Em defesa do SUS público e universal!

Pela proteção de trabalhadoras e trabalhadores da saúde!

MANIFESTO DOS PARTIDOS DE ESQUERDA

Nós, partidos de esquerda: Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Partido dos Trabalhadores (PT) e Unidade Popular (UP), no mês da saúde, em decorrência do dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, reconhecemos o Sistema Único de Saúde, fruto das lutas populares, como a maior política inclusiva conquistada no Brasil e essencial para salvar vidas na crise que vivemos. No entanto, diante do pior momento da pandemia, com escalada do número de casos e mortes, colapso no sistema de saúde e degradação das condições devida de brasileiras e brasileiros, vivenciamos com tristeza e revolta a atual situação do país. A condução da pandemia pelo governo federal e a cumplicidade das classes dominantes nos trouxeram à barbárie. Chegamos à trágica marca de 3.000 mortes diárias, em franca ascensão; praticamente todos os estados estão com UTIs lotadas e o desabastecimento de insumos hospitalares básicos tende a agravar ainda mais o cenário.

As trabalhadoras e os trabalhadores da saúde vivenciam exaustão emocional e física, muitos estão submetidos a contratos de trabalho precários e ainda enfrentam em diversos casos escassez e a baixa qualidade de equipamentos de proteção individual (EPIs). Sem previsão de vacinar uma parcela representativa da população nos próximos meses, a pandemia não tem perspectiva de controle.

Ao mesmo tempo, o presidente da república insiste em confrontar as medidas de distanciamento social de prefeitos e governadores. Mais do que isso, tenta desviar o foco da sabotagem da resposta à pandemia, por ele e seus aliados, com crises políticas e institucionais constantes. A quarta troca de ministro da Saúde e a criação do Comitê de Combate à COVID mais uma vez foram vendidas como um sinal de “moderação” do presidente, que estaria acolhendo as recomendações científicas e se abrindo ao diálogo com a sociedade. Mas, como esperado, esta hipótese se mostrou novamente uma grande ilusão.

O ministro da Saúde se nega a discutir a necessidade urgente de um lockdown nacional e se exime de seu papel de coordenar e orientar as medidas junto de governadores e prefeitos. Prevalece a posição negacionista de Bolsonaro, que insiste na falsa oposição entre saúde e economia. Diante deste cenário e empenhados em buscar mudanças significativas para a sobrevivência de trabalhadoras e trabalhadores frente e essa pandemia, os núcleos, setoriais e fração de saúde de partidos de esquerda fazem os seguinte apontamentos:

1) Pela Saúde e Pela Vida: Fora Bolsonaro!
Não há possibilidade de atenuar a devastação da pandemia enquanto Bolsonaro continuar no poder. O presidente junto com os seus generais e apoiadores do mercado – da conciliação de classes, do desmonte da seguridade social e dos direitos trabalhistas – já deram todos os sinais de suas intenções autoritárias e de que continuarão insistindo no negacionismo que promove milhares e milhares de mortes . Até quando vamos aguentar?
Bolsonaro e seus cúmplices precisam responder criminalmente por sua política genocida durante a pandemia, em tribunais nacionais e internacionais. Recentemente, aliados do governo aprovaram a PEC 186 que reduz os investimentos nos serviços públicos e congela por até 15 anos os salários de diversos servidores, em especial nas áreas da saúde e educação. Além disso, acelera o processo de privatização dos Correios, da Eletrobras, da Petrobras e flexibiliza leis ambientais e direitos indígenas e quilombolas para favorecer a mineração e a expansão do agronegócio. Quantos precisarão morrer para que Bolsonaro e seus apoiadores sejam impedidos? É necessária a destituição desse governo, seja através de iniciativas institucionais – como o processo de impeachment que já somam dezenas de pedidos e seguem paralisados por gestores do caos coniventes com o governo no poder legislativo-; seja também a partir de organização popular para que possamos expressar a indignação com as precárias condições de vida e trabalho impostas ao povo trabalhador.

2) Lockdown com proteção social: auxílio emergencial justo e segurança alimentar!

