Apoio à retirada das Tropas Brasileiras do Haiti

A presença das tropas militares brasileiras no Haiti já completou, em junho último,oito anos. Até agora não se tem um balanço profundo dos efeitos reais dessa presença militar no país mais pobre das Américas. Ao contrário, esta ocupação tem significado, na visão de muitos, a negação de princípios básicos do direito internacional público. Entre eles, o direito à soberania nacional dentro do quadro transnacional de reciprocidade e solidariedade.

A ocupação militar da Minustah, a título de promover a estabilização, converte-se em presença opressora e, portanto, espoliadora. O povo desassistido e oprimido do Haiti não precisa de tropas militares, de intervenção bélica, policiamento, mas sim de ser exonerado do ilegal e ilegítimo endividamento externo mantido para o lucro do sistema financeiro internacional especulativo. Além da dívida contemporânea, existe a dívida história: 45% da dívida externa atualmente paga pelo povo haitiano foram contraídos durante as ditaduras da família Duvalier.

A Comunidade internacional não pode, sob pena de abdicar da própria humanidade, ignorar os extremos sofrimentos dos haitianos, submetidos às exigências mutiladoras dos interesses financeiros globalizados, suportando com a fome – como demonstraram as recentes mobilizações – e o desemprego, apesar disso, o terror militarizado, onde a opressão, os tiros, as armas, a morte substituem o que deveria ser feito: efetiva solidariedade mediante apoio econômico, técnico, socioambiental e cultural para que o país possa se reconstruir, também após o avassalador terremoto de janeiro de 2010.

O Haiti carece, antes de tudo, de apoio técnico para sua agricultura, médicos para sua população, e de implantação internacional de projetos sociais de saúde, saneamento, educação e pleno emprego, que estimulem em curto prazo sua emancipação.

O Haiti é integrado por um povo especial, por ser historicamente objeto das opressões e, com sua luta, haver sido o autor de sua própria independência. Pois essa força única do povo haitiano nunca será ameaça a outros povos, mas sim elemento básico de sua emancipação, reconstrução e, portanto, partícipe da convivência internacional equitativa. O Haiti exige nosso apoio e solidariedade – é nossa responsabilidade.

Pelo exposto, APOIAMOS o posicionamento público do atual Ministro da Defesa, Celso Amorim, de que o governo brasileiro deve iniciar um imediato processo para a retirada das tropas brasileiras do Haiti.

Com este gesto, ratificamos a posição dos movimentos sociais brasileiros, que desde 2004 se posicionam e pressionam o governo brasileiro e a ONU pela retirada das tropas militares do país caribenho.

Haiti: Livre e Soberano! Renascido das cinzas!

Subscrevem:

Jubileu Sul Brasil

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Assembléia Popular Nacional

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Grito dos Excluídos Nacional

Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM

Instituto de Formação Humana e Educação Popular – IFHEP

Cáritas Brasileira – Regional de Minas Gerais

Rede de Educação Cidadã Nacional – RECID

Pastoral da Mulher Marginalizada – PMM

Pastoral Operária Nacional – PO

Pastoral da Sobriedade

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Pastoral da Saúde Nacional

Pastorais Sociais do Regional Noroeste

Pastoral do Povo da Rua

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Pastorais Sociais/CNBB

Juventude Francisca – JUFRA

Conferencia Nacional dos Religiosos Nacional – CRB

Pastoral da Pessoa Idoso Nacional

Centro Burnier de Fé e Político do Mato Grosso

Cáritas Brasileira Regional Nordeste III (Bahia e Sergipe)

Instituto de Política Alternativa para o Cone Sul – PACS

Instituto Brasileiro de Desenvolvimento – IBRADES