Mensagem das FARC-EP – Instalação da subcomissão de gênero

Havana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 7 de setembro de 2014

Mensagem das FARC-EP

Instalação da subcomissão de gênero

Em nome das FARC-EP, queremos saudar todos os participantes da instalação da subcomissão de gênero da Mesa de Conversações de Paz de Havana, expressando nossa satisfação pelo fato das delegações das partes em diálogo tenham se interessado em entregar a um importante número de comissionados, mulheres e homens, de maneira prática, um mandato que colocará acento de gênero em todos os acordos parciais e nos que serão obtidos no caminho da construção do acordo final de paz para a Colômbia.

Queríamos que esta subcomissão de gênero tivesse uma preponderância maior que a acordada com o governo. Tínhamos o desejo de que no mandato se estabelecesse de maneira expressa o compromisso em assumir importantes reivindicações que, durante muitos anos, foram levantadas pelas organizações de mulheres e gênero da Colômbia e do mundo. Reivindicações expressas, sobretudo, através de instrumentos como a Convenção de 18 de dezembro de 1979, das Nações Unidas, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. Queríamos, para reforçar os direitos das mulheres e da população LGTBI, que se considerassem todas as resoluções sobre mulher e gênero surgidas como avanços para o fortalecimento da condição humana, tal como é o caso, por exemplo, da Plataforma de Ação de Pequim de 1995, a Resolução 1325 das Nações Unidas sobre o Papel das Mulheres nos Processos de Paz, e insistimos em nos amparar na Declaração Internacional dos Direitos dos Camponeses, de 2012, pensando em abrir novos espaços de reconhecimento e participação para as mulheres do campo. Por agora, isso não tem sido possível.

Então, vamos tentar incluir, a partir deste limitado mandato, as melhores iniciativas que permitam posicionar no acordo de paz, não apenas sugestões, mas verdadeiras propostas de mudança que outorguem plenos direitos às mulheres e aos setores LGTBI, por tanto tempo segregados.

Em atenção a este propósito, para cuja concretização colocamos plena confiança naqueles que nos representam na comissão de gênero, adiantamos também o maior número de iniciativas que, em tal sentido, possam ser debatidas com o objetivo de desenvolver o ponto 5, Vítimas. Por exemplo, hoje e no desenvolvimento de nossas 10 propostas mínimas sobre Direitos integrais das vítimas para a paz e a reconciliação nacional, apresentamos ao conhecimento público e dos delegados do governo, nossa proposta “Reconhecimento pleno e materialização real e efetiva dos direitos das vítimas do conflito, com especial atenção aos direitos das mulheres vítimas”.

Nesta proposta, estamos reiterando que se garanta este reconhecimento em consonância com os padrões internacionais. No entanto, indicamos que devem ser oferecidas condições e recursos para que esses direitos passem da retórica à materialização real e efetiva, observando o enfoque diferencial dos direitos humanos e a especificidade das vítimas. Consideramos como necessidade o enfoque de gênero, entendido este, o gênero, como uma simbolização cultural das diferenças sexuais que operam como um dispositivo de poder para interpretar o mundo. As mulheres e a diversidade LGTBI têm sido vítimas de regulações, violências e exclusões diferenciais ao longo do conflito, que merecem uma compreensão particular, o qual impõe uma política integral e transformadora.

Dentro deste plano, as FARC-EP estão determinando sua posição, colocando ênfase sobre o reconhecimento e a materialização dos direitos das comunidades camponesas, indígenas e afrodescendentes, e das organizações políticas, sociais e sindicais, vítimas do conflito.

Estamos cansados de escutar e ver argumentos e práticas cosméticas, onde os assuntos de gênero e de vítimas assumem o caráter de simples farsa de aparências, por trás da qual continua habitando a discriminação. E isto não se trata simplesmente de distribuir posições ou cargos de representação de maneira “equilibrada” entre homens, mulheres e população LGTBI, mas de redistribuir, de maneira justa, a riqueza nas condições de uma verdadeira democracia, de tal forma que acabe definitivamente com a miséria e a desigualdade que subjazem como causa fundamental do conflito social e da guerra.

Em consequência, como uma maneira urgente e efetiva de mostrar que sim se quer dar uma solução certa a este tipo de problemáticas, temos dito que é necessário criar o Fundo Especial para a Reparação Integral (FERI) dentro do projeto de um “Plano Nacional para a Reparação Integral das Vítimas do Conflito”, enfocado na justiça social, territorial e de gênero. O mesmo deve ter capítulos regionais, com metas e prioridades, programas e projetos de reparação integral, tudo isso acompanhado de seus respectivos planos de investimento.

Por conta de todo o anterior, fazemos um chamamento a todas as organizações de mulheres e da comunidade LGTBI da Colômbia, para que participem ativamente das tarefas desta subcomissão, enviando suas contribuições, sugestões e, talvez, indo a Havana, expor diretamente seus pontos de vista ante a subcomissão de gênero.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

Fonte:http://www.pazfarc-ep.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=2127:mensaje-de-farc-ep-instalacion-sub-comision-de-genero&Itemid=414

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)