Sobre o julgamento, em segunda instância, do ex-presidente Lula
Nota da Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Em tempo recorde, o julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado para o dia 24 de janeiro, em Porto Alegre no Rio Grande do Sul. A rapidez, seletividade e articulação com os grandes meios de comunicação demonstram a clara intenção de setores do Judiciário, Polícia Federal e da burguesia brasileira articulada com o imperialismo em tentar inviabilizar a candidatura de Lula para as eleições presidenciais de 2018. Esse objetivo político move atualmente toda a Operação Lava Jato, que montou uma verdadeira indústria de delações premiadas, amenizando penas dos corruptores capitalistas e de políticos vinculados às cúpulas do PMDB e PSDB.
Cabe ressaltar os vínculos de alguns juízes e delegados com o departamento de Estado dos EUA, vínculos consolidados através de tratados de cooperação formal e informal nas investigações, cursos e eventos formativos em conjunto. A mensagem do imperialismo associado à burguesia brasileira é clara: não há mais espaço e margem para a conciliação de classes. A inviabilização da candidatura de Lula pode representar uma nova fase do golpe contra os trabalhadores. Para implementar um programa econômico de radicalização do neoliberalismo, privatização de empresas e recursos nacionais, retirada de direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e democráticos dos trabalhadores, a judicialização da política é um instrumento de implementação deste projeto para as classes dominantes.
Lula não é nem será o candidato do PCB para as eleições presidenciais, mas entendemos que o ex-presidente tem o direito a ser candidato. As manobras de setores da burguesia e do Judiciário buscando inviabilizar sua candidatura visam aprofundar o golpe e retirar de cena, no tapetão, uma candidatura que, com a crise do capitalismo, não interessa mais a esses setores. Vale ressaltar que a conciliação dos governos petistas, ao não realizar as mínimas transformações estruturais, não enfrentar a oligarquia financeira e regional, os tubarões das comunicações, o grande capital e o imperialismo, contribuiu muito para o fortalecimento dos setores reacionários, inclusive na Polícia Federal e no Judiciário.
Também é inegável que os governos de conciliação do PT incentivaram uma política de financiamento e expansão de grandes monopólios nacionais para a América Latina e África, justamente aqueles que ajudaram a tirá-lo do governo. Sabemos que a corrupção é parte endêmica no mundo dos negócios entre os monopólios e seus representantes políticos e quem aceita entrar nesse jogo está sujeito às consequências. O PCB sempre criticou e denunciou tais práticas.
Infelizmente, nem Lula nem o PT parecem compreender o esgotamento nacional e internacional do projeto rebaixado de conciliação. A crise sistêmica do capitalismo e a necessidade de a burguesia manter e aumentar a sua taxa de lucro fazem com que se apostem em novas formas de dominação de classe e se intensifiquem as disputas interburguesas. Mesmo sob ataque, Lula mantém o discurso de alianças com setores conservadores e reacionários, sinaliza diálogo e acordos com o mercado financeiro e mantém a lógica apassivadora na organização dos trabalhadores.
Nesse sentido, para o PCB, a luta contra os golpes da burguesia passa principalmente pela organização popular e mobilização nas ruas. A começar por fevereiro na luta contra a reforma da previdência do governo Temer. A luta do povo argentino, apesar de parcialmente derrotada, deve ser um exemplo de mobilização e organização. Nesse momento, está claro que a luta dos trabalhadores contra os ataques da burguesia não pode se restringir ao terreno eleitoral, mas principalmente, desde já potencializar a mobilização e reconstrução do movimento operário e popular brasileiro a fim de superar a lógica da conciliação de classes.
Comissão Política Nacional do PCB