Desmatamento, queimadas e mudanças climáticas no Acre

Um olhar dos comunistas sobre as políticas implementadas pelo governador Gladson Cameli

Por: Moisés Lobão – dirigente do Comitê Regional Acre e membro do Comitê Central do PCB

Atualmente, está em vigor uma proposta de desenvolvimento regional denominada AMACRO, conhecida como fronteira do desmatamento. Essa proposta é encampada pelos governadores dos estados que compõem a tríplice divisa entre Acre, Amazonas e Rondônia. Essa região, localizada na área conhecida como Ponta do Abunã, tem sido alvo de um plano que visa à conversão de partes da floresta amazônica em áreas de exploração econômica extensiva, nos moldes do capital predatório, cuja lógica é o mínimo emprego de tecnologia visando a máxima obtenção de lucros em curtíssimo prazo. Essa estratégia está propiciando a expansão dessa exploração para territórios cada vez mais profundos da Amazônia, ameaçando ecossistemas que gozam de proteção ambiental, e que historicamente é ocupada por contingentes humanos que constituem rica diversidade étnica com diversas etnias indígenas e comunidades não indígenas, remanescentes de populações seringueiras e ribeirinhas.

Portanto, o projeto, embora apresentado como uma iniciativa de desenvolvimento regional, esconde uma intenção subjacente de avançar sobre um vasto território densamente habitado por populações tradicionais, incluindo etnias indígenas, como os Apurinã, no Estado do Amazonas e os Kaxarari, no Estado de Rondônia, sem contar que esse território já foi identificado pela CGII – Coordenadoria de Índios Isolados, da FUNAI – Fundação Nacional do Índio, como sendo um território rico em presença de etnias indígenas arredias que remanescem do período histórico que antecedeu o ciclo extrativista da borracha. O plano traçado pelos governos desses três estados tem como estratégia atrair grandes grupos agropecuários para a implantação de atividades como a pecuária extensiva e o cultivo de soja. Essas práticas, além de gerar violência física contra as populações tradicionais — uma característica marcante do capitalismo predatório praticado em fronteiras de expansão agropecuária —, têm provocado graves danos ao rico bioma da região, por meio do desmatamento descontrolado e da invasão de terras públicas.

Este artigo propõe uma análise crítica das políticas ambientais, econômicas e sociais implementadas durante o governo de Gladson Cameli (2019-2022) e seus impactos sobre a população e o meio ambiente do Estado do Acre. O texto examina como essas políticas, embora justificadas como medidas para impulsionar o desenvolvimento econômico da região, contribuíram significativamente para o aumento das queimadas e para a expansão do chamado Arco do Desmatamento — uma área marcada pela expansão agropecuária, exploração madeireira ilegal e intensificação dos conflitos fundiários.

Além disso, o artigo analisa como as políticas de simplificação do licenciamento ambiental e de incentivo à agropecuária, adotadas pelo governo Cameli, facilitaram a grilagem de terras e a especulação fundiária, agravando os conflitos agrários e acelerando a degradação ambiental. Os impactos sociais dessas políticas também são abordados, destacando-se o aumento do desemprego, a migração forçada de populações rurais, indígenas e extrativistas para os centros urbanos, e a precarização das condições de vida das comunidades que dependem da floresta para sua subsistência e sobrevivência física e cultural.

Por fim, o artigo propõe alternativas para reverter esse cenário, baseadas em um modelo de desenvolvimento sustentável e anticapitalista. Entre as propostas, destacam-se a criação de fundos para remunerar serviços ambientais, o fortalecimento das comunidades tradicionais, a demarcação de Terras Indígenas, a promoção da agroecologia e a implementação de políticas de soberania alimentar e energética. Essas medidas visam não apenas à preservação da floresta amazônica, mas também à garantia de justiça social e à autonomia das populações locais, em contraste com o modelo de desenvolvimento predatório adotado pelo governo Cameli. A proposta central é construir um diálogo permanente, de caráter formativo, educativo e prático, com os pequenos agricultores da região, demonstrando as vantagens e os ganhos sociais, políticos e econômicos desse novo modelo de produção. Além disso, esta proposta promove a formação política e a organização coletiva desses grupos, visando à construção de uma sociedade mais justa e sustentável, a partir do poder popular.

