PROTESTO CONTRA A EXTINÇÃO DA COORDENAÇÃO DO DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE (CDMV) DE SÃO PAULO

O Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça – CPMVJ, o Coletivo Advogados para a Democracia – COAD, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e o Grupo Tortura Nunca Mais – SP vêm, a presença de Vossa Excelência, apresentar seu mais veemente protesto contra a extinção da Coordenação do Direito à Memória e Verdade (CDMV), que vem sendo propalada recentemente.

A CDMV, no âmbito do Município de São Paulo, cumpre o importante papel na realização, ainda que tardia, da Justiça de Transição, contribuindo para esclarecer e terminar com o legado de graves violações dos direitos humanos, que marcaram a história do Brasil, destacadamente no período histórico da ditadura militar. Essas violações permanecem até os dias de hoje, presentes nas ações policiais que vitimam a juventude pobre e negra, na periferia das grandes cidades.

A CDMV, órgão dessa Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, nessa perspectiva, exerceu um relevante papel referenciado nos quatro eixos que marcaram sua atuação nos últimos anos: a) Apoio à identificação de mortos e desaparecidos políticos, b) Educação em Direito à Memória e à Verdade, c) Cultura em Direito à Memória e à Verdade e d) Memória e Cidade.

Dentre os relevantes trabalhos realizados, destacam-se – sem demérito dos demais – o apoio à identificação das ossadas encontradas em 1990, com a abertura da Vala de Perus, no Cemitério Dom Bosco, vala essa utilizada como repositório dos restos mortais de perseguidos políticos, com a conivência das autoridades municipais. Ao longo de quase 26 anos, as ossadas passaram por diferentes instituições, submetidas a condições adversas, como umidade, enchentes, comprometedoras da integridade desses restos mortais.

Em 2014, foi retomado o trabalho de identificação, por meio do Grupo de Trabalho de Perus Grupo de Trabalho Perus (GTP), do qual participa a Prefeitura do Município de São Paulo, representada pela SMDHC, por intermédio da CDMV, juntamente com antiga a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Destaca-se ainda, dentre os trabalhos da CDMV, o Projeto Ruas de Memória, criado para promover o debate sobre a alteração dos nomes de espaços públicos que homenageiam responsáveis por graves violações de direitos humanos durante o regime militar.

A extinção da CDMV comprometerá todo esse trabalho, que é uma dívida que o Município de São Paulo tem não só com as vítimas dessas violações e seus familiares, mas com toda a sociedade brasileira.

Assim, o CPMVJ (e as demais entidades relacionadas) vem manifestar seu veemente protesto contra a extinção da Coordenação do Direito à Memória e à Verdade, que comprometerá todo esse trabalho, representando um grave retrocesso no saldo da dívida que o Município de São Paulo tem não só com as vítimas dessas violações e seus familiares, mas com toda a sociedade brasileira.

COMITÊ PAULISTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – CPMVJ
COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA – COAD
COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – SP