Comunicado do Partido Comunista Português
10 Fevereiro 2026
O Comitê Central do PCP, reunido a 10 de fevereiro de 2026, analisou os resultados do segundo turno das eleições para Presidente da República e as suas incidências mais imediatas na situação política nacional. O Comitê Central do PCP também dirigiu às populações afetadas pelo mau tempo e pelas tempestades a sua solidariedade.
1. A expressiva derrota de André Ventura no segundo turno das eleições para Presidente da República em Portugal assume particular importância. Este resultado traduz a rejeição clara de um projeto reacionário e retrógrado, particularmente significativa, tendo em conta a promoção de que tem se beneficiado ao longo dos últimos anos, intensificada nestas eleições.
Assinalando positivamente essa derrota, a que o PCP apelou, é preciso não desvalorizar o impacto negativo que a ampla difusão de concepções retrógradas e reacionárias, nestas eleições e para além delas, tem se estabelecido junto a largas camadas da população. A insistência num discurso assentado na intolerância e na mentira, o estímulo a concepções xenófobas e racistas, os apelos à divisão e à discriminação, a instrumentalização de justas insatisfações e descontentamentos, o ataque a valores e direitos democráticos, exigem firme denúncia e combate. Inclui-se na projeção destas concepções reacionárias toda uma construção antidemocrática para atribuir à Revolução de Abril tudo o que é o resultado do processo da contrarrevolução, de destruição de grande parte das conquistas de Abril, de 50 anos de política de direita, estes sim de assumida negação e confronto com o que Abril abriu de perspectiva para um Portugal mais justo e soberano.
O Comitê Central do PCP denuncia, por um lado, a suposta neutralidade de PSD, CDS, IL e do candidato Cotrim Figueiredo quanto à candidatura de André Ventura, em si mesma expressão de conivência com as suas concepções, e, por outro lado, o posicionamento do PS, nomeadamente a sua viabilização da política do Governo, como fez no Orçamento do Estado para 2026, que facilita ao Chega a mistificação de se apresentar como oposição à política do Governo.
2. Ao Presidente da República António José Seguro é exigido o dever de ser fiel ao juramento que fará de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e não de ser suporte de uma política que a afronta. As repetidas declarações que fez, quer antes quer depois das eleições, de garantia de cooperação com o Governo, ou o reiterado compromisso de criação de condições de estabilidade ao prosseguimento da atual política a serviço do grande capital, constituem opções contrárias às que se impõem no exercício dessas funções, de recusa de apoio ao rumo de retrocesso e ataque a direitos que o Governo tem em curso.
3. O PCP determinará o seu relacionamento institucional com o Presidente da República pela clara e frontal afirmação dos valores constitucionais e pela exigência do seu cumprimento. A afirmação de todos e cada um dos direitos que a Constituição consagra, a exigência do seu respeito e cumprimento, a luta pela mudança e ruptura indispensáveis à superação dos problemas nacionais, exigem a ação determinada dos trabalhadores e do povo, a ampliação da luta de massas e a convergência dos democratas e patriotas.
4. Face à devastação provocada pela tempestade Kristin e pela sucessão de intempéries das últimas semanas, o Comitê Central do PCP expressa aos familiares das vítimas e às populações afetadas a sua solidariedade, extensível a todos os envolvidos em trabalhos de apoio e recuperação. Perante a resposta tardia e insuficiente da parte do Governo, o PCP avançará com um conjunto de propostas imediatas visando a mobilização de meios necessários e a tomada de decisões para garantir os salários e direitos dos trabalhadores atingidos, os rendimentos dos pequenos e médios agricultores e empresários, a recuperação de habitações, equipamentos e infraestruturas, a reposição da capacidade produtiva na indústria, agricultura, pescas e serviços que foi destruída, o pronto restabelecimento da vida econômica, social e cultural nos territórios afetados.
Mais uma vez, o país enfrenta situações dramáticas e confronta-se com atrasos, hesitações, insuficiências e descoordenação na resposta. Esta realidade revela as consequências de opções políticas erradas, que avolumaram problemas, retiraram do Estado alavancas fundamentais, como setores e empresas estratégicas, e desmantelaram serviços públicos, deixando-o sem capacidade nem instrumentos para a resposta rápida que se impõe nestas situações.
5. O Comitê Central do PCP sublinha que os problemas do país exigem outro rumo. A luta dos trabalhadores e do povo é fato e condição essencial para barrar retrocessos, afirmar direitos, construir uma outra política. Uma luta capaz de mobilizar consciências e estimular a participação, transformadas em força material de avanço, como a Greve Geral de 11 de dezembro evidenciou. Luta que prosseguirá nas empresas e locais de trabalho por melhores salários e pela retirada do Pacote Laboral, em que se destaca a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para 28 de fevereiro em Lisboa e no Porto. Luta que se desenvolverá com a ação das populações e da juventude em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, dos serviços públicos e pelo direito à habitação, assim como em defesa da Paz e em solidariedade com os povos.
★★★
A par do desenvolvimento da iniciativa política e do trabalho de reforço do Partido, o Comitê Central do PCP apela às organizações, aos militantes do Partido e da JCP, aos trabalhadores, aos democratas e patriotas, para que se empenhem na luta em defesa dos direitos e pela melhoria das condições de vida, contra a política de direita, por uma alternativa patriótica e de esquerda, com os valores de Abril no futuro de Portugal e reafirma, neste tempo em que se evidencia a natureza do capitalismo, a atualidade do ideal e do projeto comunista.