Relação do Arco do Desmatamento com a Criação da AMACRO

A região conhecida como o Arco do Desmatamento na Amazônia inclui partes dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, e é marcada por intensas atividades de desmatamento, queimadas, expansão agropecuária e conflitos agrários. A criação da AMACRO está diretamente relacionada a esses processos, intensificando os impactos ambientais e sociais na região. O Arco do Desmatamento é historicamente associado à expansão da fronteira agrícola na Amazônia, impulsionada pela pecuária, exploração madeireira e nos últimos dez anos pela agricultura em larga escala, especialmente da soja. A criação da AMACRO, que visa integrar economicamente os estados do Amazonas, Acre e Rondônia, tem como um de seus objetivos principais o desenvolvimento agropecuário. Isso tem levado à abertura de novas áreas para pastagens e plantações, aumentando o desmatamento e as queimadas nesta região.

Os governos dos três Estados que compõe a AMACRO declararam em comunicado a sociedade que ela foi criada com o intuito de promover o desenvolvimento econômico da região, mas na verdade o que se tem presenciado é que as atuais políticas públicas implementadas nesses três Estados têm facilitado o desmatamento e as queimadas na região. Exemplo são as Leis estaduais implementadas no Acre, que simplificam o licenciamento ambiental e tem permitido a abertura de áreas de floresta para atividades agropecuárias, muitas vezes sem o devido controle ou fiscalização, o que tem contribuído para o avanço do Arco do Desmatamento.

Além disso, a AMACRO, que foi idealizada para promover o desenvolvimento econômico da região, acabou por intensificar a disputa por terras, especialmente em áreas de fronteira agrícola, onde a grilagem e a especulação fundiária são práticas comuns. Segundo dados apurados pela CPT – Comissão Pastoral da Terra, em seu dossiê sobre conflitos agrários no Brasil em 2023, a região da AMACRO registrou oito assassinatos em disputas por terra, dos 31 ocorridos em todo o país, sendo que cinco desses homicídios foram cometidos por grileiros. Esses números destacam a gravidade da situação e a escalada da violência no campo, impulsionada pela expansão agropecuária e especialmente relacionados à grilagem de terras públicas. A grilagem, que é a ocupação ilegal de terras, muitas vezes seguida da falsificação de documentos para simular posse, tem sido uma prática comum no Arco do Desmatamento. A criação da AMACRO, ao incentivar a ocupação e o uso da terra para atividades econômicas, tem exacerbado esses conflitos, com grileiros desmatando áreas de floresta para depois vendê-las ou utilizá-las para agropecuária.

Outro ponto a se destacar é o aumento intensivo do desmatamento e das queimadas, que são práticas frequentemente associadas à grilagem e à expansão agropecuária. Na região da AMACRO esse processo tem-se intensificado, com o incremento do desmatamento e das queimadas, contribuindo nos últimos anos para o aumento do desflorestamento da Amazônia, conforme mostram dados produzidos pelo INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Os desdobramentos do desmatamento e das queimadas na região da AMACRO são graves. Ambientalmente, a perda de biodiversidade, a emissão de gases de efeito estufa e o risco de savanização da Amazônia são preocupações crescentes. Socialmente, os conflitos agrários têm levado à violência no campo, com disputas entre grileiros, posseiros, indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, a degradação ambiental afeta diretamente a qualidade de vida das populações locais, que dependem da floresta para sua subsistência.

O avanço da Fronteira Agrícola em consequência das Políticas Ambientais implementadas na gestão do governador Gladson Cameli

O Acre tem passado por um processo acelerado de expansão agrícola, impulsionado por políticas que visam facilitar o licenciamento ambiental e a abertura de novas áreas para atividades econômicas, como a agropecuária e a exploração florestal. Essas medidas, embora tenham no seu escopo como objetivo impulsionar a economia local, tem sido utilizadas para facilitar o desmatamento e as queimadas, especialmente na região da AMACRO, onde a especulação de terras para a abertura de pastos e a implantação de soja têm se intensificado.

