Não à privatização dos campos de petróleo!
A visita de Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte segue deixando um rastro de prejuízos para o povo potiguar, como o ataque contra a autonomia universitária e a nomeação de uma interventora na Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi Árido). Na segunda-feira da última semana, dia 24-08-2020, o governo anunciou a venda de 26 concessões integrais para exploração e produção de óleo e gás no estado (sendo vinte e três terrestres e três marítimas, de águas rasas), além da oferta de infraestruturas como refinarias, armazéns e sistemas de dutos. O projeto político liberal, capitaneado pela direita conservadora e fascista do governo Bolsonaro/Mourão, em conluio com seus aliados entreguistas, segue aprofundando a passos largos o desmonte da Petrobrás em nosso estado. Esta medida anunciada é mais um irresponsável ataque contra a classe trabalhadora e a população norte riograndense de um modo geral, assim como contra toda a população brasileira.
As bases vendidas desta vez foram nos municípios de Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana. Entretanto, o desmonte da Petrobrás vem ocorrendo há alguns anos, não apenas através das vendas de ativos, mas também e principalmente através do processo de desinvestimento, que resulta em precarização e encerramentos de atividades, bem como em cortes de postos de trabalho. Vale lembrar as recentes vendas no início do ano no polo de Macau e as vendas no fim do ano passado de campos de produção na região de Mossoró e próximo de Apodi. Igualmente importante é a lembrança da desativação da sede de Natal e do acumulado de mais de 6,9 mil encerramentos de contratos de trabalho (entre efetivos e terceirizados) desde o ano de 2012, especialmente no oeste potiguar, representando cerca de 44% da sua força de trabalho no estado. O acumulado dos últimos anos no que diz respeito à queda dos investimentos já chega a cerca de 63%, impactando na redução estimada de 6% do PIB do RN.
A gravidade da última venda foi ampliada, no processo da transação, com o comunicado de que a Petrobrás decidiu finalizar todas as suas operações de exploração de petróleo em terra para focar na produção em águas profundas, sob a alegação de maior lucratividade. Tal orientação política, que aprofunda a situação de capitalismo dependente em relação aos países capitalistas centrais, é crítica especialmente para o RN e representa, em termos práticos, a saída da empresa do nosso estado. Isso porque, no espaço geográfico norte riograndense, quase que a totalidade da produção petrolífera se dá na modalidade que está sendo desprivilegiada pela Petrobrás.
Os prejuízos ao Produto Interno Bruto, à massa salarial e aos empregos deverão ser enormes para esse estado que historicamente é considerado o maior produtor do Brasil na exploração petrolífera terrestre. Mesmo com todo o processo de desinvestimento que vem ocorrendo, a Petrobrás responde por volta de 52% do PIB da indústria do estado, em que 90 dos 167 municípios se beneficiam diretamente de royalties do petróleo, e conta com mais de dez mil empregos ligados, direta ou indiretamente, ao setor. Particularmente para a cidade de Mossoró a situação deverá ser dramática, uma vez que este município (o segundo maior da região federativa e localizado a cerca de 290 km da capital) possui uma sede da estatal e é responsável pela maior produção de petróleo em terra do país, tendo significativa parte de suas receitas advindas da Petrobrás.
A privatização dos campos de petróleo potiguares, além de anular as preocupações com a soberania regional e nacional, deverá provocar ao menos incertezas e instabilidades aos cofres do RN e ao comércio nos arredores das atividades, vulnerabilidade na segurança de abastecimento, bem como uma maior fragilidade para o poder público operacionalizar políticas de preços. Os trabalhadores deverão sofrer com remanejamentos, redução da qualificação profissional e, principalmente aqueles terceirizados, que são aproximadamente 4.200, sofrerão com o desemprego e contratos de trabalho ainda mais fragilizados, sem ou com poucas proteções.
O Partido Comunista Brasileiro denuncia a entrega de nossas riquezas, o mito da “Petrobrás quebrada” e o lesa patrimônio público. O objetivo do projeto liberal não é fortalecer a Petrobrás. O objetivo deste projeto é desmontá-la e esvaziá-la, fazendo com que a empresa estatal perca sua capacidade de produção e, assim, abra espaço para a exploração por empresas privadas – de modo a fortalecer o seu princípio do mercado como o único regulador da vida social. Para avançar no seu propósito, a direita tem se valido de artifícios como a autossabotagem por parte da direção da estatal e também a venda de suas instalações em contexto de pandemia da Covid-19, no qual o preço dos combustíveis está em baixa e, em consequência, o preço dos empreendimentos estão desvalorizados, facilitando as possibilidades de compra por parte da iniciativa privada.
Entendemos que a Petrobrás deve ser um instrumento ativo no desenvolvimento regional e nacional, uma das ferramentas de construção da nossa soberania e que é um patrimônio do povo brasileiro. Defendemos o papel histórico dessa empresa, que foi criada no Brasil a partir de uma luta popular, a luta do “Petróleo é Nosso”, para poder garantir o abastecimento de combustível, gás de cozinha e todo derivado de petróleo em benefício da sociedade do nosso país. Portanto, defendemos a Petrobrás 100% estatal, sob controle dos trabalhadores e a serviço das necessidades da população brasileira.
O PCB solidariza-se com as trabalhadoras e os trabalhadores petroleiros, assim como com suas entidades representativas e soma-se a esta luta, que é também de todas as categorias profissionais e de todo o povo brasileiro. Essa luta, imprescindível destacar, não está iniciando agora, mas é de anos e mesmo de décadas – como as combativas lutas contra a primeira grande onda liberal e privatista na década de 1990 e, mais recentemente, com o aprofundamento da nova onda liberal e privatista, as lutas de outubro de 2019 contra a redução de direitos e flexibilização de acordos de trabalho (que visam ao barateamento das demissões, tornando a empresa mais atrativa às possibilidades de privatizações) e a importante greve de fevereiro de 2020, já centrada na bandeira contra as privatizações.
Convocamos toda a classe trabalhadora potiguar e nacional, bem como o conjunto da sociedade brasileira compromissada com as demandas populares e anti-imperialistas, para lutar e fortalecer a resistência contra o desmonte e a privatização da Petrobrás.
Não às privatizações!
Pela vida acima do lucro!
Nenhum direito a menos!
Pela Petrobrás 100% estatal!
Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!