Nota do MUP sobre o confisco das bolsas CAPES

Nota do Movimento por uma Universidade Popular – Pós-graduação

O Movimento por uma Universidade Popular vem por meio desta nota manifestar sua posição sobre o não pagamento das bolsas/salários CAPES de milhares de estudantes de pós-graduação e residentes. Essa situação não é nova e temos convivido com notícias em relação ao não pagamento desde o ingresso na pós-graduação no Brasil até a conclusão de nossas pesquisas, aliado a um contexto de precarização de nossas condições de trabalho como por exemplo, o não reajuste a mais de uma década de nossos rendimentos.

Desde a EC/95 (PEC do teto de gastos), uma medida voltada para os interesses entreguistas da burguesia brasileira – de destruição do fomento público da ciência em favor do apelo privado e ideologicamente simpático a eles da especulação financeira -, os orçamentos anuais das principais agências de fomento em ciência e tecnologia do Brasil (FNDCT, CNPq e CAPES) diminuíram de aproximadamente 14 bilhões de reais para pouco mais de 4 bilhões de reais, sempre sob a justificativa de austeridade fiscal. Isto impacta diretamente a capacidade destes órgãos de prover bolsas a pesquisadores e residentes, diminuindo não somente a quantidade de bolsas ofertadas, mas também a segurança financeira dos bolsistas, que, por contrato, trabalham em regime de dedicação exclusiva, mas que não possuem a certeza do recebimento de suas bolsas, além do próprio valor destas, que não sofre reajuste desde 2013. Juntamente a esta conjuntura está a política econômica do governo Bolsonaro-Guedes, de caráter entreguista, privatista e aliada a setores da burguesia nacional e internacional, que, durante a atual crise global do capitalismo, corroeu o poder de compra do brasileiro. Desta forma, o bolsista em 2022 recebe o mesmo que o de 2013, mas com os preços das contas e das compras super-inflacionados, ou seja, as bolsas não apenas não tiveram reajustes como na prática perderam substancialmente seu poder de compra.

O cenário é bastante objetivo, se trata de um projeto claro e intensivo de destruição da pós-graduação e da ciência e tecnologia brasileira, de fomento público e de qualidade irrestrita. Somos em torno de 123 mil mestres e doutores, além de 60 mil residentes que sustentam e são a base da produção do conhecimento em nosso país. E como lidamos com essa situação? O momento agora é de retomarmos as mobilizações com uma avaliação do que vem acontecendo nos últimos anos em torno do movimento de pós-graduandos/as. Sinalizamos para essa questão, pois a nossa última grande mobilização e ocupação em universidades e locais de fomento a pesquisa foi em 2013, e como resultado conseguimos o último reajuste em torno de nossas bolsas/salários, ou seja, com a nossa luta organizada e combativa teremos condições concretas de superar essa situação constante de desespero em torno do não pagamento das bolsas.

Sabemos que o momento é de grande euforia, conseguimos derrotar o governo Bolsonaro nas urnas, mas o projeto defendido por esse setor continua firme e com bastante força no que tange seus objetivos. Dessa forma é necessário que avancemos para derrotar esse projeto de destruição da ciência e tecnologia brasileira e não há outro caminho do que a mobilização, a conversa direta com os colegas e com os demais participantes da universidade, tanto alunos e alunas de graduação, técnicos e técnicas e docentes, além da construção ativa de nossas entidades representativas, sobretudo as APGs. Também é necessário que avancemos na articulação com os movimentos sociais e demais entidades que de forma direta ou indireta cooperam na produção ou produzem ciência e tecnologia.

Não há mais tempo para temer ou recuar, esperando que um futuro brilhante venha, pois será com as nossas próprias mobilizações e com uma direção clara do que queremos que vamos conseguir garantir o pagamento das bolsas, mas para além disso os nossos direitos trabalhistas, como:

• férias;
• décimo terceiro;
• fixação de aumento das bolsas anualmente, acima do teto inflacionário;
• contagem de tempo de serviço para aposentadoria e seguridade social;
• recomposição dos financiamentos destinados à pesquisa com a revogação, sem contrapartidas, do teto de gastos (EC/95).