PCV: “Vamos falar de seguridade social”
Foto: Vanessa Davies/ Contrapunto
Tribuna Popular – Partido Comunista da Venezuela
Óscar Feo Istúriz, especial para TP.
Queremos dedicar os próximos artigos ao tema da seguridade social e, em particular, à situação de falta de proteção em que se encontram os trabalhadores e a população venezuelana, como resultado das medidas econômicas adotadas pelo Governo Maduro. Dedicaremos este artigo a tentar compreender o que é a seguridade social e como ela surge. Acima de tudo, compreender que a seguridade social tem sido produto das lutas dos trabalhadores e que muitos Estados a assumiram como uma medida em resposta a essas lutas.
A seguridade social é entendida como o conjunto de medidas que um Estado toma para proteger a população e garantir uma vida digna, desde o nascimento até a morte. A seguridade social, quando vista numa perspectiva abrangente e como um direito fundamental, inclui: proteção à gravidez, ao nascimento, crescimento e desenvolvimento; educação e formação profissional e laboral; promoção da saúde, prevenção e proteção contra doenças; proteção no trabalho e no desemprego; saúde ocupacional e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais; recreação, invalidez e velhice, além de benefícios pecuniários e pensões para garantir a sobrevivência de grupos sociais ou pessoas sujeitas a contingências desfavoráveis.
Mas nem sempre é assim que a seguridade social nasce das lutas dos trabalhadores. A Europa no século XIX foi uma época de revoluções e conflitos sociais. Talvez a mais lembrada seja a Comuna de Paris (1871) e precisamente durante esses anos, Bismarck, Chanceler da Prússia, escreveu que era essencial dar aos trabalhadores algumas medidas de proteção social para impedi-los de fazer a revolução. Bismarck, que era profundamente anti-socialista e promoveu leis para proibir sindicatos e partidos de esquerda, entendeu que o movimento operário não poderia ser silenciado apenas com a repressão e que o Estado deveria gerar medidas de proteção para satisfazer os trabalhadores e sufocar suas demandas sociais. Foi assim que, no final do século XIX, na Alemanha, foram aprovadas as primeiras leis de proteção social: para doenças, acidentes de trabalho e velhice.
Uma segunda componente da seguridade social tem a ver com a necessidade do capital em manter a população trabalhadora saudável e em condições de ser explorada, para que gere o lucro (mais-valia) que enriquece a classe capitalista, proprietária das empresas (meios de produção).
Na Venezuela há um exemplo interessante desta situação: na década de 1930, no início da exploração intensiva de petróleo pela Creole Petroleum Corporation (atual ExxonMobil Corporation), empresa de propriedade de John D. Rockefeller, havia um obstáculo à exploração do petróleo bruto: a malária. Foi a principal causa de mortes no país: cerca de 200 pessoas a cada 100 mil habitantes morreram, afetando a força de trabalho nos campos petrolíferos. E o que o Sr. Rockefeller fez? Promoveu e financiou a criação de um programa nacional para a eliminação da malária na Venezuela. Mas o magnata não estava realmente interessado na saúde das pessoas. Queria tirar-lhe o petróleo, que era a sua fonte de riqueza e para isso precisava de trabalhadores saudáveis.
A história da Saúde na Venezuela está repleta de fatos relacionados com Rockefeller e o seu interesse no controle da malária. Por exemplo, a renúncia do primeiro Ministro da Saúde da Venezuela, em 1936, Enrique Tejera, deveu-se à aprovação pelo Congresso de uma lei para o controle da malária sobre a qual ele não foi consultado e que considerou inconveniente para o país.
Para concluir estas linhas introdutórias sobre a seguridade social, destaco que o Instituto Venezuelano de Seguridade Social (IVSS) foi criado em 1944, quando foi aprovada a Lei de Seguridade Social, e tem seu antecedente mais importante nas modificações introduzidas na Lei do Trabalho de 1928, que introduziu a necessidade de criar mecanismos de proteção aos trabalhadores. Essas reformas foram promovidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visitou a Venezuela e promovia a criação de Institutos de Seguridade Social na América Latina na época.
A proposta da OIT propiciou uma interessante discussão na Venezuela, da qual participou ativamente o Ministro da Saúde da época, Santos Aníbal Dominici, que apontou acertadamente que a criação de um instituto para a seguridade e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras levaria à fragmentação do sistema de saúde, já que seria uma instituição paralela ao Ministério da Saúde. Aliás, logo foi criado o Instituto de Previdência e Assistência Social ligado ao Ministério da Educação (Ipasme) para os docentes; saúde militar para os militares, e cada ministério ou setor trabalhista criou seu próprio mecanismo de proteção contra contingências de saúde, doença, velhice e morte.
Hoje, uma das características centrais do sistema de saúde venezuelano é a sua fragmentação, por causa da existência de múltiplas instituições que prestam serviços de saúde a diversos segmentos da população. A maioria deles não presta realmente o serviço, realizado através de clínicas particulares, com financiamento do Estado. Assim, o Estado financia clínicas privadas, enquanto deixa de investir no Ministério da Saúde.
Para os socialistas e revolucionários, a perspectiva nunca será construir um sistema de saúde fragmentado para os vários setores da população, mas um sistema integrado e integral que garanta proteção à vida e à saúde de forma universal, sem distinção nem discriminações de nenhum tipo.
Publicado originalmente na edição n° 3.050 da Tribuna Popular (Maio 2024).