Portugal: grande vitória dos trabalhadores!

A luta dos trabalhadores derrotou o Pacote Laboral nos locais de trabalho, nas ruas e no parlamento!

PCP – Partido Comunista Português

Os trabalhadores e as trabalhadoras em Portugal alcançaram pela sua luta uma grande vitória em defesa dos seus direitos laborais e sindicais, derrotando o Pacote Laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS e apoiado pelas confederações patronais.

Uma grande vitória que mostra a força maior da organização, da luta e da unidade dos trabalhadores.

Uma importante e significativa vitória que culmina um processo de lutas – desenvolvido a partir do Verão do ano passado – pelas reivindicações e direitos dos trabalhadores e da trabalhadoras e contra o Pacote Laboral.

Lutas em que se integram as grandes manifestações de 20 de Setembro e de 8 de Novembro, a grande Greve Geral de 11 de Dezembro, as grandes manifestações de 13 de Janeiro, 28 de Fevereiro e 17 de Abril, as comemorações populares do 25 de Abril, a jornada de luta do 1º de Maio, a grande Greve Geral de 3 de Junho, bem como a ação de 18 de Junho em frente ao parlamento português e a presença no momento da votação do Pacote Laboral no parlamento, a 19 de Junho, de centenas de representantes sindicais dos trabalhadores nas suas galerias.

A luta contra o Pacote Laboral soma-se à acção reivindicativa dos trabalhadores por melhores salários e condições de vida, às greves e acções de luta em empresas e locais de trabalho, bem como às lutas sectoriais e às lutas da juventude – incluindo o dia 28 de Março, Dia da Juventude Trabalhadora –, e das mulheres – nomeadamente no 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.

A luta dos trabalhadores foi determinante para a votação no parlamento que pôs fim ao Pacote Laboral do Governo e do patronato, que contou apenas com o apoio de PSD/CDS e IL. O Chega, que tentou tudo até à última hora para viabilizar o Pacote Laboral, foi obrigado a votar contra, ao contrário do que queria.

Uma luta que teve de enfrentar a pressão, a chantagem, a mentira, a manipulação, a demagogia, uma poderosa propaganda política e ideológica de promoção dos supostos benefícios do Pacote Laboral e da inevitabilidade da sua aplicação, mas que, face às quais, os trabalhadores não se deixaram intimidar e condicionar, nunca desistindo de defender os seus direitos.

Uma vitória em que teve um papel determinante a ação desenvolvida pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), o Movimento Sindical Unitário e outras estruturas sindicais que, de forma persistente e incessante, ao longo de 11 meses, esclareceram os trabalhadores sobre o que o Pacote Laboral representava de incremento da exploração e de ataque aos seus direitos e condições de vida e mobilizaram e organizaram a luta dos trabalhadores.

Uma luta que contou com a empenhada intervenção e ação própria do PCP que, desde o primeiro momento e de forma confiante, apontou o objetivo da derrota do Pacote Laboral do Governo PSD/CDS e do grande capital, contatando diretamente com milhares e milhares de trabalhadores e trabalhadoras, denunciando e dando a conhecer as nefastas medidas do Pacote Laboral, isolando o Governo e os que se preparavam para viabilizar no parlamento este ataque contra os direitos laborais e sindicais.

A investida contra os direitos, que degrada as condições de vida e quer colocar em causa o futuro dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens, das crianças, não se verifica apenas em Portugal. É também prosseguida pela União Europeia e pela generalidade dos governos dos países que a integram, assim como por governos de outros países no mundo.

A força da classe trabalhadora e do povo que derrotou o Pacote Laboral é a força que pode derrotar a investida do Governo PSD/CDS – muitas vezes viabilizada, quer pela IL ou o Chega, quer pelo PS –, de imposição de baixos salários e pensões, de ataque ao direito à saúde, à educação, à seguridade social, à habitação, de privatização de empresas estratégicas, entre muitos outros gravosos aspectos, e abrir caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda, que defenda os interesses dos trabalhadores, do povo e do país e não os interesses do grande capital e a subordinação às políticas neoliberais, militaristas e federalistas da União Europeia, aos EUA, à OTAN e ao imperialismo em geral.

Vale a pena lutar!
A luta continua!

Informação da Seção Internacional do Partido Comunista Português