Geopolítica e direitos humanos
Caio Andrade [1]
Fundação Dinarco Reis
“Os povos modernos conseguiram apenas disfarçar a escravidão em seus próprios países, impondo-a sem véus no novo mundo” Karl Marx [2]
Falsa simetria e memória seletiva
Hoje é quase um lugar-comum reconhecer que os rumos tomados pela história nas três últimas décadas foram fortemente influenciados pela derrota da experiência soviética entre 1989 e 1991, quando se estabeleceram a economia de mercado e a visão ocidental de democracia como valores quase inquestionáveis. O que não é tão discutido é o quanto esse processo criou as condições para que o capital não apenas regesse o presente, mas também dominasse as interpretações do passado com vistas ao bloqueio do futuro.
A história oficial que tem sido insistentemente contada pelos vencedores da chamada guerra fria informa que, no século XX, a democracia marchava triunfante, semeando a paz e o progresso por onde passava, até ser brutalmente agredida por movimentos totalitários completamente alheios à sua tradição: o comunismo e o nazismo. Todavia, com muito heroísmo e abnegação, os soldados da liberdade conseguiram derrotar a ameaça nazifascista em 1945.
Restava, no entanto, o inimigo vermelho. Seriam necessárias mais quatro décadas e meia para que, após uma longa e perseverante campanha, os arautos do capitalismo livrassem a humanidade do terrível monstro bolchevique. Com o arriamento da bandeira soviética na Rússia de Boris Yeltsin, foi enfim aberto o caminho para a retomada triunfal da marcha democrática, a eterna prosperidade liberal, a economia de mercado e os demais desígnios da natureza humana.
A fábula acima, além de ironizar o revisionismo histórico liberal, serve de ponto de partida para uma reflexão crítica sobre o tema dos direitos humanos. Pintado pela ideologia dominante como irmão gêmeo do nazismo, o comunismo representa para essa visão de mundo um terrível obstáculo diante de uma trajetória idílica que combina a evolução do capitalismo com o aprofundamento da democracia e a ampliação dos direitos humanos no mundo.
Nesse sentido, lamenta o professor Pereira dos Santos, “parece que os dogmatismos e os pensamentos autoritários de Lenin e Hitler ainda têm seus seguidores no Brasil e no mundo”.[3] Expressando uma confusa visão de mundo, o referido autor reproduz pelo menos dois graves equívocos. O primeiro erro é o mais explícito. Trata-se da falsa simetria entre personagens que, com efeito, cumpriram papéis antagônicos na história: Lênin e Hitler.[4] O segundo é o pressuposto adotado, que consiste no recalque da barbárie colonial levada a cabo pelo Ocidente imperialista.
Enquanto Adolf Hitler liderou a tentativa de construir um império colonial e escravocrata fundamentado na supremacia racial germânica, Vladimir Ilyich Ulianov destacou-se na luta contra o racismo, a exploração e o colonialismo.[5] De acordo com Domenico Losurdo, a própria compreensão contemporânea de democracia está fundamentada “no princípio da atribuição de direitos inalienáveis a todos os indivíduos, independentemente da raça, da renda e do gênero”, de modo que a sua construção “pressupõe a superação das três grandes discriminações (racial, censitária e sexual), ainda vivas e exuberantes às vésperas de outubro de 1917”.[6] Ou seja, os avanços democráticos obtidos no século XX são impensáveis sem a contribuição do movimento deflagrado com a Revolução Bolchevique.
Mas quais são então as razões pelas quais tantos professores, acadêmicos, jornalistas e respeitáveis personalidades, com as mais distintas posições políticas, concordam em equiparar o führer ao dirigente revolucionário russo sem constrangimento algum? Como compreender que até mesmo indivíduos identificados com o socialismo e o marxismo façam parte desse amplo consenso? Há inúmeros debates importantes nesse sentido, dentre os quais se destaca o recalque da relação colonialismo-nazismo.
