Apoio à retirada das Tropas Brasileiras do Haiti
A presença das tropas militares brasileiras no Haiti já completou, em junho último,oito anos. Até agora não se tem um balanço profundo dos efeitos reais dessa presença militar no país mais pobre das Américas. Ao contrário, esta ocupação tem significado, na visão de muitos, a negação de princípios básicos do direito internacional público. Entre eles, o direito à soberania nacional dentro do quadro transnacional de reciprocidade e solidariedade.
A ocupação militar da Minustah, a título de promover a estabilização, converte-se em presença opressora e, portanto, espoliadora. O povo desassistido e oprimido do Haiti não precisa de tropas militares, de intervenção bélica, policiamento, mas sim de ser exonerado do ilegal e ilegítimo endividamento externo mantido para o lucro do sistema financeiro internacional especulativo. Além da dívida contemporânea, existe a dívida história: 45% da dívida externa atualmente paga pelo povo haitiano foram contraídos durante as ditaduras da família Duvalier.
A Comunidade internacional não pode, sob pena de abdicar da própria humanidade, ignorar os extremos sofrimentos dos haitianos, submetidos às exigências mutiladoras dos interesses financeiros globalizados, suportando com a fome – como demonstraram as recentes mobilizações – e o desemprego, apesar disso, o terror militarizado, onde a opressão, os tiros, as armas, a morte substituem o que deveria ser feito: efetiva solidariedade mediante apoio econômico, técnico, socioambiental e cultural para que o país possa se reconstruir, também após o avassalador terremoto de janeiro de 2010.
O Haiti carece, antes de tudo, de apoio técnico para sua agricultura, médicos para sua população, e de implantação internacional de projetos sociais de saúde, saneamento, educação e pleno emprego, que estimulem em curto prazo sua emancipação.
O Haiti é integrado por um povo especial, por ser historicamente objeto das opressões e, com sua luta, haver sido o autor de sua própria independência. Pois essa força única do povo haitiano nunca será ameaça a outros povos, mas sim elemento básico de sua emancipação, reconstrução e, portanto, partícipe da convivência internacional equitativa. O Haiti exige nosso apoio e solidariedade – é nossa responsabilidade.
Pelo exposto, APOIAMOS o posicionamento público do atual Ministro da Defesa, Celso Amorim, de que o governo brasileiro deve iniciar um imediato processo para a retirada das tropas brasileiras do Haiti.
Com este gesto, ratificamos a posição dos movimentos sociais brasileiros, que desde 2004 se posicionam e pressionam o governo brasileiro e a ONU pela retirada das tropas militares do país caribenho.
Haiti: Livre e Soberano! Renascido das cinzas!
Subscrevem:
Jubileu Sul Brasil
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
Assembléia Popular Nacional
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Grito dos Excluídos Nacional
Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM
Instituto de Formação Humana e Educação Popular – IFHEP
Cáritas Brasileira – Regional de Minas Gerais
Rede de Educação Cidadã Nacional – RECID
Pastoral da Mulher Marginalizada – PMM
Pastoral Operária Nacional – PO
Pastoral da Sobriedade
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Pastoral da Saúde Nacional
Pastorais Sociais do Regional Noroeste
Pastoral do Povo da Rua
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Pastorais Sociais/CNBB
Juventude Francisca – JUFRA
Conferencia Nacional dos Religiosos Nacional – CRB
Pastoral da Pessoa Idoso Nacional
Centro Burnier de Fé e Político do Mato Grosso
Cáritas Brasileira Regional Nordeste III (Bahia e Sergipe)
Instituto de Política Alternativa para o Cone Sul – PACS
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento – IBRADES