Engenheiros apóiam Petrobrás 100% estatal e pública

Durante o 7º CNP, realizado entre 17 e 19 de novembro em Brasília, a Moção de apoio ao Projeto de Lei PLS 531/2009 dos movimentos sociais para a mudança do atual marco regulatório do setor petróleo e gás foi aprovada por 266 congressistas – engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos, técnicos e tecnólogos registrados nos Creas – entre os 320 delegados reunidos no 7º CNP.

O Congresso Nacional, que se realiza a cada três anos, foi precedido de Congressos Regionais e Municipais, que tiveram a participação de 50 mil profissionais em todo o Brasil.

A Moção foi apresentada e defendida pelo engenheiro Antônio Martins*, delegado eleito pelo Rio de Janeiro ao 7º CNP e, também, Conselheiro do Sindipetro-RJ. A seguir o texto aprovado:

Os profissionais reunidos no 7º CNP – 7º Congresso Nacional dos Profissionais do Sistema Confea/Crea – vêm manifestar seu apoio ao Projeto de Lei de iniciativa dos movimentos sociais (PLS 531/2009) em discussão no Congresso Nacional, que estabelece:

1 – Reafirmação do Monopólio da União sobre as reservas de petróleo e gás do nosso subsolo, estabelecido pelo art. 177 da CF1988.

2 – A Petrobrás passa ser uma empresa pública (com capital 100% da União).

3 – A Petrobrás exerce o Monopólio em nome da União, na exploração, produção, refino e transporte do petróleo e gás.

4 – Revoga a Lei 9478/97 que privatiza, de fato, o setor petróleo e gás e permite os leilões das reservas da União e rescinde as concessões já feitas na área do Pré-sal, com a indenização dos investimentos feitos. 5- Criação do Fundo Social Soberano que destine as receitas líquidas da União na exploração e produção do petróleo e gás para o combate às desigualdades sociais, com investimentos maciços em saúde, previdência, educação pública, reforma agrária, saneamento, habitação, ciência e tecnologia e em meio ambiente.

Em sua defesa, Antônio Martins ressaltou que o monopólio da União sobre o petróleo e gás, exercido por uma Petrobrás 100% estatal e pública – a exemplo de vários países que detém grandes reservas como os países árabes, Rússia, China, México, Venezuela e Noruega – é a garantia da soberania nacional sobre esse recurso estratégico. O caso da Noruega é emblemático: ao aplicar os lucros do petróleo em um Fundo Social Soberano nos últimos anos garantiu elevado nível de bem estar para várias gerações o seu povo. A Noruega, não por acaso, tem, hoje, o maior IDH do Planeta.

Fonte: APN, com a colaboração de Antônio Martins, engenheiro de Meio Ambiente da Petrobrás e membro do Conselho Fiscal do Sindipetro-RJ