Para autores imersos na realidade e nas lutas do Terceiro Mundo como Frantz Omar Fanon, era impossível ignorar os vínculos entre o colonialismo e o nazifascismo. Sua pergunta era compartilhada por muitos outros intelectuais e militantes que sentiam na pele as violências do liberalismo real e seus métodos de dominação nas periferias do sistema: “que é o fascismo senão o colonialismo no seio de países tradicionalmente colonialistas?”.[7]
Com a perseguição aos cidadãos de origem judaica na Alemanha a partir de 1933, Hannah Arendt não apenas viu de perto esse fenômeno, como chegou a ser presa pela Gestapo e dedicou uma parte importante dos seus estudos à crítica do antissemitismo e do imperialismo. Como demonstra Losurdo, “na primeira Arendt percebia-se a tendência a empregar a categoria de totalitarismo para definir a relação entre nazismo e colonialismo”.[8]
Entretanto, entre o final da década de 1940 e o início dos anos 1950, período de eclosão da doutrina Truman, a pensadora alemã altera sua abordagem e passa a privilegiar supostas semelhanças entre o marxismo e o nazifascismo. Tal mudança fica patente em As Origens do Totalitarismo, publicado pela primeira vez em 1951 – mesmo ano em que a autora obteve sua cidadania estadunidense.[9] Além de destoar de suas publicações anteriores, a Parte III do livro, intitulada “Totalitarismo”, parece uma nova obra quando cotejada com as partes precedentes do mesmo volume, intituladas “Antissemitismo” e “Imperialismo”, respectivamente.
O impacto dessa tese repercute nas ciências humanas até os dias atuais. E com a derrota da experiência soviética, aprofundaram-se tanto a memória seletiva dos liberais quanto o revisionismo histórico conservador, reescrevendo o passado à luz de poderosos interesses no presente. Como aponta o historiador Jones Manoel,
Hoje foi quase banido da história um dado básico da cultura ocidental hegemônica até a primeira metade do século XX. A leitura racial da sociedade não era um privilégio da Alemanha Nazista. Era um consenso dominante no Ocidente, servindo de espelho para as classes dominantes locais de toda periferia, existindo regimes de supremacia racial ou estados com políticas eugenistas nos quatro cantos do mundo. A própria palavra “racismo” não tinha uma conotação negativa: significava a justa e necessária separação entre as raças para evitar a degradação da raça branca, ariana ou nórdico-germânica. Quando a União Soviética (URSS), em 1936, criminalizou o racimo e reforçou ainda mais a política cultural, educacional e científica de igualdade racial, ela estava isolada. Nadava contra a corrente.[10]
Por que não são tão comuns as comparações entre Hitler e Churchill, governante britânico que considerava os asiáticos uma raça inferior, exterminou milhões de indianos e, pouco antes da expansão alemã, via com simpatia o crescimento do fascismo? Ou entre Hitler e Theodore Roosevelt, presidente estadunidense que difundiu o alerta sobre o “suicídio racial”, encorajando a procriação dos “melhores” e inibindo a das “raças inferiores”? Porque os ideólogos da ordem estabelecida ocultam os crimes das potências capitalistas ocidentais contra a humanidade, tornando aceitáveis as “teorias” que absolvem o Ocidente liberal dos seus horrores entre os séculos XIX e XX para atribuí-los justamente aos que viveram e morreram para combatê-los.
Ética neocolonial e guerras humanitárias
É nesse contexto que parte considerável do mundo acadêmico concebe o avanço dos direitos humanos como um processo derivado unicamente das revoluções burguesas e internacionalizado no século XX com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948. Não chega a ser surpreendente que, de acordo com essa perspectiva, a difusão de valores éticos seja evidenciada no mesmo período da globalização neoliberal.