Também não há possibilidade de salvar vidas sem imediatas medidas que diminuam a taxa de transmissão e mortes. O lockdown com real restrição de circulação de pessoas é a ação mais eficaz de controle da circulação do vírus. Destacamos, em especial, a questão dos setores produtivos, do comércio e da educação. Não existe lockdown eficaz com abertura desses setores. Qualquer proposta de distanciamento social deve ser feita, necessariamente, atrelada a condições mínimas de sobrevivência e de segurança alimentar. Inflação dos alimentos e o desemprego têm jogado milhões de brasileiros na pobreza e na fome. O auxílio emergencial foi revisto e diminuído a valores irrisórios, não atendendo a todo o período estimado da pandemia. O enfrentamento da crise deve ter como ponto de partida o suporte estatal às famílias para que possam se manter. Condições dignas de moradia, de trabalho e segurança alimentar são direitos, e não privilégio de poucos!

3) Vacina para todas e todos já, e pelo SUS!

A vacinação é a medida sanitária mais eficaz para proteger a população contra as formas graves da COVID19 e controlar a pandemia. A despeito do reconhecimento internacional do Programa Nacional de Imunização(PNI) brasileiro no combate a doenças transmissíveis, a intencional falta de planejamento, e lentidão na compra de vacinas, colocam o horizonte da imunização coletiva ainda muito distante da população brasileira. As desigualdades no acesso a vacinas entre brancos e negros são indicativos de que é necessário resgatar que a vacinação deve considerar os territórios, com a atenção básica como ordenadora, além da avaliação de grupos prioritários de acordo com a realidade brasileira. Também é urgente que o governo federal enfrente a questão das patentes e realize o licenciamento compulsório de vacinas contra a COVID-19, como previsto no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio. A medida tem sido defendida internacionalmente por países periféricos para reduzir a assimetria global no acesso à vacina. No caso brasileiro, junto de investimento adequado, a medida fortaleceria a soberania sanitária nacional e ampliaria significativamente as possibilidades de produção interna de diversas vacinas ainda não incorporadas pelo PNI.

Reafirmamos que em respeito ao direito constitucional à saúde, e em especial aos princípios da equidade e da universalidade, a vacinação contra Covid-19 é pelo SUS. Não aceitaremos a mercantilização da vacinação que rompe com a essência do PNI, quebra as definições epidemiológicas para barrar o avanço da doença e amplia desigualdades. Por isso, repudiamos a atuação dos presidentes das casas legislativas do congresso e do Ministério da Saúde em favor da vacinação privada por empresas e clínicas privadas. Não aceitaremos que o poder aquisitivo determine o acesso à vacina enquanto a grande maioria do povo brasileiro aguarda sua vez na fila.

4) Fortalecer o SUS público, estatal e universal!
Fortalecer o SUS e seu caráter público e universal neste momento se impõe como uma necessidade incontornável. Apesar do reconhecimento popular, o sistema de saúde brasileiro encontra-se extremamente sobrecarregado pela pandemia e fragilizado pela falta de recursos, pela privatização, pela quebra de sua institucionalidade federativa, pela desorganização proposital causada pela intervenção do presidente e dos militares.

Desde o início da pandemia, o sistema de saúde deveria estar organizado para conter a circulação do coronavírus. É fundamental que os governos invistam em ações de Atenção Primária e Vigilância em saúde, com o desenvolvimento de atividades de prevenção, proteção, monitoramento e vigilância epidemiológica de casos e contatos com testagem em massa, efetivadas pelas equipes de saúde com a imprescindível participação dos agentes comunitários de saúde, além da distribuição gratuita de máscaras para a população.

Iniciativas privatistas para supostamente enfrentar o colapso, como o projeto Pró-Leitos que estimula grandes empresas a financiarem leitos privados para o SUS, não passam de gambiarras que retiram a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre o planejamento e organização da oferta hospitalar e a transfere para empresas privadas em de escandalosas isenções fiscais. A necessária utilização de leitos privados para ampliar a capacidade hospitalar pública deve se dar através de chamamento público ou requisição administrativa, com a organização de uma fila única de acesso a leitos de UTI e enfermaria públicos e privados pelo SUS. Ainda assim, nenhuma expansão hospitalar será capaz de nos tirar da situação de colapso, evitar o desabastecimento de insumos e a escassez de profissionais de saúde sem que ocorra a quebra da cadeia de transmissão do vírus por meio de lockdown com real restrição de circulação de pessoas.

