E querem impedir o povo trabalhador de se aposentar

A atual conjuntura mundial e brasileira sinaliza que o regime do capital nada mais tem a apresentar como possibilidade de avanços civilizatórios. O que se anuncia não é outra coisa a não ser a barbárie. É justamente, nessa linha, que o avanço contra os direitos dos trabalhadores, em todo o mundo, se faz extremamente fundamental para ordem burguesa.

Por isso, nada de estranho que o governo Temer e seus ministros elaborem, em poucos meses de governo, um conjunto de ataques à classe trabalhadora.

O grande exemplo desse ataque é a PEC 241/55 que sintetiza, em um único projeto,  múltiplas investidas que caracterizam uma verdadeira reforma estrutural no país, congelando investimentos públicos por 20 anos, num conjunto de políticas que afetam áreas, como: saúde, educação, habitação, transportes etc. Seguindo a mesma lógica de intensificação do processo de privatizações e desmonte do Estado, até o monopólio de fabricação de dinheiro, por parte da Casa da Moeda, foi atacado por medida provisória.

Nesse cenário que conjuga ataques aos direitos trabalhistas e sociais, duramente garantidos na Constituição de 1988, o atual governo gera incertezas à classe trabalhadora e ao conjunto da população. Num quadro sombrio onde uma reforma política, já desenhada nos últimos momentos do governo Dilma, visa limitar a ação de partidos políticos, principalmente os da esquerda ideológica, busca-se resumir o cenário político institucional nacional a poucos partidos. Nesse novo desenho proposto, o objetivo é garantir o poder exclusivo da classe economicamente dominante, cujos partidos são hegemônicos no congresso federal.

O debate político se esvazia. A despolitização do campo político, substituindo o discurso de disputa de projetos de sociedade pelo discurso da gestão, se consolida a cada eleição.

As incertezas pairam no ar. A situação da classe trabalhadora agrava-se a cada dia, quando vários governos estaduais assumem o quadro de crise, alguns, inclusive, de calamidade, como forma de legitimar mais ataques a direitos históricos conquistados pelo movimento sindical.

Aproveitando de suas características de governo tampão, e pouco se importando para sua baixa popularidade, Temer e aliados aproveitam para intensificar, numa política de choque, o maior número de reformas possíveis, preparando, assim, o terreno para uma nova hegemonia neoliberal no país.

Nesse contexto, foi apresentada a reforma da previdência. Um claro ataque contra a classe trabalhadora brasileira.

Na proposta apresentada ao congresso, o governo Temer cria cada vez mais dificuldades para o uso da previdência pública, afastando o trabalhador de seu legítimo direito: a aposentadoria.

Regras cada vez mais complicadas, assim como difíceis de serem cumpridas, objetivam obrigar a população a adotar a previdência privada. Uma forma “suave” de privatizar a previdência.

Além de estipular uma idade mínima de aposentadoria, 65 anos, dificulta o acesso a integralidade de seus vencimentos. Os trabalhadores, diante disso, ficam obrigados a contribuir por 49 anos para ter acesso à soma total de seus vencimentos ao se aposentar.

Esse quadro, por si só, é uma violência contra o povo trabalhador brasileiro, mas os requintes de crueldade de um projeto de classe se evidenciam ainda mais quando problematizamos elementos dessa reforma.

Sob a justificativa de que a expectativa média de vida do brasileiro aumentou, se legitima a implantação de uma idade mínima de aposentadoria. Contudo, é preciso problematizar ainda mais esses números, pois, além das estatísticas, existem pessoas reais.

Ilustrando essa discussão com dados da cidade do Rio de Janeiro, lugar onde a expectativa média de vida aumentou para o entorno dos 75 anos, a realidade dos bairros se diferencia, o que reforça o caráter de classe desse projeto. Se em bairros como Gávea e Leblon a expectativa média de vida é de 80 anos, em bairros como Acari, Costa Barros não chega a 64 anos. Ou seja, a classe trabalhadora, detentora dos piores índices de expectativa de vida, moradora das áreas populares da cidade, e, em geral, que possui o cotidiano mais estafante, as condições de trabalho precarizadas e extenuantes não terá o direito de aposentadoria.

Para os que afirmam que a luta de classes é secundaria, ou que não existe mais, o governo golpista brasileiro lhes demonstra, de maneira sem maquiagem, que vivemos num mundo dividido em classes antagônicas, e o governo está finamente em sintonia com os interesses e as necessidades do regime do grande capital.

É preciso mais do que nunca a organização da classe trabalhadora; sua identificação enquanto classe é fundamental nesse momento da luta. Somente a classe trabalhadora poderá barrar a ofensiva da direita e construir a resistência aos ataques desferidos pela elite econômica capitalista. Torna-se cada vez mais urgente a necessária a rearticulação dos trabalhadores para os enfrentamentos dessa conjuntura.

Heitor Cesar Oliveira e Hiran Roedel

Membros do Comitê Central do PCB e
Militantes da célula dos professores (SEPE e SinPro) do Rio de Janeiro