A seguir estão algumas leis e decretos determinados pelas Políticas Ambientais implementadas no Acre durante o governo de Gladson Cameli:

Denominação	Título	Medidas	Observação
Lei Estadual nº 3.235/2017	Política de Incentivo ao Manejo Florestal Sustentável	– Facilitação de processos de licenciamento para o manejo florestal em pequenas propriedades; – Simplificação da documentação necessária para a regularização de áreas agrícolas e de manejo florestal; – Incentivo ao uso sustentável dos recursos florestais, com apoio técnico e financeiro do estado.	Ocorreu ainda no governo do Tião Viana do PT, mas foi a partir dessa lei que se construiu a base para as demais leis que promoveram o avanço agrícola e de exploração florestal em nosso Estado para a constituição da AMACRO. *1
LC nº 237/2021	Lei da Simplificação do Licenciamento Ambiental	– Redução da burocracia nos processos de licenciamento ambiental – Criação de procedimentos automáticos para acelerar a emissão de licenças.	A partir dessa lei complementar se intensificou na região da AMACRO a especulação de terras, extração de madeira, queimadas e desmate por corte raso para a abertura de pasto e campos de plantio, principalmente de soja. *5
Lei Ordinária 4397/2024:	Modifica a lei de Política ambiental do Estado do Acre	– Simplificação do Licenciamento Ambiental reduzindo a burocracia e agilizando a execução de projetos. – Desoneração de Taxas e redução ou eliminação de taxas associadas ao licenciamento ambiental. – Incentivos e benefícios fiscais para empresas que adotarem medidas ambientais.	A nova lei simplifica processos de licenciamento ambiental para atividades em empreendimentos viários, mesmo em áreas de proteção integral. *3 As etapas de instalação e operação passou a ter um licenciamento único. *4

Referências: 1* https://www.obt.inpe.br/OBT/noticias-obt-inpe/artigo-publicado-na-perspectives-in-ecology-and-conservation-com-participacao-de-pesquisadores-da-diotg-analisa-regiao-da-amacro.
2* https://g1.globo.com/ac/acre/natureza/amazonia/noticia/2021/04/21/imac-simplifica-licenciamento-ambiental-e-orgaos-apontam-supostas-irregularidades.ghtml
3* https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2024/pgr-pede-inconstitucionalidade-de-leis-do-acre-sobre-licenciamento-ambiental
4* Art 8º https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=463433
*5 https://brasil.mapbiomas.org/2023/06/12/desmatamento-nos-biomas-do-brasil-cresceu-223-em-2022/#:~:text=Amacro%20e%20Matopiba%3A%20os%20hubs%20de%20desmatamento&text=Foram%204.975%20alertas%20e%20541.803,de%20vegeta%C3%A7%C3%A3o%20nativa%20do%20bioma.

O quadro apresentado acima demonstra claramente como as políticas ambientais implementadas no Acre durante o governo de Gladson Cameli (2019-2022) contribuíram para o avanço da fronteira agrícola, o aumento do desmatamento e das queimadas no Estado do Acre. Essas políticas, embora tenham sido justificadas como medidas para impulsionar a economia local, facilitaram a expansão agropecuária e a exploração florestal em detrimento da preservação ambiental.

A seguir, analisamos como as principais leis estaduais mencionadas no quadro estão relacionadas a esses impactos:

As políticas de simplificação do licenciamento ambiental e de incentivo à agropecuária levaram ao aumento do desmatamento no Acre, especialmente a partir de 2019, quando o governador Gladson Cameli assumiu o poder. Dados do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, mostram que o desmatamento no Estado cresceu significativamente nesse período, com a abertura de novas áreas para pastagens e plantações de soja.

