Pós-graduando/a também é trabalhador/a!
Ciência e Tecnologia para a Soberania Popular
De 14 a 19 de Setembro ocorrerá o XXVII Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduandos (CNPG) que elegerá uma Diretoria Provisória e aprovará as resoluções que orientarão as lutas para o próximo ciclo.
O Movimento Por uma Universidade Popular da Pós-Graduação (MUP-Pós) compõe, desde 2018, também a atual Diretoria da ANPG, mostrando-se como alternativa à direção majoritária da entidade. Ressaltamos que as/os diretores são eleitos por meio de eleições proporcionais que ocorrem em cada CNPG, e representam diferentes grupos, organizações políticas ou movimentos sociais. Dentro da entidade temos defendido uma ANPG pela base, que se insira no cotidiano dos/ pós-graduandos, com participação ativa e combatividade. Neste ano, ainda que de forma remota, estaremos presente com pós-graduandos/as de todas as regiões do país para dar continuidade a esse trabalho!
Entre as pautas e embates principais na ordem do dia está a denúncia e necessária mobilização contra os drásticos cortes de recursos para a pesquisa nas Universidades, suspensão e corte de bolsas, e demais políticas do Governo Bolsonaro e Governos Estaduais contra a pós-graduação brasileira.
O MUP, partindo da realidade e lutas objetivas dos/as pós-graduandos/as, apresenta uma proposta de Ciência e Tecnologia que esteja a Serviço da Classe Trabalhadora: não acreditamos que a ciência seja neutra, por isso não basta defendermos uma “Ciência para a Nação ou Ciência para o Desenvolvimento”, temos que dizer a serviço de que e de quem essa ciência deve estar, que é em defesa do povo brasileiro e por uma soberania popular! Além disso, é fundamental a luta por uma ANPG capaz de produzir as sínteses com a base do movimento nacional de pós-graduandos/as, cada vez mais nas ruas, universidades e lutas da classe trabalhadora, dos movimentos populares e da juventude, não sendo uma entidade meramente formal, evitando assim a canalização de todos os esforços para o campo da institucionalidade e conversas de gabinete.
O MUP chama todos os pós graduandos que se identificam com essa luta a assinarem nosso Manifesto ao Congresso da ANPG, confira ele na íntegra abaixo e assine pelo link : https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdOr10-pgkJxDJYId8RBTSehm3Nzits2n2bgIt4YYpSXyfTyg/viewform
Venha compor esse movimento, organizar o MUP Pós na sua faculdade, pensar a atuação em sua entidade de base.
Contato com o MUP Pós, mande mensagem em nossa redes :
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Manifesto: Pós-graduando/a também é trabalhador/a! Ciência e Tecnologia para a Soberania Popular
1. Conjuntura
A conjuntura política em meio à pandemia do coronavírus e ao avanço da crise econômica é de aplicação de uma plataforma neoliberal extremada que continua avançando, surrupiando direitos trabalhistas e ampliando a privatização de recursos e bens públicos. É uma expressão da crise mundial do Capitalismo, sua forma cruel de reprodução e total desprezo às condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras. No Brasil e na América Latina as ações da burguesia e do Estado frente a crise visam garantir a entrega de riquezas, recursos naturais e total submissão ao capital internacional.
Os interesses objetivos da burguesia nessa crise, que demandaram o golpe de 2016, a ascensão de Michel Temer e as eleições com “cartas marcadas” em 2018, pressupõem a manutenção de uma democracia cada vez mais restrita e que garantam as mudanças institucionais que flexibilizam/eliminam direitos sociais, criminalizam ainda mais as lutas e movimentos sociais, solapam a base material das entidades estudantis, dos sindicatos, reduzem o espaço político e eleitoral dos partidos de esquerda, particularmente da esquerda socialista, e promovem o desaparelhamento do Estado de instrumentos e recursos capazes de promover políticas de distribuição de renda e oferecer serviços sociais gratuitos e de qualidade. São essas as novas condições históricas criadas pelo aniquilamento das poucas conquistas sociais estabelecidas na Constituição de 1988 e pela nova correlação de forças entre a burguesia e a classe trabalhadora.
