Governo Dilma ameaça o atendimento da população nos Hospitais Universitários com privatização

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH -, foi criada pelo governos Lula através de medida provisória, às escondidas, no final de seu segundo governo,  e finalmente respaldada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2011, pela Lei nº 12550. Esta lei foi proposta pelo Governo Dilma com  a finalidade de controlar, pela ação da EBSERH como empresa privada, Hospitais Universitários e serviços de assistência à saúde nos três níveis de complexidade existentes no sistema, além de outras instituições e programas de pesquisa ensino e extensão no campo da saúde pública .

A EBSERH foi constituída como empresa de direito privado, de sociedade anônima, e será dirigida por um conselho administrativo formado, em sua maioria, por membros do governo. Ela cumpre a função de aumentar o controle do governo federal sobre as instituições de saúde e os Hospitais universitários, para garantir, por diferentes caminhos, o lucro de grupos privados.

A lei que cria a EBSERH prevê que a empresa poderá ser ressarcida por atendimento a usuários de planos privados de saúde pelas empresas que os administram. Desta forma, abre-se o espaço para que se privilegie, no atendimento nos Hospitais Universitários e outros serviços do SUS, os que têm condições de pagar por serviços de saúde, excluindo, assim, a maioria da população, que dificilmente terá vagas para ser atendida.

É o que se conhece como dupla porta, onde os planos de saúde podem colocar à disposição de sua clientela serviços de alta complexidade e de elevado custo de manutenção prestados, gratuitamente, pelo SUS, gastando, portanto, muito pouco.   A  implantação da EBSERH cria as condições para que os planos de saúde privados se estabeleçam de vez nos serviços públicos de saúde, uma vez que esta empresa poderá estabelecer convênios e acordos com entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, como forma de obtenção de recursos.

Tendo também por função de participar do processo de ensino pesquisa e extensão desenvolvidos nos Hospitais Universitários e Federais e outras instituições estatais de pesquisa que atuem no campo da saúde a EBSERH poderá, ainda, induzir que estas instituições, em troca de financiamento, produzam conhecimentos a serem comercializados e monopolizados por grupos privados (como os da indústria farmacêutica, de equipamentos e de insumos).

Mais que isto, visando reduzir custos para o governo a EBSERH poderá promover a fragmentação da formação dos profissionais de saúde pela dissociação entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas nos Hospitais Universitários, abrindo a perspectiva da dissolução destes hospitais, a longo prazo.

Também no campo da previdência, a EBSERH poderá atuar como canal de transferência de recursos públicos, principalmente aqueles originados da contribuição dos trabalhadores, para empresas privadas de previdência, em sintonia com a política do Governo Dilma, com o apoio do PT e seus aliados, de privatização da previdência para o funcionalismo público, e está diretamente vinculada com ao conjunto de medidas de reorganização do Estado Brasileiro (Plano Diretor de Reforma do Estado), implementadas sistematicamente no Governo Fernando Henrique, que estrangula o investimento nos serviços públicos e transfere o bens, empresas e recursos financeiros do Estado e mesmo a gestão de políticas públicas para o capital privado.

Como resultado desta política, muitas universidades federais encontram-se sucateadas e pressionadas a entregar a direção de seus hospitais universitários para EBSERH como condição para que sejam incluídas no Programa nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF, um programa financiado – não por acaso –  com empréstimos do Banco Mundial, cuja política propõe aos Estados a redução dos gastos sociais para transferi-los aos Bancos. Desta forma o Governo Dilma não só deixa de investir nas universidades e demais serviços públicos, com os recursos produzidos pelos trabalhadores, para dar dinheiro aos banqueiros, como aprofunda o endividamento do país a pretexto de custear a estrutura dos hospitais universitários, o que poderia e deveria ser feito com recursos do orçamento público.

Trata-se de um projeto autoritário, implantado de forma autoritária nas universidades para administrar os Hospitais Universitários sem qualquer participação da comunidade universitária e do conjunto da população, com menos investimento Estatal para atendimento e produção de conhecimento em benefício da população e mais benefício para os grupos econômicos privados. É o endurecimento e a ampliação da ofensiva privatista do Governo Dilma, que ataca, em um só golpe, a Saúde e a Educação Superior.

O Partido Comunista Brasileiro –  PCB – luta por uma Universidade Popular estatal que, em suas atividades de ensino pesquisa e extensão, se volte para o atendimento das necessidades da maioria da população e que apóie, ativamente, sua organização no enfrentamento do capitalismo, na direção do Socialismo.

Para o PCB, não só a defesa, mas a mudança radical dos rumos da Universidade Pública estatal, é tarefa que exige da Comunidade Universitária uma decidida e firme aliança com os trabalhadores e os movimentos populares, desde já, no cotidiano de cada serviço de assistência, projetos de extensão e de pesquisa voltados aos problemas da maioria do povo, que devem se converter em espaços de discussão e mobilização, em unidade com a população.

Chamamos os trabalhadores e estudantes universitários a somar suas energias à Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, instrumento privilegiado na articulação da  luta em defesa dos HUs, em meio à luta por uma Saúde Pública estatal, sob controle popular.

– Não à a implantação da EBESRH nos hospitais universitários e em todo o SUS!

– Pelo fim da terceirização dos trabalhadores nos serviços públicos, em favor de admissão de Servidores Estatutários através de Concurso Público!

– Pela suspensão da transferência de recursos públicos para o capital privado!

– Pela reestatização das empresas e serviços públicos privatizados, sob controle popular!

PCB – Partido Comunista Brasileiro – Secretariado Nacional