem processar seu mandante: o atual chefe do CFE, Manuel Bartlett. É uma farsa que Enrique Peña Nieto seja processado por crimes contra a Humanidade em Ayotzinapa sem processar os mandantes, hoje, cada vez mais operantes e intocáveis como o General Cienfuegos, Omar García Harfuch e o magnífico Exército Mexicano, etc. É uma farsa que Ernesto Zedillo seja processado pela FOBAPROA, que endividou terrivelmente todo o povo mexicano em estrito benefício dos banqueiros e que os banqueiros beneficiados não sejam processados; além disso, são recompensados com a colocação da conselheira do Banorte no Ministério do Interior. E assim, ad nauseam, poderíamos continuar. Nenhum dos crimes contra o povo foi infligido individualmente e sua própria execução pressupõe uma força organizada, que deve ser subjugada e desmantelada.

Em segundo lugar, e derivado do primeiro, sustentamos a tese de que nenhum julgamento é sério sem processar o beneficiário do crime contra o povo e sem restaurar o dano. Se ao menos os presidentes existissem como uma força externa e sobreposta à sociedade; como é apresentado na tese dos responsáveis pessoalmente, a luta geral de “toda a sociedade” contra esses indivíduos e seus familiares seria fácil e simples de resolver. A realidade, porém, é diferente, e a realidade é que não existe uma “sociedade inteira” como tal, nem os governantes externos a ela, há classes em conflito e é a classe que domina economicamente aquela que monta seu aparato estatal, e são estes indivíduos que dirigem os seus conselhos de administração, sucedendo-se à medida que a luta exige métodos mais ou menos sanguinários, mais ou menos demagógicos, à medida que o ciclo do capital se expande ou está em crise.

Estão escondidos os beneficiários das políticas das três décadas, que são ridicularizadas com a chamada Consulta, e esta é a mais séria e central. De nada serviria para privatizar se não houvesse, como condição, uma pessoa privada que receba o bem público como novo capital acumulado. A proposição de que haja quem vende como mercadoria sua vontade expressa em votos do poder legislativo, sentenças do judiciário, ordens do poder executivo, etc., não é viável sem a existência simultânea de compradores dessa mercadoria. O funcionário público enriquecido durante os três ou seis anos do seu mandato é culpado, os capitalistas que se beneficiaram com 30 ou 60 anos de acumulação desse ato são ainda mais culpados como autores intelectuais e principais beneficiários.

A consulta para processar os atores políticos é a consulta para ocultar os beneficiários econômicos. Eles ainda estão lá com novos operadores, ou seja, os governantes atuais. Carlos Slim, Emilio Azcárraga, Salinas Pliego, etc., os capitalistas são os maiores beneficiários de todos estes esforços criminosos e da gestão criminosa atual. Os 72.000 desaparecidos e 350.000 assassinados sob Calderón, Peña Nieto e Obrador são o corolário da acumulação capitalista, onde a burguesia de terno e chifre de cabra está financeira e politicamente entrelaçada com seus governantes atuais.

Nenhuma justiça poderia, mesmo remotamente, caracterizar-se como justiça apontando apenas um ou dois dos perpetradores materiais, sem apontar os perpetradores intelectuais, sem restaurar o dano. A restituição do dano: e nisso, vamos insistir, na expropriação dos beneficiários dos crimes contra o povo. Até o momento, nenhuma das mais de 1.100 empresas privatizadas foi expropriada, estatizada, nacionalizada, socializada, o que foi tirado da soberania popular não foi – nem se propõe – a ser devolvido. Nem a Telmex, nem a Altos Hornos, nem as mineradoras, nem os bancos privatizados, etc. Ao contrário; com base nessa tese, também podemos apontar o caráter criminoso da gestão atual, que colocou os lucros dos capitalistas antes da vida dos trabalhadores ao administrar a pandemia ao custo de um quarto de milhão de mortos. Na época, a grande maioria de trabalhadores.

Terceiro, defendemos a tese de que o povo já emitiu uma decisão nesta área. É uma verdade reconhecida que o sentido da votação de 2018 foi a favor da punição de tais inimigos do povo do passado, ato que não iniciou nem concluiu a luta contra eles. Já a vontade do povo, está fundamentalmente dada. Anos de lutas de rua, levantes e confrontos massivos expressam tal sentido. Compreendemos a raiva justa, que motiva não poucos proletários a participar. Compreendemos por que os inimigos do povo, que têm contas pendentes em geral, também têm contas pendentes com os comunistas deste país, a quem nos devem o sangue de nossos mortos e desaparecidos em Guerrero e Tamaulipas. Mas não se trata apenas de simpatia, mas de reconhecer o que não é reconhecido na consulta.

Essa cólera é o resultado natural de tudo que os administradores da burguesia fazem para apoiar o acúmulo de nossos patrões, que no México o sistema escoa lama e sangue em quantidades bárbaras todos os dias, e o objetivo da consulta não é acabar com o que origina a raiva da classe trabalhadora, mas para confundi-la, apaziguá-la, ofuscá-la e impedi-la de encontrar uma solução satisfatória. Portanto, em vez do poder supostamente constituído com tais votos obedecer ao sentido do mandato, para o qual obteve maioria absoluta em todos os níveis de governo por seus partidários populares, utilizando o fato como uma de suas bandeiras de campanha, é entregue, em termos obscuros e ambíguos, uma consulta.

A consulta não vai de acordo com o veredicto popular, ela coloca um sério obstáculo. Basicamente, solicita-se que o Morena seja ratificado com um voto semelhante e estendido ao de 2018 em troca de iniciar “investigações” e “procedimentos” contra alguns dos funcionários do passado; salvando outros funcionários civis e militares e, acima de tudo, ignorando os beneficiários dos ditos inimigos do povo. Ao contrário das campanhas eleitorais onde, mesmo marginalmente, pode haver a possibilidade de apresentar uma plataforma no mero interesse de confrontar as forças políticas burguesas, neste exercício se apresenta um falso dilema, uma verdadeira gaiola para aprisionar nossa posição política. Ou com funcionários que são inimigos do povo que ainda estão nos mesmos partidos de origem ou com funcionários que são inimigos do povo, que aderiram ao novo Partido que administra a exploração. É solicitado o processo dos administradores, mas também é solicitado que se legitime o que é administrado: a exploração.

Por tudo isso, não participaremos da referida consulta. O sentido da nossa propaganda e agitação nos dias seguintes será no sentido de que é preciso expropriar para processar os inimigos do povo, e punir todos os que participaram e participam como seu operador estatal. Para alcançar aquela justiça que vai além da prisão de presidentes, e muito além de fingir que ela é feita, é necessário um Novo Estado, um Estado Operário. Que somos a favor dos bens mal adquiridos que a burguesia arrebatou sob o manto de tais funcionários, que lhes-sejam extirpados para torná-los disponíveis às necessidades da classe trabalhadora e do povo.

Proletários de todos os países, uni-vos!

O Bureau Político do Comitê Central do Partido Comunista do México