Em defesa da vida, do emprego e dos direitos
Diante do desastre sem precedentes que o Rio de Janeiro está vivendo, em meio a uma pandemia que já tirou a vida de mais de 20 mil cariocas, os partidos que subscrevem esse documento decidiram unificar suas ações para enfrentar a gravíssima crise municipal.
Esta crise reflete a gestão desastrosa e genocida do governo Bolsonaro, que continua dificultando a aquisição de vacinas e propagando o negacionismo, ao mesmo tempo em que avança com uma agenda econômica de austeridade e de privatizações, além de colocar em risco as liberdades e direitos democráticos. Os resultados disso são: mais de 400 mil mortos, mais de 14 milhões de desempregados e mais de 125 milhões de brasileiros que não sabem se terão comida no prato no dia seguinte. Além da covid-19, o país está diante de uma pandemia de fome e desemprego. Neste cenário, a cidade do Rio ainda vive sob os efeitos do desmonte do serviço público, da retirada de direitos da classe trabalhadora e da completa ausência de uma política de assistência à população durante a pandemia.
Estamos certos de que essa crise só será superada com a defesa de um SUS universal, público, gratuito e de qualidade, com a garantia de vacina para todas e todos, e com a promoção de políticas emergenciais de emprego e renda. Mais do que nunca, medidas que assegurem uma vida com dignidade para todas as pessoas devem ser a prioridade.
Não sairemos da crise jogando o fardo do desastre nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras, que já enfrentam a realidade de uma cidade em que cresce a miséria, o desemprego e a violência, onde falta água e saneamento básico, e que vive há anos um desmonte dos serviços básicos de saúde. Neste sentido, as políticas de austeridade fiscal e choque de ordem propostas pelo prefeito Eduardo Paes nos primeiros 100 dias de seu governo só contribuem para o agravamento dos problemas vividos na cidade. Medidas como a Contra-reforma da Previdência e o armamento da Guarda Municipal precarizam os serviços públicos, retiram direitos trabalhistas e agravam a repressão sobre os desempregados e trabalhadores informais. Essa política deve ser derrotada!
É preciso superar os erros que nos trouxeram até aqui: o negacionismo, a política do ódio e a manutenção dos privilégios que aprofundam a desigualdade social. Face ao abismo que assombra o Rio, a solidariedade é a bandeira que nos une no caminho para uma sociedade com vida digna e humanidade plena para todos e todas. Em um momento de crise tão grave, a unidade entre os partidos de esquerda, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada é ainda mais necessária, para construirmos um programa e um caminho de superação concreta que faça do Rio de Janeiro uma cidade verdadeiramente justa e igualitária.
Os partidos que assinam este documento se comprometem a:
1. Trabalhar em conjunto para pressionar a prefeitura a regulamentar a lei nº 6.746, de 15 de junho de 2020, que cria a Renda Básica Carioca, com o objetivo de garantir uma política permanente de auxílio emergencial para os trabalhadores da cidade;
2. Defender uma Parada Pela Vida, com o fechamento completo da cidade durante 21 dias para reduzir a proliferação do vírus na cidade;
3. Defender a proibição de despejos na cidade durante a pandemia e lutar por políticas de moradia digna;
4. Defender a suspensão da revisão do Plano Diretor, bem como qualquer alteração nas regras urbanísticas da cidade ou de seus bairros, enquanto não houver segurança sanitária para garantir a devida participação popular com audiências públicas presenciais em todas as regiões da cidade;
5. Barrar a proposta de armar a Guarda Municipal apresentada pela prefeitura e qualquer política que aumente a circulação de armas e a militarização da cidade;
6. Lutar contra as medidas que reduzem salários dos servidores e precarizam os serviços públicos, como a Contrarreforma da Previdência Municipal defendida pela prefeitura;
7. Denunciar a crise hídrica, defender a água como direito universal e lutar por uma CEDAE pública e de qualidade;
8. Ter como política central o apoio às iniciativas de solidariedade dos movimentos sociais e da sociedade civil para amenizar o impacto da pandemia e fortalecer as redes de apoio coletivas e comunitárias.
9. Defender a criação de programa de incentivo e crédito a juro zero para pequenas e médias empresas, tendo como contrapartida a garantia da manutenção do emprego, da renda e dos direitos trabalhistas.
Rio de Janeiro, 1º de maio de 2021.
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Unidade Popular (UP)