O uso do fogo para limpeza de áreas desmatadas tornou-se uma prática comum, especialmente na região da AMACRO. As queimadas são utilizadas para preparar o solo para a agropecuária, mas também são uma consequência direta do aumento do desmatamento. O governo Cameli foi criticado por não adotar medidas eficazes para coibir essa prática, além de afrouxar a fiscalização, ele mesmo em seus discursos disse que qualquer proprietário que fosse multado pelo desmatamento ela só procurá-lo que ele tiraria essa multa.

A facilitação do licenciamento ambiental e a abertura de novas áreas para atividades econômicas incentivaram a grilagem de terras públicas. A especulação de terras e a ocupação ilegal de áreas de floresta têm gerado conflitos agrários, com disputas entre grileiros, posseiros, indígenas e comunidades tradicionais, o que tem gerado violência e morte no campo como apurado pela CPT em seu dossiê sobre conflitos agrários no Brasil. O avanço da fronteira agrícola e o aumento do desmatamento e das queimadas têm levado à perda de biodiversidade, à emissão de gases de efeito estufa e ao risco de savanização da Amazônia. Além disso, as comunidades locais, que dependem da floresta para sua subsistência, têm sido diretamente afetadas pela degradação ambiental, o que tem acarretado dificuldades para o seu sustento e de seus familiares.

Desmatamento e Queimadas no Acre

Dados do INPE e do O PRODES – Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite, mostram que o desmatamento no Acre aumentou significativamente a partir de 2019, e entre 2015 e 2024, observou-se uma correlação direta entre a área desmatada e os focos de calor, indicando que o desmatamento para novas pastagens e o plantio de soja estão diretamente relacionados ao aumento das queimadas.

• Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) através do sistema de monitoramento de queimadas, o Programa Queimadas.

O gráfico apresentado ilustra uma relação clara e direta entre o aumento da área desmatada (em km²) e o crescimento dos focos de calor (incêndios) no Estado do Acre entre os anos de 2015 e 2024. A seguir, discorremos sobre os principais pontos evidenciados pelo gráfico:

O gráfico mostra que, a partir de 2019, tanto a área desmatada quanto os focos de calor (queimadas) começaram a crescer de forma significativa. Esse aumento coincide com o início do governo de Gladson Cameli, que adotou políticas de simplificação do licenciamento ambiental e incentivo à expansão agropecuária. O desmatamento, que já era uma preocupação anterior, ganhou um novo impulso com a abertura de novas áreas para pastagens e plantações de soja. Essas atividades, por sua vez, demandam a limpeza do terreno, o que é frequentemente feito por meio de queimadas.
O gráfico evidencia uma correlação direta entre a área desmatada e os focos de calor. Isso significa que, à medida que mais áreas de floresta são derrubadas, mais queimadas são registradas. Essa relação é especialmente forte a partir de 2019, quando o desmatamento para a agropecuária se intensificou.

Pode-se acrescentar como já mencionado que as políticas implementadas durante o governo de Gladson Cameli, como a Lei Complementar nº 237/2021, que simplificou o licenciamento ambiental, e outras medidas de incentivo à agropecuária, facilitaram o avanço da fronteira agrícola, resultando em um aumento expressivo do desmatamento e das queimadas, principalmente na região da AMACRO que foi particularmente afetada, com a expansão de pastagens e plantações de soja, muitas vezes em áreas de floresta protegidas por lei.

Impactos das Mudanças Climáticas e as Consequências para as Populações das áreas urbanas e rurais do leste do Estado do Acre

O desmatamento e as queimadas têm contribuído para mudanças climáticas significativas no Acre. O processo de savanização da Amazônia, que pode se tornar irreversível ainda neste século, é uma das consequências mais preocupantes. Além disso, o Estado tem enfrentado fenômenos climáticos extremos, como enchentes e secas. Entre 2015 e 2024, o Rio Acre em Rio Branco registrou enchentes históricas, afetando milhares de pessoas. Por outro lado, períodos de seca extrema, intensificados pelo fenômeno El Niño, têm impactado a agricultura e o abastecimento de água, especialmente nas comunidades rurais, como pode se ver nos dados dos quadros abaixo.

Quadro 2- Alagações significativas do Rio Acre em Rio Branco entre os anos de 2015 e 2024: