Governo colombiano e FARC-EP alcançam importante acordo para os diálogos de paz
Resumen Latinoamericano*, 23 de setembro de 2015 – O governo colombiano e as FARC-EP selaram, nesta quarta-feira, um acordo sobre Jurisdição Especial para a Paz, com o qual dão um passo importante no processo de paz iniciado entre ambas as partes em 2012.
O acordo foi assinado em Havana, Cuba, pelo presidente Juan Manuel Santos e o líder máximo da guerrilha, Timoleón Jiménez, que viajaram de maneira inesperada à ilha e depois fizeram declarações.
O texto assinado por ambos os dirigentes, como também pelo presidente de Cuba, Raúl Castro, pelas delegações negociadoras, além da Noruega, Venezuela e Chile, países que participam como garantidores e acompanhantes do diálogo, estipula a criação de um tribunal especial para a paz e a outorga por parte do Estado “da anistia mais ampla possível por crimes políticos e conexos”.
No acordo, o governo colombiano e as FARC reafirmam seu compromisso com os acordos obtidos até a data, que são “Para um novo campo colombiano: Reforma rural integral”, “Participação política: Abertura democrática para construir a paz” e “Solução ao problema das drogas ilícitas”.
Além disso, o texto estipula a criação de uma jurisdição especial para a paz, para julgar os crimes cometidos no marco do conflito interno. A jurisdição constará de um tribunal e algumas instâncias de justiça que investigarão, julgarão e imporão sanções por estes crimes. Ditas penas serão entre 5 e 8 anos para os atores do conflito que reconheçam os crimes. Para aqueles que os ocultarem, a pena equivaleria a 20 anos.
Expressa também que “as sanções impostas pelo Tribunal terão como finalidade essencial satisfazer os direitos das vítimas, consolidar a paz e deverão ter a maior função restaurativa e reparadora do dano causado”.
O acordo também prevê que “a transformação das FARC-EP em um movimento político legal é um objetivo compartilhado, que contará com todo o apoio do Governo nos termos que se acordarem”.
Depois da leitura do acordo, o presidente Santos declarou que se acordou “que, no mais tardar em seis meses, esta negociação do acordo final poderá ser concluída. Faltam uns pontos difíceis, porém já estamos finalizando uma guerra de 60 anos, a mais longa de nosso continente”.
“Quero reconhecer e valorizar o passo que hoje deram as FARC-EP. Hoje avançamos em uma mesma direção e na mais nobre, que é a da paz. Hoje estamos assegurando que não existam mais vítimas e que acabe o conflito armado da Colômbia”, assinalou Santos.
O mandatário acrescentou que também se acordou “que as FARC deixarão o uso das armas após 60 dias do acordo final”.
De sua parte, Timoleón Jiménez salientou que a assinatura da Jurisdição Especial para a Paz foi delineada para todos os envolvidos no conflito, combatentes e não combatentes.
O líder máximo das FARC asseverou que o acordo “sem dúvida, gerará o ambiente propício para avançar em consensos sobre as restantes temáticas da agenda”.
“Temos o prazer de anunciar que esta jurisdição foi projetada para todos os envolvidos no conflito e não apenas para uma das partes, a partir de uma perspectiva restaurativa”, destacou Jiménez.
O líder guerrilheiro explicou que “a partir de uma perspectiva fundamentalmente restaurativa, abre as possibilidades de oferecer verdades detalhadas e plenas para sentar bases para a reparação e não repetição, que satisfaça os direitos das vítimas e as expectativas de reconciliação da sociedade”.
*Com informação de Prensa Latina, AVN e Colombia Informa.
Para ler o comunicado completo:
Comunicado conjunto entre el Gobierno de Colombia y las FARC
Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2015/09/23/gobierno-colombiano-y-farc-ep-alcanzan-importante-acuerdo-para-dialogos-de-paz/
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)