Sobre a cimeira da UE

O Acordo do Eurogrupo (UE de 17) para uma mais estrita estrutura de controle da disciplina fiscal não constitui um fortalecimento do Euro nem do Eurogrupo e nem mesmo da UE.

Foi alcançado um compromisso frágil tendo a vontade e os interesses da Alemanha prevalecido, o que não irá atenuar as contradições, nem ultrapassar a instabilidade e nem resolver a crise económica. Seja como for, a adesão à estrita administração fiscal está a ser contestada também dentro da Alemanha.

A unificação do mercado europeu na estrutura da UE de 1991 a 2000 pertence ao passado. Agora, os partidos comunistas e de trabalhadores ou forças que se renderam à “inevitabilidade” da UE deveriam passar a combater o seu carácter imperialista como um todo, deveriam conclamar o movimento popular dos trabalhadores a romperem totalmente com a UE, pouco importando se operam num estado do seu núcleo condutor ou num dos países numa órbita mais próxima ou mais afastada.

O movimento popular na Grécia e em todos os estados membros da UE não deve cair na armadilha de esperar pelo desenvolvimento das contradições entre os governos burgueses e as várias secções do grande capital, deve sim deixar a sua marca no desenvolvimentos do processo. Deve marchar em frente pela ruptura entre a UE e o movimento popular dos trabalhadores.

Agora está a tornar-se ainda mais evidente que a UE é a guardiã do poder e dos lucros dos monopólios. Agora que forças centrífugas estão a fortalecer-se, as quais estão a enfraquecer a aliança predatória imperialista, é de particular importância que seja derrotada a linha oportunista que apela a uma busca utópica de uma nova “arquitectura pró povo” para a UE. Esta linha conduz ao desarmamento do movimento popular. A UE e o capitalismo não podem ser humanizados.

Os trabalhadores, os estratos populares, devem pensar profundamente acerca de qual força política lhe diz a verdade e quais as forças que tentaram enganá-lo ao longo de todo o período anterior.

O KKE, já desde o primeiro memorando, sublinhou o carácter anti-trabalhador e anti-povo dos Tratados-Memorando de cada um dos governos gregos com a UE, o FMI e as uniões do capital financeiro internacional para a reestruturação ou renegociação da dívida pública grega.

Todos os memorandos e as suas revisões são uma escalada planeada de bancarrota económica do povo, tendo em vista uma limitada depreciação do capital dos credores mais antigos do estado grego e o evitar da activação dos “Credit Default Swaps” os quais trarão lucros para as companhias que apostaram na bancarrota grega.

As conferências e discussões do governo com a Troika quanto ao ajustamento da economia grega a novas exigências mais estritas de disciplina fiscal dentro da estrutura da Eurozona, com base nos resultados recente do Eurogrupo, vêm junto de novos fardos insuportáveis para o povo. Isto está em vias de se tornar um novo tsunami de medidas anti-trabalhador as quais serão combinadas com a pilhagem fiscal do povo. O novo pacote anti-povo inclui: reduções do salário mínimo, de salários nas antigas indústrias do Estado, de bónus sazonais em companhias privadas, de pensões suplementares e somas totais recebidas na aposentação, de contribuições patronais para fundos da segurança social, a permanência do imposto de propriedade e de outros fardos fiscais. Os controles fiscais para a repressão da evasão fiscal dos altos rendimentos são apenas cosmética, ao passo que a intenção de reduzir mais a tributação do lucro corporativo é extremamente clara.

O ajustamento da economia grega à nova estrutura fiscal da eurozona é profundamente anti-popular, além de não levar a uma saída em relação a redução da produção industrial ou da actividade económica como um todo, ou seja, uma saída da crise e para a recuperação ou redução da dívida pública.

Trata-se da mesma receita do FMI e do Banco Mundial que foi adoptada para a crise na Argentina, onde a declaração obrigatória de bancarrota para os prestamistas chegou depois de a privação e o desemprego quase terem atingido um nível de crise política perigosa para o poder capitalista.

Tanto o capital interno e o seu poder político como seus aliados imperialistas internacionais nunca estiveram interessados sequer nas necessidades mais básicas dos trabalhadores e do povo, mas estão sempre interessados na manipulação da classe trabalhadora e das forças populares. As diferenças entre secções do capital interno ou estrangeiro estão relacionadas ao objectivo de salvaguardar o maior lucro possível e a manipulação da consciência da classe trabalhadora.

A secção do capital, interno e estrangeiro, que hoje apoia o retorno da Grécia a uma divisa nacional ligada ao dólar, ou à libra esterlina, não está de modo algum interessada em abolir as medidas anti-trabalhador e anti-povo que foram incluídas nos Memorandos dos governos gregos à UE e ao FMI ou que foram implementados pelos governos gregos tendo o memorando como pretexto, com a ameaça do não pagamento de prestações como um papão.

Eles escondem do povo grego que a divisa da Argentina não está ligada ao euro, mas ao dólar, se bem que após o seu desligamento relativo não pode travar a pobreza e o desemprego.

Por esta razão as exigências e lutas da classe trabalhadora na Grécia não devem ser restritas ao derrube do governo actual, mas serem dirigidas a luta que criará as condições sociais e políticas para o derrube do poder do capital, os monopólios, para a aquisição do poder da classe trabalhadora. Por esta razão é importante que o contra-ataque do povo desdobre-se de modo a que o grande capital pague pela crise e que o equilíbrio de forças mude às expensas dos serviçais políticos da UE e da classe dominante.

Não é verdade que esta luta será travada numa região, num mundo internacionalizados, onde só os interesses capitalistas fortes poderão prevalecer, com a ameaça da violência do seu poder.

Não é verdade que pela razão acima mencionada a luta pelo poder da classe trabalhadora na Grécia esteja condenada e num beco sem saída.

A verdade está nas próprias contradições, nos próprios impasses no exercício do poder burguês, nas tristes perspectivas para o trabalho, o rendimento e os padrões de vida que existem para a classe trabalhadora, os empregados, o outros estratos populares e em muitos outros países da Europa e de outros continentes, desde a vizinha Itália à distante Austrália, desde a Irlanda ao Médio Oriente. Ainda mais agora quando a competição capitalista na região do Mediterrâneo Oriental – Médio Oriente está cada vez mais a assumir a forma de guerra pelo controle do mercado matérias-primas e rotas de transporte.

O futuro dos povos europeus, da classe trabalhadora e das secções populares dos estratos médios, tem de ser encontrado na linha de ruptura com as uniões imperialistas, numa linha de solidariedade com todas aliança de trabalhadores da classe popular pelo derrube do poder burguês tanto nos países com economia capitalista mais forte como mais fraca, tanto nos estados capitalistas com posições mais altas ou mais baixas na pirâmide imperialista.

Esta linha de luta é uma necessidade mesmo para a sobrevivência de vastas secções dos trabalhadores assalariados e auto-empregados, pensionistas e jovens de famílias populares.

O KKE dedica e dedicará todas as suas forças a esta dura luta de classe, a única que dá uma perspectiva para o povo.

Atenas, 14/Dezembro/2011

A Comissão Política do CC do KKE

O original encontra-se em http://inter.kke.gr/News/news2011/2011-12-20-anakoinosi-pg

Esta declaração encontra-se em http://resistir.info/ .