Temer agora governa sob as ordens de Bolsonaro
Um Decreto mais que suspeito
(Nota Política do PCB)
A publicação, na última terça, dia 16, no Diário Oficial da União, do Decreto nº 9.527, assinado por Temer, curiosamente junto com o general Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional e não com os titulares civis dos Ministérios da Segurança Pública ou da Justiça, configura-se como um recrudescimento do caráter repressivo do Estado. O general, um quadro do velho SNI da ditadura, tem sido frequentemente citado como membro oculto da coordenação da campanha do capitão Bolsonaro.
Ironicamente, o titular de um governo moribundo assina um decreto criando uma “Força-Tarefa de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado” no mesmo dia em que a Polícia Federal o indicia em inquérito que apura sua participação como chefe de uma organização criminosa acusada de corrupção envolvendo propinas e negociatas no setor portuário. A força-tarefa será composta por representantes de onze instituições, principalmente das forças armadas e da área de informações e terá como coordenador o próprio general Etchegoyen.
Curioso também é o fato de que essas instituições terão um prazo de apenas dez dias para indicar seu representante na tal força-tarefa, “contado da data de publicação deste decreto”. Isto significa que, no dia 26 de outubro, dois dias antes da eleição em segundo turno, já estará funcionando oficialmente essa poderosa estrutura de informação criada por um decreto que se propõe a combater o que chamam genericamente de “organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”, sem qualquer conceituação.
Em razão do dramático momento eleitoral que vivemos, não descartamos que não seja mera coincidência o fato de o decreto Etchegoyen/Temer coincidir com uma das principais propostas de Bolsonaro em seu programa eleitoral registrado no TSE, a saber: “As Forças Armadas terão um papel ainda mais importante diante do desafio imediato no combate ao crime organizado, sendo importante buscar uma maior integração entre os demais órgãos de segurança pública”.
O problema é que as definições de organização criminosa do candidato Bolsonaro extrapolam em muito os crimes previstos no Código Penal. Em seu programa, por exemplo, propõe “tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro”. Em muitas de suas declarações, ameaça a existência das terras indígenas e quilombolas, assumidamente para entregá-las ao agronegócio e à exploração de riquezas minerais, sempre reiterando que vai “botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil”.
As ameaças não se limitam aos movimentos sociais, atingindo também forças políticas de esquerda, sobretudo as que participam dos encontros do Foro de São Paulo, que é absurdamente descrito no programa do capitão como o principal responsável pela criminalidade no Brasil, nos seguintes termos: “Mais de 62 mil homicídios por ano…. a verdade é que o número de homicídios no Brasil passou a crescer de forma consistente a partir do 1º Foro de SP, no início dos anos 1990… mais de UM MILHÃO de brasileiros foram assassinados desde a 1ª reunião do Foro de São Paulo…. as FARC participaram do Foro de São Paulo, fundado pelo PT e pelo ditador cubano”.
É preciso ficar claro que esse programa fascistizante tem como objetivo principal a tentativa de superar a crise sistêmica do capitalismo em nosso país, para garantir a implementação de políticas econômicas e sociais ultraliberais e antinacionais, que retirem mais direitos trabalhistas e sociais, coloquem mais ainda o Estado a serviço do grande capital, privatizem o que resta de patrimônio público, através da mais cruel repressão às lutas dos movimentos populares e dos trabalhadores em particular.
Diante dessas circunstâncias, não podemos descartar a possibilidade de esse decreto ser parte de um acordo Temer/Bolsonaro, costurado e respaldado pela cúpula das Forças Armadas e da grande burguesia associada ao imperialismo, no sentido de que o primeiro comece a aplicar medidas de interesse de um eventual governo do segundo, de forma que este, caso eleito, comece a aplicar seus planos repressivos e ultraliberais logo ao tomar posse. Por outro lado, caso o eleito seja Haddad, como esperamos, o decreto sirva para criar, antecipadamente, obstáculos ao cumprimento de seu programa eleitoral.
O PCB conclama todas as forças antifascistas a nos mantermos atentos e mobilizados em relação a esses indícios e aos desdobramentos, inclusive à hipótese de mais decretos e medidas e até mesmo de este possível acordo incluir, como contrapartida, alguma forma de impunidade ao atual presidente, frente às denúncias da Polícia Federal.
O PCB reforça, nesta reta final, a necessidade de redobrarmos esforços para a vitória de Fernando Haddad no segundo turno e conclama ao fortalecimento da Frente de Esquerda Socialista, ampliando-a no campo anticapitalista, sem negligenciar a importância de iniciativas políticas amplas com setores do campo progressista e democrático, na luta contra as forças fascistas, independentemente dos resultados do dia 28 de outubro.
Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central
18 de outubro de 2018