Solidariedade aos/as trabalhadores/as do Hospital de Araranguá
Os/as trabalhadores/as do Hospital Regional de Araranguá (HRA) encontram-se em greve há mais de um mês. A motivação inicial do movimento paredista era a reivindicação dos salários atrasados, relativos ao mês de novembro. Que não foram repassados pela então administradora do HRA, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), uma organização social (OS) que administrou o hospital durante quatro anos, e que teve seu contrato rompido com o governo do estado. Após essa medida, um contrato emergencial foi estabelecido com o Instituto Ideas, outra OS, que vai gerir o HRA por seis meses. Contudo, nesse processo de transição a nova administradora anunciou que vai demitir pelo menos 25% do quadro atual dos/as trabalhadores/as que atuam no hospital.
A luta por salários se converteu numa luta pela defesa dos empregos e dos direitos dos/as trabalhadores/as. A ocupação do Hospital Regional de Araranguá, um processo inédito na região, converteu-se na forma de luta e resistência encontrada pelos/as trabalhadores/as em defesa dos seus direitos. O movimento tem contado com amplo e crescente apoio da população que vem se mobilizando em torno da defesa da saúde pública e dos direitos dos trabalhadores.
O Governo Colombo privatizou a saúde em Santa Catarina e é o responsável pela crise no Hospital Regional de Araranguá
Ainda no governo de Luiz Henrique da Silveira (2003-2010), o Estado catarinense encontrou o caminho para viabilizar a privatização dos serviços públicos de saúde através das chamadas “Organizações Sociais” (OS’s). Alegando sua própria incapacidade (?!) em administrar os serviços de saúde pública, o Estado concede a entidades de direito privado (as OS’s), supostamente sem fins lucrativos, a administração de hospitais e instituições de saúde, concedendo-lhes total autonomia para gerenciar os serviços – tudo mantido com recursos públicos! Com o aval estatal, as OS’s têm liberdade para dispor de servidores públicos, assim como utilizar leitos e outras estruturas estatais, podendo contratar funcionários sem concurso público, comprar materiais sem licitação e fazer a gestão de acordo com seus próprios critérios, podendo inclusive usar a estrutura pública para atender convênios privados e particulares, colocando assim a saúde pública a serviço da acumulação privada de capital e prejudicando o já precário atendimento aos usuários do SUS. Além do mais, os serviços da OS são supostamente avaliados de acordo com “metas de produtividade” totalmente artificiais, avaliando unicamente a quantidade de serviços realizados e não sua qualidade.
O governo de Raimundo Colombo intensificou a privatização da saúde pública em Santa Catarina entregando a gestão dos hospitais públicos para as OS’s. Além da privatização, Colombo aprofundou o problema do financiamento da saúde no Estado. Em 2017, foi reconhecida uma dívida de mais de R$ 500 milhões do governo do estado no setor da saúde, o que acarretou no pedido de auditoria por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre todo o sistema de saúde, o que retrata o total descaso do Governo Colombo com a saúde da população catarinense.
O quadro se tornou ainda mais grave com a aprovação por parte de Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), que no mês de setembro de 2017 , acatou a proposta de renegociação da dívida do Estado com a União, elaborada pelo Governo Colombo em conjunto com o Governo Temer, e que tem como contrapartida o congelamento dos investimentos em saúde, educação e segurança pública em Santa Catarina pelos próximos dois anos. Os deputados da região da AMESC (extremo-sul catarinense), os senhores Manoel Mota (PMDB) e José Milton (PP) votaram a favor do congelamento dos investimentos sociais.
A saída é através da luta dos/as trabalhadores/as
O Partido Comunista Brasileiro apoia e se solidariza integralmente a luta travada pelos/as trabalhadores/as dos seus direitos e da saúde pública de qualidade. O movimento dos/as trabalhadores/as do HRA é fundamental no combate a privatização da saúde; contra a precarização das condições de trabalho, e na defesa de um SUS forte, público, 100% estatal, de qualidade e sob o controle dos trabalhadores.
Comitê Regional de Santa Catarina
Partido Comunista Brasileiro – PCB
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