Falso dilema: o avanço da pauta conservadora

Há muito tempo as forças conservadoras defendem algumas medidas de interesse direto do capital: a privatização do solo, do subsolo, das estatais, a “independência do Banco Central”, as reformas da Previdência e trabalhista.

A privatização do solo e subsolo foi efetivada com os códigos Florestal e Mineral aprovados durante o primeiro governo Dilma, além da não implementação da reforma agrária, em curso desde o governo Collor. Para garantir sua aplicabilidade foi nomeada Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura.

A abertura de capital da Caixa foi anunciada pelo governo, que há poucos dias voltou atrás. Depois de a vaca tossir, a confiabilidade da presidente Dilma é zero, o que nos leva a crer que apenas estão esperando um momento mais adequado.

A “independência do Banco Central” é uma peça de propaganda para defender sua subserviência aos bancos privados. Também vem desde o governo Collor. Foi agravada com Lula e vem sendo mantida desde então. A prioridade é a política monetária em detrimento de mudanças estruturais, do ponto de vista do capitalismo. O repasse de recursos do país para os rentistas através das taxas de juros é o melhor exemplo.

A reforma da Previdência começou com FHC, foi agravada por Lula e ganhou novos contornos no final do ano passado, com a cassação de parte dos direitos do seguro desemprego, auxílio doença, pensões etc. Avizinha-se a ampliação da faixa etária de 60 para 65 e de 65 para 70 anos para mulheres e homens, respectivamente.

A base dos benefícios já é substancialmente baixa – o teto é de R$ 4 mil 600 e quebrados -, ainda assim quase ninguém o consegue, as dificuldades para sua concessão são imensas. O reajuste das aposentadorias este ano foi de 5%, contra uma inflação, pelo INPC, um dos índices mais baixos, na casa dos 7%. Entra ano sai ano essa cena se repete. Não há paridade com os trabalhadores da ativa, salvo exceções.

A destinação de recursos dos fundos de previdência dos servidores públicos para pagamentos da dívida pública e despesas dos governos foi tentada sem êxito no Paraná e implantada em parte pelo prefeito do Rio. Não será surpresa o dia em que o governo federal tentar aplicá-la, com beneplácito do congresso.

Os fundos de pensão amargam prejuízos antes impensáveis por conta dos péssimos investimentos e financiamentos, feitos em conluio com o governo federal. A conta tem sobrado para os seus contribuintes, que apesar de pagarem 50% do volume de recursos, não têm poder decisório, a cargo dos indicados pelo governo.

Faltava a reforma trabalhista, a mais difícil por todas as suas implicações diretas e indiretas. É o que pretende a terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados: em uma medida só derruba estabilidade no emprego, pisos salariais, mecanismos de ascensão funcional, inúmeros outros direitos trabalhistas, inclusive associativos, pois os sindicatos serão duramente atingidos com sua efetivação.

Mas o avanço conservador tem mais um objetivo central em pauta: o Pré-sal, a joia da coroa. No dia oito deste mês o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, admitiu revisar a obrigatoriedade da Petrobras como empresa operadora em todos os campos de exploração.

Os já tão pequenos 30% obrigatórios da estatal em todos os consórcios podem ser revisitados, segundo ele. Só admitiu não ser o momento para tanto, pois é necessário concluir o processo da Lavajato. É o fechamento com chave de ouro da pauta conservadora, tantas vezes tentada, mas só conquistada em um governo dito dos trabalhadores.

Desde a anistia, passando pelas Diretas Já, fim da ditadura via colégio eleitoral, frente democrática etc., o PT se posicionou contra os avanços políticos que o país alcançou. A partir da Carta aos Brasileiros aliou-se ao conservadorismo, sob a desculpa de garantir a governabilidade. Para justificá-la, adotou a política de dar os anéis e preservar os dedos do capital. Tanto fortaleceu a barganha política e as forças retrógradas, que vê-se governado por quem deveria governar.

Não existe crise política. Existe uma ofensiva do capital em nível internacional e a materialização de algo que vem sendo construído há anos, mas que somente os petistas não conseguiram, não conseguem ou não querem ver.

Afonso Costa

Jornalista

http://avantebancario.blogspot.com.br/2015/04/falso-dilema-o-avanco-da-pauta.html