Conforme argumenta Pereira dos Santos,
Na atualidade, pelo menos desde o fim da velha ordem mundial, da bipolaridade de poder, da Guerra Fria (1989/92), cada vez mais fica evidente a questão dos direitos humanos como norteador de princípios e valores éticos universais, não somente válidos para o Ocidente.[11]
Ignorando aspectos básicos da realidade econômica e geopolítica, o estimado docente está, mais uma vez, profundamente enganado. A menos que se considerem éticos e humanitários eventos como a avalanche neoliberal que caracterizou a ordem mundial pós-1989; os genocídios em Ruanda; os conflitos em Angola; a guerra civil no Congo; a guerra do Golfo; a intervenção da OTAN na Iugoslávia; os conflitos na Chechênia; os confrontos militares no Afeganistão; os atentados de 11 de setembro de 2001 e seus desdobramentos para o Oriente Médio.
Essa não é a opinião de David Harvey que, avaliando as contradições entre os direitos econômicos e sociais inscritos nos Artigos 22 a 25 da Declaração de 1948 e as práticas políticas de quase todos os seus signatários, assevera que “seria bem fácil caracterizar o neoliberalismo como destacada violação dos direitos humanos” e pondera que fazer valer de fato os Artigos aludidos “implicaria amplas e em alguns casos revolucionárias transformações da economia política do capitalismo”.[12]
Paulo Fagundes Visentini, por sua vez, analisando as consequências geopolíticas das derrotas socialistas no leste europeu, explica que “o fim da Guerra Fria e a implosão da União Soviética, em lugar de paz, abriram espaço para a eclosão de novos tipos de conflitos, que se generalizaram”.[13] Esses conflitos, que marcaram a última década do século anterior, adentraram o século XXI e continuam levando o caos e a morte a diversas regiões do planeta. [14] Aparentemente, as motivações são as mais diferentes possíveis, abarcando questões religiosas, culturais, étnicas, políticas, disputas por recursos naturais, territórios etc. Porém, observando mais de perto, verifica-se que há características comuns, entre elas, a ingerência de grandes potências ocidentais, sempre em nome da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.
Luiz Alberto Moniz Bandeira foi um dos mais importantes críticos do papel de polícia que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) atribui a si mesma. Sob a batuta do Pentágono, tal aliança militar impõe uma espécie de ditadura global que agride preventivamente qualquer ameaça à ordem internacional constituída e tutela os povos supostamente incapazes de resolverem seus próprios problemas e decidirem sobre seus rumos de forma autônoma.
Ainda segundo esse autor,
Desde a dissolução da União Soviética, todos os presidentes dos Estados Unidos, George H. W. Bush, Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama, promoveram guerras convencionais e não convencionais nos Bálcãs e no Oriente Médio, fomentaram a subversão nos países do Cáucaso, sempre sob o pretexto de tornar o mundo “safe for democracy”. Que democracia? Onde quer que os Estados Unidos intervieram, com o “especific goal of bringing democracy”, a democracia constitui-se de bombardeios, destruição, terror, massacres, caos e catástrofes humanitárias.[15]
Foi o que se viu recentemente na Líbia, na Síria e na Ucrânia, entre outros. De 2011 A 2014, as operações “humanitárias” realizadas direta ou indiretamente pelos Estados Unidos e seus aliados para levar a “democracia” ao norte da África, ao Oriente Médio e ao Leste Europeu resultaram em centenas de milhares de cadáveres, além de uma profunda desorganização política, social e econômica de nações inteiras.
