Emenda do teto de gastos provoca imenso retrocesso social

IHU

Lançado nesse dia 7 de agosto em audiência pública no Senado, na Comissão de Direitos Humanos, o documento tem 66 páginas de linguagem didática e acessível. O trabalho é apoiado por diversas instituições, dentre elas o Brasil Debate, e está disponível para download gratuito.

A reportagem foi publicada por Brasil Debate, 07-08-2018.

Lançado nesse dia 7 de agosto em audiência pública no Senado, na Comissão de Direitos Humanos, o documento “Austeridade e Retrocesso – Impactos da política fiscal no Brasil”, escrito em linguagem acessível e didática, é resultado de um esforço coletivo que envolveu diversos pesquisadores e instituições[1] e a criação de um fórum permanente de discussão: o “Observatório da Austeridade Econômica no Brasil”. Uma boa parte de seu conteúdo faz uso direto do livro “ECONOMIA PARA POUCOS: Impactos sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil”, publicado pela editora Autonomia Literária, que traz um maior detalhamento das ideias apresentadas no documento.

O estudo traz um diagnóstico dos impactos das políticas de cortes em diversas áreas, demonstrando os efeitos extremamente negativos das políticas de austeridade praticadas no Brasil. Analisam-se os impactos dos cortes que já ocorreram e os possíveis efeitos do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) em áreas como seguridade social, saúde, educação básica, educação superior, meio ambiente, cultura, segurança, moradia, agricultura familiar, reforma agrária e direitos humanos, destacando os seus efeitos perversos que mantêm as fontes de desigualdade em termos de gênero e raça.

Uma das contribuições do documento é mostrar a relação intrínseca entre o orçamento público e a garantias dos direitos sociais, assim como o impacto distributivo da política fiscal no Brasil.

Em cada área, apresentamos as consequências que já podem ser percebidas e as previsões para os próximos anos de vigência do teto declinante de gastos, que irá impor uma série de novos cortes em áreas prioritárias e essenciais para garantir um desenvolvimento inclusivo e mais justo.

Parte dos impactos que estão descritos no documento já aparecem nas notícias de jornais que corroboram esse quadro. Talvez um dos resultados mais tristes seja o aumento da mortalidade infantil, após 26 anos[2] de queda consecutiva. Um estudo da Fiocruz aponta que o teto declinante de gastos que afeta programas como o Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família pode ter impacto direto ainda maior na mortalidade de milhares de menores de até 5 anos até 2030[3].

O aumento da mortalidade infantil está diretamente relacionado a outros dados extremamente alarmantes, como o aumento da extrema pobreza[4], a escassez de investimentos em saneamento básico e a piora no atendimento à saúde da população diante dos cortes de gastos[5]. Os cortes afetaram a oferta e a cobertura de vacinas[6], afetaram a qualidade do atendimento dos hospitais[7] e interromperam o programa de atenção básica, o Mais Médicos[8].

Além disso, os cortes afetaram diretamente a educação pública, tanto básica[9] quanto superior[10]. O atraso no repasse a creches[11] ameaça crianças menores de 4 anos. A área de pesquisa das universidades foi diretamente afetada[12]. A notícia mais recente, de corte de bolsas para 2019[13], caso os limites orçamentário forem mantidos, já foi discutido no documento que mostra uma queda na concessão de bolsas nos últimos anos.

Para as famílias brasileiras, um dos maiores problemas é o forte aumento do desemprego[14], em boa parte decorrente do efeito recessivo das políticas de austeridade econômica. Sendo assim, cada vez mais famílias dependem das transferências do governo[15] como sendo a principal fonte de renda, tanto as previdenciárias quanto as assistências, que também são ameaçadas pelas políticas de corte permanente de gastos.

A queda de renda tem afetado diretamente o padrão de consumo das famílias, reduzindo o consumo de comida, remédio[16], fraldas[17], gás[18], aluguel[19], entre outros. Quem não consegue comprar botijão tem improvisado com uso de álcool e fogão a lenha. Esses efeitos são ainda mais fortes nas mulheres[20].

A consequência imediata foi o aumento da população de rua[21] e a sensação de insegurança[22] nas grandes capitais brasileiras em meio a essa grande crise social.

O futuro não deveria e não deve ser assim. A austeridade fiscal, longe de uma necessidade técnica, é uma opção política-ideológica apoiada em discursos falaciosos sem sustentação empírica. É preciso rediscutir, repensar e reverter essas políticas que deterioram o bem-estar da população brasileira assim como o seu acesso a direitos sociais. Esse documento busca contribuir para essa tarefa. E, ao fazer isso, mostra que a solução não pode ser parcial: é preciso repensar um novo modelo de desenvolvimento que tenha como base a redução das desigualdades.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Notas

[1] São 18 instituições que apoiam o documento: FES, BRASIL DEBATE, CAMPANHA DIREITOS VALEM MAIS, GT DE MACRO DA SEP, GT ECONOMIA – PROJETO BRASIL POPULAR, Plataforma DHESCA, ABRES, CEBES, PLATAFORMA POLÍTICA SOCIAL, POEMA, IJF, INESC, CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO, INSTITUTO CULTURA E DEMOCRACIA, INSTITUTO TRICONTINENTAL, ANFIP, EDITORA AUTONOMIA LITERÁRIA e PEABIRU.

[2] Com zika e crise no país, mortalidade infantil sobe pela 1ª vez em 26 anos

[3] Mortalidade infantil impõe queda de braço com ajuste fiscal de Temer

[4] “A extrema pobreza voltou aos níveis de 12 anos atrás”, diz pesquisador da ActionAid e Ibase

[5] ‘Saúde é um valor social, não uma mercadoria’, diz professor em debate sobre crise do SUS

[6] Queda na cobertura vacinal acende alerta para volta de ‘doenças do passado’

[7] Falta de pagamento das OS faz o atendimento de hospitais piorar

[8] Alexandre Padilha: Cinco anos do Mais Médicos, uma revolução interrompida

[9] SBPC exige revogação da Lei do Teto em prol da Educação Básica

[10] 90% das universidades federais tiveram perda real no orçamento em cinco anos; verba nacional encolheu 28%

[11] Creches: atraso em repasses ameaça mais de 16 mil crianças menores de 4 anos

[12] Pioneiro, laboratório de fabricação digital da USP enfrenta crise

[13] Quase 200 mil bolsistas da Capes podem ficar sem bolsa se orçamento de 2019 sofrer corte, diz conselho

[14] http://www.ihu.unisinos.br/578534-cai-o-numero-de-pessoas-ocupadas-e-com-carteira-assinada-no-brasil-em-2018

[15] Número de lares que dependem da renda de aposentados cresce 12% em um ano

[16] Brasileiros se perdem nos gastos e adiam pagamento de comida e remédio

[17] Na crise, famílias tiraram até fralda da cesta de compras

[18] Alta do gás eleva uso de soluções caseiras para cozinhar e acidentes disparam no Recife

[19] Na crise, todo mundo se aperta: lares reúnem mais moradores

[20] The impacts of IMF-backed austerity on women’s rights in Brazil

[21] ‘Cidade paralela’ cresce 40% em meio à crise da economia

[22] Cresce o número de homicídios no Brasil em meio à crise social

http://www.ihu.unisinos.br/581632-estudo-escancara-retrocesso-social-com-a-emenda-do-teto-de-gastos