PCV: “Maduro deve prestar contas ao país”
Tribuna Popular – Partido Comunista da Venezuela
O Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela (PCV) rechaçou, na última segunda-feira (15/04), a postura do Presidente da República, Nicolás Maduro, que fugiu à sua responsabilidade no complô de corrupção “Pdvsa-Cripto” após a recente apresentação à justiça dos ex-ministros Tareck El Aissami e Simón Zerpa, bem como outros altos funcionários, acusados de suposto cometimento de apropriação ou desvio de bens públicos; por ter se vangloriado ou valorizado relacionamentos ou influências; por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
No sábado passado, 13 de abril, durante um comício, Maduro propôs a reforma da Constituição para incorporar “a pena de cadeia perpétua para a corrupção, de desqualificação vitalícia por corrupção, prisão perpétua por traição e crimes graves contra o povo”.
“Embora concordemos que os corruptos devam ser punidos severamente, a verdade é que o que tem causado estes graves atos de corrupção não é a falta de penas estabelecidas na legislação venezuelana, mas a falta de controle da parte do próprio governo”, disse Pedro Eusse. O dirigente lembrou que, “a partir do momento em que foi aprovada a chamada lei anti bloqueio, o PCV denunciou “que este instrumento jurídico ia incentivar atos de corrupção, porque precisamente estabelece a falta de transparência na administração dos recursos do Estado venezuelano”.
Ao referir-se ao papel do Chefe de Estado neste plano de corrupção na indústria petrolífera, Eusse perguntou: “quem permitiu que Tareck El Aissami fizesse o que quisesse? Quem o protegeu?”. Ao que ele respondeu: “O presidente Maduro não tem moral para fazer esse discurso; o que ele pretende é manipular, usar o assunto para fins eleitorais, mas também colocar-se acima do problema, como se não tivesse responsabilidade alguma pela sua existência. O presidente tem que prestar contas ao país pela forma como a economia está sendo conduzida, favorecer líderes da máfia, com o enriquecimento privado de poucos, gerando miséria e a precariedade da vida do povo venezuelano”, acrescentou.
O PCV denunciou que medidas coercitivas unilaterais têm sido utilizadas pela liderança do governo como “caldo de cultura” para incentivar a corrupção: “Tudo parece indicar que é do interesse desta liderança governamental e dos seus gangsters que as sanções continuem porque têm sido as condições mais propícias para que haja esta festa de apropriação indébita de recursos do Estado venezuelano. Não há dinheiro para as escolas, não há dinheiro para os salários, não há dinheiro para a segurança pública, para as pensões, mas há dinheiro para um pequeno grupo de mafiosos protegidos pela alta liderança do Governo presidido por Nicolás Maduro enriquecer”, criticou.
O Birô Político do PCV insistiu que “a verdadeira luta contra a corrupção exige a investigação dos mais altos dirigentes daqueles funcionários que fizeram o que quiseram na PDVSA e o principal deles é Nicolás Maduro Moros”.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Fonte: https://prensapcv.wordpress.com/2024/04/15/pcv-sobre-trama-de-corrupcion-en-pdvsa-presidente-nicolas-maduro-debe-rendir-cuentas-al-pais/
Deputado Figuera alerta sobre o perigo de entregar uma «lei contra o fascismo» a um Governo «profundamente autoritário»
O deputado do Partido Comunista da Venezuela (PCV), Oscar Figuera, alertou para o perigo que a aprovação do chamado “Projeto de Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares” representa para o movimento popular e revolucionário que luta pelos seus direitos, apresentado na terça-feira, 2 de abril, na Assembleia Nacional, pela vice-presidente da República, Delcy Rodríguez.
Após a nova recusa do presidente do Poder Legislativo, Jorge Rodríguez, em dar a palavra ao deputado comunista, Figuera explicou à Tribuna Popular que este instrumento promovido pelo Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) “representa um perigo para aqueles de nós que lutamos pelos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade”. O Secretário Geral do PCV advertiu sobre o perigo de aprovar e promulgar uma lei punitiva, concedendo mais poderes a um governo profundamente autoritário e que desrespeita os direitos políticos e sociais contidos na Constituição”. Deu como exemplo “o assalto judicial ao PCV e a política sistemática de criminalização das lutas, com a prisão de lideranças e ativistas sindicais, sociais e políticos”.
Figuera lembrou que já existem antecedentes como a chamada “lei contra o ódio”, que é utilizada pelo Estado como instrumento de perseguição e repressão. “O fascismo é a ditadura terrorista do grande capital imposta pela burguesia para tentar impedir a ascensão da classe trabalhadora e das lutas populares no seu avanço rumo à tomada do poder, face à profunda crise do sistema capitalista e às inconsistências dos governos que, tais como este liderado pelo presidente Nicolás Maduro Moros e pela direção do PSUV, traem os interesses da classe trabalhadora e de outros setores explorados do povo”, explicou o dirigente.
O deputado ratificou o compromisso do PCV “na luta contra todas as expressões de fascismo, neofascismo e todas as formas de discriminação, exclusão e perseguição aos seres humanos”. Quando questionado sobre a necessidade de legislação para enfrentar este fenômeno, Figuera explicou que “não há razões que justifiquem a impunidade para os crimes mencionados pela Vice-Presidente da República durante seu discurso perante a sessão plenária, pois na Venezuela já existem leis que qualificam e punem esses crimes”.
“A impunidade é o resultado da permissividade, da cumplicidade ou do medo com que os poderes públicos têm atuado diante dos crimes cometidos pelos Juan Guaidó, pelos Tareck El Aissami, pelas María Corina Machado, entre tantos outros casos”, afirmou o parlamentar. “Não há crimes impunes por falta de leis, mas sim por falta de justiça e cumplicidade dos altos funcionários que chefiam os poderes públicos”, acrescentou.
Figuera criticou a Vice-presidenta Delcy Rodriguez, por ter empregado o termo «classismo» para apresentá-lo como um atributo do fascismo. “Por acaso pretendem proibir a luta de classes com esta lei?”, questionou o deputado comunista. “A luta de classes existe objetivamente, independentemente de a reconhecermos ou não e a sua superação não será resolvida por uma lei, mas por uma verdadeira revolução socialista-comunista que, aliás, nada tem a ver com o falso socialismo que o governo afirma existir na Venezuela”, observou.
O PCV se absteve de votar neste projeto que não foi previamente apresentado aos deputados para leitura e anunciou que submeterá o seu conteúdo “à mais ampla discussão das diversas correntes classistas e do campo popular, autenticamente democrático, patriótico, anti-imperialista e revolucionário”. A bancada do PCV e da Alternativa Popular Revolucionária não votará cegamente numa lei que, à primeira vista, reforça os poderes de um governo profundamente autoritário e que desrespeita os direitos sociais e políticos das maiorias trabalhadoras e populares”, concluiu.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)