A Líbia tinha o segundo melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do continente africano em 2011, quando a OTAN decidiu intervir de forma direta na guerra civil desencadeada na esteira da chamada Primavera Árabe e bombardear o país para aniquilar o governo do coronel Muammar al-Gaddafi. Depois de mais de sete meses de intervenção estrangeira, Gaddafi foi capturado pela oposição, que torturou e executou o líder político. Esse processo resultou não apenas na destruição de um governo, mas no desmoronamento do próprio Estado nacional líbio. Pelo menos 30.000 pessoas foram dizimadas nesse período e grande parte das armas mantidas até então pelo regime derrubado foi parar nas mãos de fundamentalistas.[16]
Também em 2011 a Síria se tornou palco de uma violenta guerra civil. Na sequência de um conjunto de protestos contra o governo, o Exército Sírio Livre deflagrou uma campanha armada, com o apoio do Ocidente, para depor o presidente Bashar al-Assad. Dois anos antes, Assad recusara a assinatura do acordo para a construção do gasoduto South Pars/North Dome, privilegiando as relações com a Rússia e o Irã, contrariando os interesses das tiranias sunitas do Golfo Pérsico e, via de consequência, da OTAN. Favorecido pelo jogo geopolítico em curso, o Estado Islâmico experimentou um crescimento considerável nessa ocasião. O número de refugiados de guerra no mundo saltou de 42,5 milhões em 2011 para 59,5 milhões em 2014, batendo um novo recorde.[17]
A Ucrânia, por sua vez, pagou alto preço por ter abdicado de uma maior aproximação com o Ocidente em 2013. Depois que o presidente Viktor Yanukovych rejeitou o acordo de associação com a União Europeia, a Maidan Nezalezhnost foi convertida em arena de uma “guerra não convencional” contra o governo.[18] Os manifestantes menos equipados do Euromaidan portavam bordunas; o uso de coquetéis molotov também era muito comum desde os primeiros protestos. A isso se somaram grupos neonazistas e paramilitares como o Pravy Sektor. Consumado em 2014, o golpe em Kiev provocou centenas de mortes dezenas de milhares de refugiados e contou com a participação explícita dos Estados Unidos – tanto por meio de ONGs e Institutos norte-americanos quanto pela presença de senadores estadunidenses nos atos contra Yanukovych, por exemplo.[19]
Soberania como direito universal
A quem cabe decidir quais países são democráticos e respeitam os direitos humanos? Quase um sexto da população dos Estados Unidos está sofrendo insegurança alimentar. 50 milhões de norte-americanos, entre os quais 17 milhões de crianças, estão nessa condição.[20] O país, que não oferece um sistema público e universal de saúde à sua população, está no topo do ranking global de vítimas por Covid-19 com mais de 350 mil mortos.[21] Os EUA possuem a maior população carcerária do mundo, cerca de 2,1 milhões de presos. Não há eleições diretas para presidente naquele país e o nível de competitividade dos candidatos é diretamente subordinado ao poder econômico. Por que essa nação teria condições de definir unilateralmente quando uma intervenção contra outro país é legítima?
É comum entre as ditas democracias liberais a existência de normas legais que permitem a suspensão de determinadas liberdades individuais em situações de exceção como, por exemplo, ameaças externas. Porém, há inúmeros exemplos históricos de como as manobras geopolíticas destas mesmas democracias liberais muitas vezes representam ameaças externas para os povos dos países periféricos que, em alguns casos, são obrigados a viver sob estado de exceção permanente. É quando os tribunais internacionais da liberdade proferem seus vereditos e preparam o terreno para as missões civilizatórias contra as terríveis ditaduras. É importante notar como os impérios neocoloniais julgam os regimes políticos de outras nações valendo-se de critérios que não aplicam a si próprios.
Em 1991, ocorreu um golpe militar na Argélia. Os generais que tomaram o poder justificaram o feito alegando que a frente islâmica vitoriosa no processo eleitoral colocava em perigo o processo de modernização do país. O Ocidente saudou os militares com o argumento de que a operação evitou a instauração de um regime islâmico obscurantista que implicaria em enormes retrocessos, principalmente para as mulheres.
