Governo Temer cede à bancada ruralista e dificulta fiscalização de trabalho escravo

Portaria publicada nesta segunda (16) também restringe divulgação da chamada Lista Suja
Rute Pina

Sob pressão da bancada ruralista, o governo de Michel Temer (PMDB), vai dificultar a fiscalização do trabalho análogo à escravidão. O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira alterou o conceito de trabalho escravo contemporâneo por meio portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (16).

Além disso, a divulgação da chamada Lista Suja, que reúne empregadores de mão de obra escrava, só ocorrerá com a “determinação expressa do ministro do Trabalho”. A partir de agora, o flagrante de trabalho escravo também só poderá ocorrer se houver a constatação do não consentimento do trabalhador, o que hoje é considerado irrelevante para as operações de resgates.

Em nota, Comissão Pastoral da Terra (CPT), repudiou as alterações do governo federal. A entidade afirmou que o texto  “acaba” com um conceito legal “construído a duras penas” e afirmou que é evidente que “a preocupação do Ministro do Trabalho é oferecer ao empresariado descompromissado um salvo-conduto para lucrar sem limite”, afirmou a entidade.

Como justificativa, o governo afirmou que vai conceder seguro-desemprego ao trabalhador resgatado, em fiscalização do Ministério do Trabalho. A alteração do governo ocorre cinco dias após a demissão do coordenador da divisão de fiscalização para erradicação do trabalho escravo, André Roston.

Em 1995, o governo brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Até 2015, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas. Tradicionalmente, a agropecuária é o setor econômico com mais casos no país, principalmente no emprego para a criação de gado e plantações da cana-de-açúcar.

Edição: Camila Salmazio

Ilustração: Segundo estimativas da (OIT, em 2012, existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo. Quase metade delas (11/EBC).

https://www.brasildefato.com.br/2017/10/16/governo-temer-cede-a-bancada-ruralista-e-dificulta-fiscalizacao-de-trabalho-escravo/