Campanha de solidariedade pela libertação de 5 (cinco) presos palestinos e o fim da prisão administrativa praticada pelo estado de Israel
Solicitamos às entidades, seus representantes, políticos, intelectuais e personalidades as suas assinaturas de solidariedade e apoio.
Envie sua assinatura para: <jadalasafa@hotmail.com>, <capaibr@hotmail.com>.
Libertação dos 5 (Cinco) presos e fim da prisão administrativa!
Cinco palestinos detidos em cárceres israelenses entraram em greve de fome há mais de 39 dias: Nidal Abu Aker, Ghassan Zawahra, Shadi Ma’ali, Munir Abu Sharar e Badr al-Ruzza. Os cinco estão sob detenção administrativa, prática baseada numa lei da época do Mandato Britânico na Palestina (1920-1948) que vem sendo aplicada desde 1945. Essa lei permite que pessoas sejam detidas sem acusação formal, sem instauração de processo, sem julgamento e, portanto, sem possibilidade de defesa. Trata-se de uma lei condenada em todo o mundo.
As últimas informações vindas da prisão indicam que a saúde dos cinco vem se deteriorando dia após dia. Eles precisam de cuidados médicos, mas as autoridades israelenses não permitem que os cinco sejam transferidos para hospitais. Além disso, foram colocados em celas separadas, junto com criminosos comuns, na tentativa de pressioná-los para que encerrem o protesto pacífico.
Hoje, há mais de 350 palestinos sob detenção administrativa nas prisões israelenses. Em apenas quinze anos — de 2000 a 2015 —, Israel emitiu mais de 23 mil ordens de detenção administrativa.
O período inicial da detenção gira em torno de seis meses. Terminado esse tempo, a detenção é renovada, mantendo os palestinos presos por anos e anos sem que eles saibam do que são acusados e sem possibilidade de defender-se, uma vez que não são instaurados processos nem realizados julgamentos.
A detenção administrativa viola os mais básicos dos direitos humanos e naturais. O Pacto Internacional sobre os direitos civis e políticos estabelece, em seu artigo 9-2, a obrigatoriedade de informar, a toda pessoa detida, e no momento da detenção, os motivos de sua prisão.
Já a IV Convenção de Genebra esclarece que a detenção administrativa é uma medida extremamente dura que as autoridades de ocupação aplicam contra civis que não respondem a processos criminais nem enfrentam processos penais. A detenção administrativa só pode ser usada quando um cidadão representar uma verdadeira ameaça à segurança, nos termos do artigo 78 da Convenção — que prevê instauração de processo, apelação e direito de defesa do detento.
Por isso, nós, organizações, movimentos sociais e intelectuais do Brasil, apelamos para que a vida desses presos seja preservada, com a revogação imediata da detenção administrativa e da lei que permite às autoridades israelenses a preservação dessa prática ilegítima, desumana e que fere o próprio direito internacional.
Assinaturas
1 – Comitê da Palestina Democrática – Brasil
2 – Campanha Free Ahmad Sa’adat – Brasil
3 – Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino do Abcdmrr/SP
4 – Esquerda Marxista/CMI
5 – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
6 – Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas
7 – Central de Movimentos Populares – CMP/BR
8 – Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo / MMC
9 – PCB – Partido Comunista Brasileiro
10 – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz)
11 – Comitê Brasileiro em Defesa dos Direitos do Povo Palestino.
12 – Comitê Prtó-Haiti
13 – Organização Indígena Revolucionária
14 – Tribunal Popular
15 – Comitê 29 de Novembro de Solidariedade ao Povo Palestino (Corumbá, MS)
16 – Organização de Cidadania, Cultura e Ambiente (OCCA Pantanal) – Corumbá, MS
17 – Pacto Pela Cidadania (Movimento Viva Corumbá) – Corumbá, MS
18 – Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Corumbá e Ladário – Corumbá, MS
19 – Observatório da Cidadania Dom José Alves da Costa (Corumbá, MS)
20 – Centro Boliviano-Brasileiro 30 de Março (Corumbá, MS)
21 – Frente em defesa do povo palestino.
22 – Movimento Mulheres em Luta
23 – PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
24 – Anel – Assemblia Nacional dos Estudantes Livre
25 – Quilombo Raça e Classe
26 – Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada.
27 – Unidade Popular pelo Socialismo –UP
28 – União de Juventude Rebelião – UJR
29 – Partido Comunista Revolucionario – PCR
30 – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
31 – Movimento de Mulhers Olga Benário
32 – APROPUCSP
33 – Tribunal Popular
34 – Organização Indigena Revolucionaria
35 – DCE da UNIRIO
36 – Bia Abramides – Professora do Programa de Pos Graduação em Serviço Social da PucSP
37 – Tania Elias Magno da Silva – Professora Universitária –UFSE.
38 – Beatriz Bissio Departamento de Ciência Política IFCS /UFRJ
39 – Ahmad Abu Hasna – Palestino
40 – Sergio Caldieri – jornalista e escritor
41-Jadallah Safa – Escritor
42 – Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação Juizes para a Democracia
43 – Rui Muniz, Engenheiro UFRGS, Intersindical, Auditoria Cidadã da Dívida
44 – Eloy dos Santos. Jornalista. Rio de Janeiro.
45 – Jorge Salomão, poeta, escritor e compositor
46 – Baby Siqueira Abrão, Jornalista independente
47 – Ahmad Schabib Hany, professor, Corumbá, MS
48 – Solange Gomes Galeano, estudante, Corumbá, MS
49 – Dúnia Schabib Hany, estudante, Rio de Janeiro, RJ
50 – Soad Schabib Hany, advogada, Corumbá, MS
51 – Zamzam Schabib Hany, médica, Corumbá, MS
52 – Wadia Schabib Hanny, professora, Corumbá, MS
53 – Janan Schabib Hany, professora, Corumbá, MS
54 – Waded Schabib Hany, professora, Campo Grande, MS
55 – Muslim Schabib Hany, médico,
56 – Andrés Corrales Menacho, ativista de Direitos Humanos, Puerto Quijarro, Bolívia
57 – Arturo Castedo Ardaya, ativista de Direitos Humanos, Corumbá, MS
58 – Lara Sartorio Goncalves
59 – Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de Janeiro
60 – Blog somostodospalestinos.
Fonte: SOMOS TODOS PALESTINOS