Notas sobre a extrema direita em Portugal
Bernardino Soares
Jornal Avante! – Partido Comunista Português
O significativo e sistemático crescimento da extrema-direita nos últimos cinco anos, inseparável da extrema promoção de que a sua ação e concepções têm beneficiado, deve merecer análise e caracterização, pelo que representa de retrocesso da consciência social e política e pelas exigências que coloca ao combate político que continuaremos a travar no futuro próximo.
A extrema-direita tem o apoio de importantes setores do poder econômico
Na extrema-direita em Portugal podemos incluir o partido Chega e em particular o seu líder, mas também a Iniciativa Liberal, que, diferindo no estilo e em algumas posições, cada vez se identifica mais abertamente com este posicionamento político, para além de outros movimentos e expressões diversas. Este crescimento tem alicerces profundos no avanço do processo contrarrevolucionário, na concentração de poder do grande capital e no descrédito dos protagonistas e dos partidos da política da direita tradicional – PS, PSD e CDS.
Os fatores que potenciam este alargamento evidentemente não se esgotaram e podem ainda continuar a insuflar este fenômeno político, incluindo pela visibilidade que terá no segundo turno das eleições presidenciais. Isso não se desliga da reconfiguração dos posicionamentos dos partidos à direita, pela preponderância eleitoral crescente da extrema-direita e pelo deslizamento contínuo da direita tradicional para posições mais extremadas. A posição de suposta neutralidade de PSD e CDS, avalizando a opção de voto por André Ventura (Chega) como aceitável, é disso um exemplo.
O crescimento da extrema-direita assenta nos efeitos de décadas de políticas neoliberais na vida da maioria da população, na evolução negativa de fatores internacionais e no agravamento do processo de dominação ideológica, com a promoção de concepções retrógradas, de falsificação da história e de anticomunismo. Tem uma perigosa penetração na juventude, sobretudo pela via das redes sociais, em torno da figura de Ventura e com uma expressão na votação de João Cotrim (Iniciativa Liberal) no primeiro turno das eleições, que importa analisar. Não são despiciendos os alertas recentes da PJ para a disseminação entre os jovens, nas redes sociais e jogos online, de conteúdos de radicalização e violência.
Políticas contra o interesse nacional, fomentando desigualdades e reduzindo direitos, tornando a vida da população mais difícil, geraram um forte descontentamento. No plano político, a sucessão daquilo a que o PCP chamou alternância no poder sem política alternativa, PS e PSD no governo, com ou sem CDS, legitimou a ideia, com base real, de que a mudança de protagonistas, mesmo que com algumas diferenças, não alterou o rumo fundamental das orientações políticas e prejudicou continuamente a vida dos trabalhadores e das pessoas em geral e o desenvolvimento do país.
A extrema-direita e o Chega em particular, com o apoio do poder econômico, procuram apropriar-se desse descontentamento e canalizar para a sua votação eleitoral e apoio político a legítima revolta de muitos dos que são vítimas da política de direita. Referem-se aos problemas sentidos pelas pessoas comuns, em linguagem direta e simples, verbalizando muito do que cada um gostaria de dizer aos governantes. Dizem representar o povo contra as elites. Falam de corrupção sem nunca pôr em causa as suas origens, como a subordinação do poder político ao econômico ou as privatizações, de que são agentes ativos. Para muitos, incluindo paradoxalmente largas faixas das camadas proletárias, é em Ventura que reside a esperança numa mudança. Em muitos outros, profundamente desiludidos com a vida política e mesmo sem grande expectativa, há a disponibilidade para ver o que dali virá.
A extrema-direita e a direita em geral conseguiram convencer muitas pessoas de que o estado do país e das suas vidas se deve ao “socialismo” e às “políticas socialistas”, referindo-se a governos do PS que, tal como os do PSD, sempre se inseriram no consenso neoliberal. Com isso fundamentam a necessidade de uma mudança para o campo oposto que na realidade é o mesmo: a política de direita neoliberal. Já dizia o Príncipe Dom Fabrizio em “O Leopardo” de Lampedusa: «É preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma.»
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No mesmo sentido, a centralização do debate político nas posições do Chega desloca a discussão da necessidade da ruptura com a política de direita para a questão do ataque ao regime democrático, identificado como “sistema”, escamoteando o seu compromisso com o capitalismo, a sua natureza e consequências, ou para a dicotomia simplista entre democratas e extremistas, isentando o PSD, PS e CDS das suas responsabilidades pela situação do país e pela criação das condições para o ascenso da extrema-direita.
Com o apoio dos grandes meios que o sustentam, o Chega produz esse tipo de discurso conseguindo esconder as suas verdadeiras posições sobre questões fundamentais da organização social e econômica do país, que não se distinguem, antes acentuam, daquilo que é praticado pela restante direita e pelo PS. Quase todos os seus principais dirigentes vieram, aliás, do PSD e do CDS.
