As Eleições e o Poder Popular
Por Milton Pinheiro
O MOMENTO
Na conformação da ordem liberal burguesa as eleições se transformaram em aparatos de aperfeiçoamento institucionais que garantem a manutenção do sistema. Isso ocorre mesmo que, em sentido contrário, nas disputas dos projetos antagônicos, a representação da classe trabalhadora possa afirmar pequenas alterações que possibilitam criar uma autonomia relativa diante do arcabouço ideopolítico em vigor.
O conjunto classe trabalhadora foi quem, historicamente, propugnou pelo voto universal sem os cortes censitários do liberalismo clássico. Para os trabalhadores/as sempre foi um momento oportuno para modificar aspectos substantivos da dominação burguesa. Portanto, aumentar a pauta dos direitos e avançar em conquistas sociais tornaram-se um projeto/programa que os trabalhadores poderiam colocar para qualificar o debate.
O Estado capitalista é, no real e concreto, uma ditadura de classe, que ideologicamente se apresenta como uma ordem institucional acima das classes sociais e dos indivíduos. Um ente abstrato que a partir do seu arcabouço jurídico-político deveria pairar sobre todos. Contudo, esse fetiche político é a forma mais concreta da dominação de classe e do exercício de uma lógica de preservação do contrato capitalista e da ideologia burguesa na sociedade da ordem do capital.
No entanto, as eleições, mesmo neste cenário de enquadramento institucional, permitem ao pólo antagônico, que luta contra a classe dominante, uma ação de enfrentamento e uma oportunidade de se apresentar de forma mais consistente nesse processo de politização. Trata-se, também, de um espaço em disputa entre as classes que os trabalhadores e o povo pobre devem apresentar o sentido da sua luta, pois sabemos que neste espaço partidos da ordem tentam a confirmação da sua dominação política.
“Eis porque toda a campanha eleitoral dos democratas-constitucionalistas está orientada no sentido de amedrontar as massas, intimidá-las com o perigo dos partidos da extrema-esquerda, adaptar-se ao mesquinho espírito pequeno-burguês, à covardia e à frouxidão do filisteu, assegurar a este que os democratas-constitucionalistas são os menos perigosos, os mais despretensiosos, os mais moderados, os mais escrupulosos. Tens-te assustado, filisteu? Perguntam diariamente ao leitor os jornais democratas-constitucionalistas. Confia em nós! Não te assustaremos, estamos contra as violências, submetemo-nos ao governo, confia só em nós, e arranjar-te-emos as coisas na medida do possível!” (LÊNIN, Sobre as eleições).
É importante lutar para conquistar trilhas por onde as propostas da nossa classe possam garantir direitos e avançar nas conquistas sociais, mesmo no espaço da democracia formal; essas vitórias contribuem para educar a classe trabalhadora para novas batalhas.
Sabemos que o essencial do projeto proletário a priori não está confinado nas demandas eleitorais, contudo, não podemos deixar que a burguesia se utilize desse momento de politização para afirmar seu projeto de dominação institucional sem a resposta da classe trabalhadora. As eleições configuram-se no campo das lutas de classes e nelas, também, devemos fazer o confronto que nos cabe e avançar na divulgação do projeto estratégico da emancipação humana.
Nas eleições devemos denunciar os crimes dos governos liberais, nos contrapor às hordas neofascistas e seu conluio com esses mesmos governos, entrar no debate do poder local e da necessária organização popular, debater formas de intervenção das massas populares no processo político e se movimentar, junto com a classe trabalhadora, para apresentar um projeto/programa alternativo do campo proletário-popular.
Não podemos permitir que as eleições consolidem uma forma política pautada no clientelismo, no coronelismo local, na demagogia populista e no uso de argumentos fundamentalistas e obscurantistas para pautar o voto popular. Temos que abrir a disputa nas ruas, nos locais de trabalho, estudo e moradia, e, hoje, em virtude da pandemia do Covid 19, nas redes de contágio (canais virtuais).
O Estado burguês fez das eleições um processo político desigual, confirmando, assim, que esse Estado é uma ditadura de classe que age para retirar às forças populares e os comunistas do acesso ao rádio e a televisão. Mas, também sabemos, que os comunistas têm capacidade militante para agir no processo eleitoral, independente da ação de impedimento do Estado da democracia formal.
Diante desse cenário político, mesmo com os entraves apresentados, devemos perceber que as eleições devem ser encaradas como um instrumento de participação e socialização da política, para que possamos desvelar às mazelas da ordem do capital, apresentar nossas denúncias e propostas e afirmar a luta por espaços de democratização do poder popular na perspectiva do socialismo. Afinal, Lênin nos indica: “Acreditem apenas na vossa consciência socialista e na vossa organização socialista — diz às massas o partido operário. Conceder aos liberais burgueses a primazia na luta e o direito de dirigi-la, significa trair a causa da liberdade, deixando-se desorientar por frases sonoras e vistosas etiquetas na moda. Nenhuma ameaça causará tanto prejuízo quanto a corrupção da consciência das massas que acompanhem cegamente a burguesia liberal, as suas palavras de ordem, as suas candidaturas, a sua política” (Sobre as eleições).