CONTRA O DESMONTE DA COORDENADORIA POR MEMÓRIA E VERDADE DO RIO DE JANEIRO

Ao receber o Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade do Rio (CEV-Rio) em dezembro de 2015, o governo do Rio de Janeiro anunciou, atendendo à demanda da sociedade civil, a criação de um órgão permanente de memória e verdade, com o condão de promover políticas públicas na área. Foi criada, assim, a Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade no âmbito da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

A Coordenadoria trabalhou ao longo de 2016 mantendo a mesma proximidade com a sociedade civil que marcou a atuação da CEV-Rio.

Assim, foi com indignação que recebemos a notícia de que a atual equipe da Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade será exonerada. Os assessores técnicos da pasta têm reconhecida trajetória de militância e reflexão sobre o tema, e vinham desenvolvendo um trabalho pioneiro no Brasil, que agora sofre com a ameaça de desmonte e esvaziamento.

Tal desmonte ameaça diretamente todas as políticas públicas que vinham sendo desenhadas para a área. Dentre elas, o monitoramento do cumprimento das recomendações da CEV-Rio, a continuidade das pesquisas e investigações, e a coletas de novos testemunhos.

De forma mais direta, inviabiliza a consecução do objetivo prioritário da Coordenadoria: a organização e entrega do acervo da Comissão Estadual da Verdade do Rio para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ). A disponibilidade do acervo no APERJ é de interesse público e será benéfica a pesquisadores, jornalistas e cidadãos em geral.

Os documentos ali reunidos possuem não somente caráter probatório das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura, mas também inestimável valor histórico.

Após longa incerteza sobre o destino da SEASDH, que se arrasta há meses, o governo decidiu pela incorporação das pastas de assistência social e direitos humanos à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A absurda fusão leva a crer que os cargos da SEASDH estão sendo utilizados como moeda de troca do governo para rearticular sua base na ALERJ e aprovar a privatização da CEDAE e a segunda versão do pacote de maldades.

Em nome da aprovação de medidas impopulares que não conseguirão resolver a crise, o governo do Estado acaba com importantes políticas públicas que vinham sendo adotadas.

Pelo acima exposto, exigimos que o governo do Estado do Rio de Janeiro se comprometa com a continuidade das políticas públicas de memória, verdade e reparação, garantindo recursos e a manutenção da atual equipe da Coordenadoria por Memória e Verdade.

Coletivo RJ Memória Verdade Justiça

Filhos e Netos por Memória Verdade Justiça

Projeto Clínicas do Testemunho do Rio de Janeiro

Movimento Ocupa Dops