A Amazonas é Intocável!
NOTA do MODECON (Movimento em Defesa da Economia Nacional)
O governo ilegítimo e desastroso de Michel Temer investe contra o patrimônio nacional brasileiro como nenhum outro governo, democrático ou não, investiu na história do Brasil, quando decretou a extinção da área de uma reserva equivalente ao território do Estado do Espírito Santo ou de países como a Dinamarca. Nesta área da Reserva Nacional de Cobre e Associados-RENCA, existem minerais nobres de altíssimo valor estratégico, como o nióbio, ouro, e ferro, além, claro, do cobre.
Criada no ano de 1984, ao final do período de governos militares, foi amparada pela Constituição de 1988, que por seu turno ainda delimitou as dimensões da Amazônia Legal constituída pelos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão; e, os países que compõem a Amazônia Continental: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, República da Guiana, Suriname e Guiana Francesa.
Tanto a Amazônia Legal quanto a Amazônia Continental, na verdade, fazem parte do patrimônio dos povos da Amazônia e assim deve ser objeto de permanente preservação natural, ambiental e cultural, uma vez que nesse vasto território coexistem e sobrevivem com características próprias diversas comunidades do mundo da Floresta e as reservas indígenas, cuja demarcação de suas terras deve ser considerada inalienáveis.
Assim, o Ato do dia 23 de agosto deste ano, que pretendeu permitir a exploração de uma reserva imensa e rica na divisa entre Pará e Amapá, é não apenas uma iniciativa contrária aos interesses da soberania nacional e popular, como uma decisão que recebeu imediata repulsa do povo brasileiro, o que levou os responsáveis por essa decisão a recolhe-la para em seguida tentar reapresenta-la de forma aparentemente menos danosa. Mas a insistência em fazê-la denota o caráter entreguista de seus proponentes subalternos aos impulsos do grande capital especulativo e de interesses lesivos ao país.
O MODECON dará início à campanha pela integridade da Amazônia brasileira e continental, dado que o Brasil é parte integrante dos destinos latino-americanos e, mais do que nunca nesse particular, em especial, parceiro dos povos que integram essa vasta área que mais do que qualquer outra nos faz irmãos de destino. Razão pela qual trata-se de uma campanha supra nacional, supra partidária e pluricultural, a unificar as lutas pela nossa identidade continental contra os apetites que procuram nos induzir a divisões ou a atitudes falsamente nacionalistas. Pois, o nacional que está em jogo é a nacionalidade dos povos amazônicos.
A Amazonas é do Povo e seus recursos devem ser utilizados de acordo com os interesses desse povo, sem a presença de empresas cujos objetivos não consultam as necessidades do povo amazônico. E não é este desgoverno que resultou de um golpe parlamentar e neoliberal, para em nosso país aplicar a política mais ortodoxa desta etapa mais aguda e caótica do capitalismo em franca crise crônica, que irá monitorar os legítimos desejos de sobrevivência e melhores condições de vida de todos os povos que habitam e dependem da preservação da região amazonense.
Viva a Amazônia Livre, Autônoma e Soberana!
Pela defesa dos Povos da Floresta Amazônica!
Pela preservação do conjunto de reservas de recursos hídricos e minerais!
Pela intocabilidade das terras demarcadas dos Povos Indígenas!
Viva a Amazonas Legal! E a Amazonas Continental!
Lincoln de Abreu Penna
Presidente do MODECON
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