A União Soviética valera-se de pressupostos semelhantes para justificar sua intervenção no Afeganistão poucos anos antes, apoiando a luta contra o fundamentalismo. Naquela ocasião, todavia, o Ocidente avaliou que a bandeira da liberdade estava com os mujahidins, que receberam um arsenal extraordinário para enfrentar o Exército Vermelho e, ao final da década de 1980, criaram a Al-Qaeda.[22]
Apontar a subordinação de certos valores a interesses econômicos e geopolíticos e criticar a instrumentalização ideológica dos direitos humanos por parte do Ocidente não necessariamente significa negar a dimensão universal do tema ou adotar uma postura relativista a seu respeito. A negação da universalidade dos direitos humanos reside justamente na lógica neocolonial e racista que divide a humanidade entre povos avançados e povos inferiores, sendo exclusiva dos primeiros a plena aplicabilidade da noção de direitos. A estigmatização dos povos da periferia é a ideologia do imperialismo por excelência.
As intromissões de grandes potências capitalistas em assuntos internos de países periféricos estão muito longe da busca pela universalização dos direitos humanos e da democracia. Ao contrário, tais ingerências partem da negação da universalidade de direitos fundamentais como a soberania e a autodeterminação dos povos. Ou seja, do ponto de vista do Ocidente, a soberania não é uma prerrogativa de toda e qualquer comunidade nacional, mas apenas das autoproclamadas nações eleitas – povos superiores cuja missão é guiar o resto da humanidade e defendê-la dos bárbaros.
Quanto mais as potências ocidentais relativizam a soberania das demais nações, mais elas dilatam a própria soberania.[23] Desde a década de 1990, o que se tem visto é uma “soberania universal” exercida a partir de Washington, tendo a União Europeia como coadjuvante que, entre altos e baixos, nunca rompeu de fato o alinhamento geopolítico Norte-Atlântico.
É possível que o resultado das últimas eleições para a Casa Branca implique em algumas mudanças internas nos Estados Unidos. Contudo, não há perspectivas de transformações estruturais no plano doméstico dos EUA com Joe Biden, muito menos na sua política externa. Desnecessário recordar que foi durante seu mandato como vice-presidente, entre 2009 e 2017, que os EUA realizaram as intervenções militares na Líbia e na Síria, bem como fomentaram golpes, por exemplo, em Honduras, no Paraguai, na Ucrânia e no Brasil.
Em seu primeiro discurso como presidente eleito dos EUA, Biden afirmou: “Eu acredito que, nosso melhor, a América é um farol para o mundo. E nós lideramos não pelo exemplo do nosso poder, mas pelo poder do nosso exemplo”.[24] A realidade é que, tanto o exemplo quanto o poder dos Estados Unidos continuam monumentais, mas a um custo cada vez maior para o restante humanidade e para grande parte da própria classe trabalhadora que vive ao norte do rio Bravo.
[1] Docente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ), doutorando do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UERJ e membro do Comitê Central do PCB.
[2] Karl Marx. Miséria da Filosofia: resposta à Filosofia da miséria, do Sr. Proudhon. São Paulo: Expressão Popular, 2009. P. 128.
[3] Alberto Pereira dos Santos. Geografia e Direitos Humanos: uma reflexão em tempo de pandemia Covid-19. RIDH. Bauru, v. 8, n. 2, p. 189-202, jul./dez., 2020. P. 199-200.
[4] Não é demais lembrar que a falsa simetria entre o comunismo e o nazismo é uma tese compartilhada pela extrema-direita, sendo inclusive utilizada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) para tentar justificar a criminalização do comunismo através do Projeto de Lei 4425/2020.
[5] Prashad é enfático em relação ao papel desempenhado pelos comunistas no combate ao Terceiro Reich: “Foi a União Soviética que salvou o mundo do nazismo. Foram os exércitos soviéticos que libertaram a maioria dos campos de concentração nazistas, e foram os soviéticos que entraram em Berlim e acabaram com a guerra”. Vijay Prashad. Estrela Vermelha sobre o Terceiro Mundo. São Paulo: Expressão Popular, 2019. P. 124.
[6] Domenico Losurdo. Guerra e Revolução: o mundo um século após outubro de 1917. São Paulo: Boitempo, 2017. P. 336.
[7] Frantz Fanon. OS Condenados da Terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968. P. 71.
[8] Domenico Losurdo. O Marxismo Ocidental: como nasceu, como morreu, como pode renascer. São Paulo: Boitempo, 2018. P. 127.