É inaceitável que no pior momento da pandemia o Ministério da Saúde tenha um orçamento no mesmo patamar de 2019, sem os recursos extraordinários recebidos em 2020. Ao contrário, a manutenção do congelamento dos gastos em saúde pela EC-95 atesta que as medidas de “austeridade” fiscal e de desmonte da seguridade social defendidas pelo presidente e pelo mercado não respeitam sequer o drama da crise sanitária. Defendemos a revogação da emenda e a destinação de recursos extraordinários para o SUS imediatamente.

Para além da pandemia, um financiamento justo e sustentável do SUS, que atenda às necessidades da população e possibilite a ampliação e qualificação dos serviços públicos através de mais investimentos públicos deve partir de uma reforma tributária progressiva e da taxação de grandes fortunas. Também defendemos o aprimoramento dos critérios de rateio de recursos para transferência do Fundo Nacional de Saúde para Estados, Distrito Federal e
Municípios.

Para tanto a luta pelo SUS público, integral e universal, financiamento e o incentivo dos mecanismos de participação social que, especialmente por meio de conselhos e conferências de saúde, precisam permanecer no nosso cotidiano.

5) Proteger as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde!
Recentemente, aliados do governo aprovaram a PEC 186 que reduz os investimentos nos serviços públicos e congela por até 15 anos os salários de diversos servidores, em especial nas áreas da saúde e educação. Os trabalhadores da saúde não precisam de aplausos e sim de ações concretas de valorização por sua atuação na defesa das vidas. Isso perpassa pelo desenvolvimento de políticas que melhorem condições de trabalho, ofertando remuneração justa e a definição da carreira única de Estado. A edição de concursos públicos para repor e ampliar a força de trabalho do SUS, garantindo vínculos empregatícios estáveis e com direitos trabalhistas, sem terceirização ou quarteirização, são medidas fundamentais para a garantia da continuidade dos serviços de saúde e para a segurança dos profissionais. Também defendemos que a COVID-19 seja caracterizada como doença ocupacional.

O que propomos:
É necessária a organização popular para a pressão pela destituição deste governo; defendemos que a câmara de deputados assuma suas responsabilidades com a abertura imediata do processo de impeachment e a realização de uma CPI da pandemia;
Defendemos a transferência de renda, iniciativas de apoio à manutenção do emprego, redução e congelamento do preço da cesta básica e a proibição de despejos e reintegrações de posse durante a crise sanitária;
Defendemos a compra de vacinas em quantidade necessária e suficiente para a vacinação em massa da população o mais rápido possível, e apoiamos todas as ações que pressionem o governo nesse sentido; com vacinação 100% pelo SUS, e contra toda e qualquer iniciativa de mercantilização e privatização da vacina (empresas e clínicas privadas), além da quebra de patentes;
Fortalecimento do SUS em seu caráter público, estatal, e universal, com ações articuladas entre a Atenção Básica e Vigilância em Saúde, pela revogação da EC-95, das contrarreformas trabalhista e da previdência, com mais investimento público no SUS com taxação de grandes fortunas e contra o ProLeitos, em defesa da Fila única de Leitos de UTI;
Pela garantia das condições de trabalho dignas para profissionais da saúde, contra a precarização do trabalho intensificada pelos novos modelos de gestão em saúde, terceirização e quarteirização no setor.

07 de abril é o Dia Mundial da Saúde. Nesse momento tão desolador precisamos de coragem e mostrar nossa indignação e mobilização.

Não podemos aceitar a agenda da austeridade que penaliza a classe trabalhadora reduzindo direitos e precarizando os serviços públicos.

Pela defesa da vida de todas as pessoas, contra essa política genocida, em defesa das liberdades
democráticas!