Governo Temer distorce cálculo para alegar déficit da Previdência, aponta economista

O governo federal divulgou no dia 26 dados que apontam que a Previdência registrou, em 2016, déficit de R$ 149,73 bilhões, o que representaria um aumento de 74,5% em relação ao ano anterior, além de que esse “rombo” representaria 2,4% do PIB. Contudo, economistas, sindicalistas e pesquisadores seguem afirmando que o déficit não existe, porque se trataria de um cálculo distorcido.

A diferença se dá porque aqueles que enxergam o déficit observam apenas a relação entre o total de gastos com as aposentadorias e o valor arrecadado através da contribuição dos trabalhadores e empregadores. Mas, alertam esses estudiosos, não a análise não pode se basear apenas nisso.

Segundo a economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os gastos com a Previdência fazem parte do orçamento da chamada seguridade social, composta ainda pela Saúde e pela Assistência Social.

Já as receitas que atendem às despesas da Seguridade Social vão muito além das contribuições de trabalhadores e empregadores. Fazem parte também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, além de parte da arrecadação com loterias federais.

“Quando se somam todos as receitas da Seguridade Social, o balanço tem sido superavitário, inclusive nos anos de crise, diferentemente de quando se olha apenas o orçamento da Previdência do ponto vista da contribuição patronal e do trabalhador, que, no caso do setor urbano, é superavitário também. Ele é deficitário quando você inclui o setor rural, mas isso foi uma decisão que se tomou na Constituição de 1988, porque era fundamental incluir a população de trabalhadores rurais no sistema de Previdência Social”, afirma a economista, em entrevista nos estúdios do Seu Jornal, da TVT.

Para o ano de 2015, por exemplo, enquanto sob a ótica do governo o déficit foi da ordem de R$ 85,81 bilhões, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) afirma que a Seguridade Social teve superávit total de R$ 11,1 bilhões. Em anos anteriores, fora do contexto de crise, esse saldo foi ainda maior.

Marilane Teixeira atribui à política de desoneração da folha de pagamento das empresas, opção adotada desde o governo anterior no combate aos primeiros sinais da crise econômica, como um dos fatores da deterioração das contas do Seguridade Social.

Segundo ela, ao insistir na ideia de déficit da Previdência, o governo pretende assinalar ao mercado que supostamente tem controle sobre os gastos públicos. Outra alternativa para reforçar as contas da Seguridade Social, segundo a economista, é combater a sonegação. Segundo dados de auditoria promovida pelo Ministério do Trabalho, só em 2016, as perdas com sonegação somaram cerca de R$ 60 bilhões.

Segundo dados da ONU, a evasão total de divisas e a sonegação fiscal de empresas brasileiras chegam a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil, equivalente a cerca de R$ 500 bilhões, o que cobriria com folgas o “rombo”.

Ilustração: Segundo pesquisadora, balanço da Seguridade Social como um todo é positivo e desmente números divulgados ontem (26) para justificar reforma. Foto de Mark Hillary (CC BY 2.0).

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