[9] Hannah Arendt. Origens do Totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia de Bolso, 2013.
[10] Jones Manoel. A luta de classes pela memória: raça, classe e Revolução Africana. IN: MANOEL, J. e LANDI, G. (Org.). Revolução Africana: uma antologia do pensamento marxista. São Paulo: Autonomia Literária, 2019. P. 24.
[11] Alberto Pereira dos Santos. Geografia e educação em direitos humanos na cidade de São Paulo. Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 33, 2018.P. 4.
[12] David Harvey. Espaços de Esperança. 3ª ed. São Paulo: Loyola, 2009. P. 126.
[13] Paulo F. Visentini. Século XXI: impasses e conflitos. Porto Alegre: Leitura XXI, 2017. P. 13.
[14] O balanço de Visentini corrobora a avaliação de Domenico Losurdo, que caracterizou o período entre 1989 e 1999 como “uma década trágica”, refutando os discursos entusiasmados com a queda do Muro de Berlim. Naquela ocasião, “Dissipavam-se as angústias da Guerra Fria junto com o século XX, século horrível iniciado com a Revolução de Outubro e por ela marcado. Teria acabado de vez a história com suas contradições e seus conflitos. Poucos meses depois, teve lugar a invasão do Panamá, precedida de intenso bombardeio, desencadeada sem declaração de guerra e sem aviso prévio: bairros intensamente povoados surpreendidos durante a noite pelas bombas e pelas chamas”. Domenico Losurdo. Colonialismo e Luta Anticolonial: desafios da revolução no século XXI. Organização: Jones Manoel. São Paulo: Boitempo, 2020. P. 21.
[15] Luiz Alberto Moniz Bandeira. A Desordem Mundial: o espectro da total dominação – guerras por procuração, terror, caos e catástrofes humanitárias. 5ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. P. 513.
[16] Informações e dados extraídos de Luiz Alberto Moniz Bandeira. Op. Cit., 2018.
[17] Idem.
[18] Andrew Korybko. Guerras Híbridas: das revoluções coloridas aos golpes. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
[19] Luiz Alberto Moniz Bandeira. Op. Cit., 2018.
[20] Conferir Kennedy Alencar, “Pandemia aumenta fome nos EUA, problema que atinge 50 milhões de pessoas”. Disponível em https://noticias.uol.com.br/colunas/kennedy-alencar/2020/11/23/covid-e-boicote-de-trump-a-pacote-de-ajuda-aumentam-inseguranca-alimentar.htm. 23 de nov./ 2020.
[21] Conferir El País, “O mapa do coronavírus: como aumentam os casos dia a dia no Brasil e no mundo”. Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2020/03/12/ciencia/1584026924_318538.html?rel=friso-portada. Acesso em dez./ 2020.
[22] Analisando a contradição em tela, Losurdo lembra que “quem decide sobre o estado de exceção suscetível de justificar a suspensão das regras do jogo, é sempre o Ocidente liberal, capitalista e imperialista.” Domenico Losurdo. Fuga da História? A revolução russa e a revolução chinesa vistas de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 2004. P. 36.
[23] Segundo Losurdo, “O universalismo imperial da “civilização” que deve ser expandida em todo o mundo assumiu hoje a feição de universalismo imperial dos direitos humanos, os quais devem ser respeitados em todo canto do planeta; arrogar-se o direito de definir o confim entre civilização e barbárie, isto é, entre respeito e violação de normas universais significa atribuir-se de fato uma soberania universal.” Domenico Losurdo. A Luta de Classes: uma história política e filosófica. São Paulo: Boitempo, 2015. P. 196-197.
[24] Conferir BBC News Brasil, “Na íntegra, o 1º discurso de Biden como presidente eleito dos EUA”. Disponível em https://youtu.be/fYYOEMeOxaE.
Geopolítica e direitos humanos: do revisionismo histórico liberal ao universalismo imperial