Porém, mesmo com todas dificuldades os estudantes e trabalhadores têm reagido firmemente ao desamparo a que foram relegados pelo Estado e pelos capitalistas diante da Pandemia e à piora acentuada de suas condições de vida e trabalho. Diversas iniciativas de solidariedade e auto-organização têm se desenvolvido motivadas pela defesa da vida e pela urgência da situação, principalmente nos bairros periféricos das grandes cidades. Várias mobilizações nas Universidades e no campo da educação tem se destacado, como, por exemplo, contra as formas de precarização da educação e da pesquisa através do uso indiscriminado do modelo de ensino e trabalho remoto e também a recente aprovação, após muita pressão, do novo Fundeb e a garantia de verbas para a educação.
Em sua história, os pós-graduandos, trabalhadores da educação, cientistas e pesquisadores, cumpriram o importante papel de serem uma ferramenta de luta e questionamento nos momentos de maior ofensiva das pautas que atacam a ciência, a pesquisa e o conhecimento que devem estar a serviço da classe trabalhadora e de seus filhos.
A ofensiva burguesa, que se apoia nos setores da classe dominante brasileira em aliança com o imperialismo, reforça a visão na qual o seu interesse é transposto como necessidade de toda a sociedade, isto é, compõe o que hoje largamente se difunde como “público”, e a ilusão de que o Estado representa o interesse de ”todos os brasileiros”. Porém a Ciência e Universidade Popular que defendemos nos coloca na posição de combater tanto o irracionalismo terraplanista como também a ciência que é produzida e apropriada para potencializar a exploração, atender o interesse privado e do lucro, como por exemplo dos grandes monopólios farmacêuticos, da tecnologia das grandes empresas de entregas e do agronegócio. Queremos uma ciência e pesquisa a serviço da emancipação e do atendimento das necessidades humanas. Defendemos a garantia e aumento dos recursos públicos para a pós-graduação, para o fomento à pesquisa e que dinheiro público só deva ser aplicado em educação e ciência públicas, com controle popular e fins sociais.
A tática de Frente Ampla da esquerda vendeu a ilusão de que era necessário e possível unir-se à direita clássica e liberal para derrotar Bolsonaro por meio de acordos internos ao aparato burocrático estatal. Essa aliança esfacela-se com o desenvolvimento da conjuntura: Rodrigo Maia está sentado sobre dezenas de pedidos de impeachment, o Supremo Tribunal Eleitoral não cassa a chapa Bolsonaro-Mourão e o STJ concedeu habeas corpus a Queiroz. Ao mesmo tempo, de Rodrigo Maia e Globo à Bolsonaro e Guedes há uma Frente Ampla da direita para aprovar as reformas pró-capital, como a reforma tributária e a reforma administrativa, e avançar nos cortes de financiamento público em educação, ciência, saúde, moradia…e na privatização de empresas e serviços públicos.
Cabe a nós pós-graduandos e pós-graduandas, por meio de nossas entidades de base e da ANPG e ao lado de organizações da luta social, demonstrar que nossos interesses não são os mesmos que os do empresariado, dos industriais, dos banqueiros, do agronegócio e do imperialismo. Defendemos o fortalecimento do Fórum Sindical e Popular como espaço privilegiado de luta, caminho para novas formas de organização cada vez mais próximos de um Poder Popular.
Esse é o momento de juntos construir e massificar nossas entidades na pós-graduação e, principalmente, a ANPG. Queremos retomar a ANPG para o dia-a-dia dos/as pesquisadores/as e pós graduandos/as brasileiros, em vez de canalizar a força e luta só para articulações de gabinete e no campo da institucionalidade burguesa.
Precisamos fazer frente ao governo Bolsonaro nas pós graduações das Universidades Públicas, Comunitárias, Privadas e Centros de Pesquisa, mas principalmente nas ruas!
PELA VIDA ACIMA DOS LUCROS!
