Venezuela: O significado da Constituinte de 30 de julho
por Iñaki Gil de San VIcente
Resumen Latinoamericano, 22 de julho de 2017
A Constituinte não é outra coisa que a luta entre a verdade do povo e a mentira do capital. Em janeiro de 2008, se soube que a Administração Bush mentiu ao menos 938 vezes sobre o Iraque, afirmando que este país dispunha de armas de destruição massiva. A segunda invasão do Iraque, a de 2003, assim, se realizou ao amparo de uma gigantesca mentira. Então, tardou cinco anos enumerando tanta podridão. Agora, em apenas seis meses, se contabilizam 836 afirmações falsas ou enganosas ditas por Trump desde que vive na Casa Branca, uma média de 4,6 mentiras por dia. Porém, o que não parece mentira e sim uma muito seria ameaça é sua recente advertência de que os EUA endurecerão ainda mais a asfixia financeira da Venezuela, caso este país soberano exerça seu direito à verdade mediante a Constituinte no próximo dia 30 de julho.
No Caracazo de 1989, o povo trabalhador venezuelano se sublevou contra a brutalidade neoliberal a custa de um grande número de mortos, feridos, detidos e reprimidos, número ainda desconhecido por sua enorme magnitude. Em 1992, fracassou a tentativa de golpe revolucionário dirigida por Hugo Chávez que, no entanto, ganharia as eleições de 1998, alarmando a burguesia porque supunha um salto qualitativo na independência política do país. Em 1999, o povo referendou a atual constituição, que supunha o início da fase da segunda independência. Em 2001, o governo ditou a Lei de Hidrocarbonetos, que significava o avanço para a independência energética da nação, golpe mortal no imperialismo e na burguesia rentista, que responderam com o fracassado golpe de Estado de 2002 e com o derrotado fechamento petroleiro entre 2002 e 2003. Já operavam as primeiras guarimbas em algumas zonas do norte, potencializadas pelo imperialismo.
Em 2001, se conheceu o Plano de Defesa Nacional, que recupera a independência armada garantida pelo exército popular bolivariano: a resposta burguesa foi o referendo revogatório de 2004, ganho por Chávez, que nesse ano começou a impulsionar a ALBA junto com Cuba como modelo contrário à ALCA, cadeia de submissão de Nossa América aos EUA. Em 2005, Chávez reivindica o socialismo e, junto a Cuba e outros países, cria o canal multimídia TeleSur, flagelo da indústria político-mediática imperialista. Porém, em 2007, o movimento bolivariano perde por centésimos o referendo sobre a reforma constitucional em meio aos aplausos dos EUA: uma dos objetivos da reforma era aprofundar o socialismo da segunda independência. Em 2008, Obama chega à Casa Branca e, em pouco tempo, é premiado com o Nobel da Paz, enquanto os EUA voltam a levar a IV Frota às águas venezuelanas: a “pax ianque” de Obama se inicia no contexto de crise mundial galopante, com uma sequência de golpes de Estado duros e menos duros, impulsionando viradas à direita mais autoritária das burguesias encorajadas pela estratégia do “amigo do norte”.
Esta brevíssima análise nos permite compreender a unidade e luta de contrários que se aprofunda em Nossa América, tendo a Venezuela como o cenário mais crítico atualmente. Apesar dos erros, dúvidas, impasses e retrocessos do processo venezuelano, o capital sabe que deve destruir até a raiz as conquistas sociais, o poder comunal latente e o projeto histórico do socialismo bolivariano. A independência nacional venezuelana expressa em sua política, defesa, recursos energéticos e materiais, e sua estratégia de Pátria Grande, é irreconciliável com a necessidade cega da burguesia rentista e do imperialismo de converter o país em uma mercadoria vendida às transnacionais sob a vigilância estrita do Comando Sul e da IV Frota. E isso não é só pela imensa importância dos enormes recursos materiais da Venezuela, mas também pela força emancipadora que subjaz no projeto da Pátria Grande. Desde que o colonialismo conseguiu abortar o promissor Congresso Anfictiônico do Paraná de 1826, desde então o capital impediu de todas as maneiras, sobretudo com as mais desumanas, que fosse tomando conteúdo um amplo movimento popular anti-imperialista expresso ao final na forma da Pátria Grande sonhada pelas heroínas e heróis da primeira independência. O caminho para o imperialismo e a Grande Crise desde 2007, não fazem senão aprofundar esta necessidade capitalista, que tem na América do Norte sua expressão mais irracional. Conforme fosse se materializando este projeto, cada vez mais seria um exemplo para o resto da humanidade explorada, e isso não pode ser consentido.
Além disso, o capital sabe que o que vimos é apenas parte do mesmo problema que se enfrenta, porque a outra parte não é senão o fantasma da democracia direta, socialista, comunal, horizontal, soviética ou como queiram definir nas estritas margens deste pequeno artigo; em suma, o embrião do poder popular que se autodefende com seu exército bolivariano e suas milícias populares. Dizemos embrião porque o poder comunal não terminou de desenvolver-se completamente, apesar das declarações oficiais, apesar do último Chávez insistir na consigna “Comuna ou nada”. As oposições internas ao movimento bolivariano freiam o poder comunal. Ainda assim este embrião impulsionado por muitos coletivos supõe uma ameaça mortal para a burguesia rentista e para seu mecenas ianque. A democracia burguesa, delegada e indireta, é antagônica com a democracia direta e permanente da horizontalidade comunal. Uma deve esmagar a outra, porque é impossível que convivam durante algum tempo em situação de duplo poder.
A arrogância eurocêntrica despreza, ignora e desconhece que práticas de democracia direta e de poder popular se deram na América, na Europa, na África, na Euskal Herria, na Ásia… Um dos muitos méritos da Venezuela bolivariana é o de ter reativado essa práxis, com suas inevitáveis deficiências, no início do século XXI, e isso é imperdoável. Mais ainda, agora mesmo boa parte do apoio real das massas, silenciado pela indústria político-midiática, a Constituinte se levanta, entre outras bases, também sobre o chamado do presidente Maduro à intensificação da democracia comunal como a força vertebral da nova Venezuela. As forças de esquerda são conscientes da incompatibilidade entre a democracia da mentira e a manipulação, a burguesia, e a democracia da verdade e do debate livre, a socialista, porém como outras tantas vezes na história da luta da libertação nacional de classe dos povos, sabem que devem percorrer esse caminho breve e frequentemente brutal de duplo poder, preparando-se para a batalha decisiva. De fato, o fascismo e a extrema direita venezuelana e internacional têm gerado esta sangrenta situação que se assemelha a um duplo poder fático como prelúdio e impulso para sua ofensiva definitiva.
As ilusões crédulas do reformismo só servem para ocultar a realidade. É preciso pegar o touro pelos chifres: a única garantia de avanço da revolução bolivariana é a vitória popular na Constituinte do próximo dia 30 de julho. Apesar das distâncias que lhes separam, ocorre outro tanto com o Principado Catalão no referendo do próximo dia 1° de outubro. Ao final de toda análise, sempre nos esbarramos com o mesmo denominador comum: a luta de classes pela propriedade e pelo poder. Negá-lo é suicida. A vitória do referendo da Constituinte é um passo qualitativo para que a Venezuela seja proprietária de si mesma e não do capital, e para que se materializem estas palavras de Chávez, de 15 de fevereiro de 2012: «O petróleo não é uma riqueza da burguesia nem do império; é uma riqueza do povo venezuelano para compartilhá-la com os povos do mundo».
IÑAKI GIL DE SAN VICENTE
EUSKAL HERRIA 22 de julho de 2017
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)