A plasticidade das suas posições, sem que as sistemáticas contradições lhe sejam alguma vez apontadas como incoerência, é uma constante. Quanto ao pacote laboral, começou por manifestar a sua disponibilidade para aprovar com o Governo a legislação, sugerindo desde logo a criação de um grupo de trabalho conjunto, referindo-se de forma crítica apenas em relação às alterações relativas ao direito à amamentação (em que o Governo naturalmente aceitaria recuar), tendo qualificado a greve geral como um erro de sindicatos desatualizados e que em muitos casos já não representam ninguém. Mas o impacto da greve geral, vista como justa por amplos setores da população, incluindo do eleitorado do Chega, fê-lo mudar de discurso, acabando por prometer derrubar a proposta do Governo. É evidente que essa não é a sua posição.
Uma das linhas políticas mais eficazes da extrema-direita é a criação de bodes expiatórios, explorando problemas reais e sentimentos de injustiça e apontando para falsos culpados. Culpam imigrantes pelo aumento da criminalidade, pelas dificuldades de acesso à saúde ou às creches e escolas. Assim se absolve a política de direita de sucessivos governos. Estigmatizam a comunidade cigana, generalizando comportamentos individuais. Falam de subsídio-dependência num país onde sem os auxílios sociais a pobreza andaria perto dos 40% da população.
Seguindo o roteiro da extrema-direita internacional, agigantam a questão da criminalidade e avançam com ideias racistas e xenófobas, incluindo a “teoria” da grande substituição populacional que estaria em curso, apesar de Portugal estar na 18.ª posição da União Europeia na percentagem de população estrangeira. E isto num país cujo povo se formou a partir de diversas origens – celtas, iberos, romanos, suevos, visigodos, muçulmanos árabes e berberes, judeus e muitos outros, acrescida de toda a miscigenação com povos africanos, americanos e asiáticos a partir da época dos descobrimentos.
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Nem todos os que votam na extrema-direita compartilham destas posições. Concordar com algumas denúncias de problemas reais basta para secundarizar todo o resto. Todos já ouvimos expressões como eu não concordo com muito do que ele diz, mas algumas coisas são verdade. Esta mistificação tem servido para esconder o seu real programa de agravamento da política de direita: a redução do IRC e a eliminação do imposto estadual; as privatizações; o favorecimento ao sistema financeiro; a especulação imobiliária; a entrada dos capitais privados nos setores da saúde e da educação, ou, mais recentemente, o voto contra a fixação do preço do botijão de gás, são alguns exemplos. As suas propostas atacam os fundamentos do regime democrático, as liberdades e garantias, o que é evidente na proposta de revisão constitucional do Chega, que inclui até a possibilidade de referendar a própria Constituição.
A extrema-direita tem o apoio de importantes setores do poder econômico, no setor financeiro, na presença sistemática nos grandes meios de comunicação social e no alinhamento destes com a agenda sensacionalista e populista. Ventura foi entrevistado na televisão em 2025 em média uma vez por semana. Na semana passada deu quatro entrevistas em cinco dias úteis (duas na RTP, uma na CMTV e uma no Expresso). Esta onipresença tem necessariamente efeitos concretos na população. Tem também fortes ligações e apoios em setores radicais católicos e evangélicos.
O Chega se beneficia de uma enorme impunidade em matérias que, com outros partidos e em particular com o PCP, teriam um efeito brutal na sua credibilidade. Em menos de sete anos de existência, desde as saídas de dirigentes e eleitos locais por descumprimento das regras quanto às contas partidárias, à ilegalidade dos seus estatutos e normas de funcionamento, consecutivamente reprovadas pelo Tribunal Constitucional, à nomeação de familiares de dirigentes e eleitos para gabinetes e outros cargos, à profusão de processados e condenados por furto, fraude, evasão fiscal, agressão, pedofilia, prostituição de menores, entre outros crimes, às evidentes ligações a grupos nazistas, como o 1143, e inclusão de dirigentes de antigas redes terroristas como o Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP) – são inúmeras as situações criminosas e ilegais que parecem não resvalar no partido Chega.
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Num tempo de efetiva regressão na capacidade de análise política e de reflexão, de afunilamento dos conteúdos de informação, de normalização da negação de direitos fundamentais, como ter um emprego estável ou uma casa digna para viver, o combate à extrema-direita é mais difícil, mas indispensável. Também por isso é necessário garantir a mais ampla rejeição de Ventura no segundo turno das eleições presidenciais, derrotando-o e limitando ao máximo o seu espaço de crescimento.
Não há inevitabilidade deste progresso da extrema-direita nem irreversibilidade das opções políticas e eleitorais de muitos eleitores. A luta política e social, o esclarecimento e o combate ideológico são fundamentais num tempo em que se incentiva o individualismo, o isolamento, a culpabilização do outro e o ódio, em vez de se questionar o sistema capitalista ou as políticas neoliberais. É um caminho que não se fará de forma súbita ou fácil, mas que teremos de trilhar, contando com a vasta experiência do PCP no combate pela democracia e pela liberdade, contra o fascismo e as forças antidemocráticas e também com o patrimônio da Revolução de Abril, que continua a projetar-se no presente e futuro de Portugal.