FORA BOLSONARO-MOURÃO-GUEDES!
2. Pós-Graduação
A nossa situação de pós-graduandos/as no país é dramática. As bolsas não atendem sequer metade dos/as mestrandos/as e doutorandos/as matriculados. A desvalorização das bolsas desde o último reajuste, realizado em 2013, é de aproximadamente 45%, o que equivale a uma perda mensal superior a 650 reais para mestrandos e 1000 reais para doutorandos. A pressão para publicar e ao mesmo tempo titular em curto prazo é determinante na pós-graduação, independente, em geral, das condições de estudo e trabalho do/a pós-graduando/a.
A Portaria nº 34 da CAPES, que institui modelo de distribuição de bolsas, retirou bolsas de centenas de programas de pós-graduação logo no início da pandemia e em curto prazo tende a resultar em um corte superior a 10 mil bolsas de pós-graduação, quando retirar as denominadas “cotas empréstimo”. Além disso, o modelo recém-instituído tem como um dos dois fatores de distribuição a “Titulação Médio do Curso”, critério que na prática reforça a pressão dos programas sobre os prazos de defesa, sem considerar a qualidade do resultado e condições para a pesquisa.
A bolsa afirmada como benefício oculta o trabalho realizado pelos/as pós-graduandos/as na pesquisa, um trabalho realizado por cerca de 250 mil mestrandos e doutorandos em todo o país. Os/as pós-graduandos/as participam de aproximadamente 90% das pesquisas brasileiras, no entanto, não têm direito trabalhista e os anos dedicados ao trabalho científico em laboratórios, em campo, em produção intelectual não são contabilizados para a aposentadoria.
O desmonte da Universidade Pública contribui para agravar esta situação. O déficit de docentes e funcionários técnico-administrativos é, em muitos casos, suprido pelos/as pós-graduandos, no laboratório, no campo e na sala de aula. Em última instância, trabalhadores com direitos são substituídos por pós-graduandos precarizados, sem direito a férias, afastamento por saúde ou adicional por insalubridade – como ocorre em algumas atividades de laboratórios e campo.
Nas universidades privadas e comunitárias, os cortes também são sentidos, onde, com o fim das bolsas, muitos pós-graduandos e pós-graduandas, além de não terem mais o auxílio, ficam com dívidas de mensalidades. A ampliação do ensino privado foi também uma consequência do desinvestimento nas instituições públicas, que deveriam ter mais vagas e condições de pesquisa.
O argumento de sacrifício pela formação para um futuro emprego de qualidade, por sua vez, não se sustenta após o exame da realidade. O desemprego entre mestres e doutores afetava 25% dos titulados em 2014, enquanto no mundo essa taxa era equivalente a 2%. Desde então, a situação do mercado de trabalho piorou, o desemprego e a informalidade hoje são ainda mais elevados. A docência é historicamente o principal destino de mestres e doutores no Brasil, no entanto, essas vagas tornaram-se escassas com a redução dos concursos públicos e a expansão do Ensino à Distância nas universidades privadas. Nenhum/a pós-graduando/a consciente nega que o futuro como “Dr. Uber” nos assombra.
Em suma, precariedade das condições de estudo e pesquisa, produtivismo acadêmico e perspectiva de desemprego definem a situação geral dos/as pós-graduandos/as brasileiros/as. Sob essas circunstâncias, vivemos o triste cenário em que adoecimento mental está na pauta do dia quando discutimos a pós-graduação.
No contexto da pandemia, o MEC e grande parte das reitorias estão pressionando a prática do ensino e trabalho remoto, como forma de continuidade das atividades acadêmicas e científica, como política para o “novo normal”, cujo slogan pode ser, muito bem, “a universidade não pode parar”. A necessidade de cumprir prazos para assegurar a bolsa, a permanência no programa ou alguma perspectiva de carreira na pesquisa praticamente nos obrigam a cumprir disciplinas por meios digitais e adaptar as pesquisas com bibliotecas fechadas, laboratórios restritos e limitações ao trabalho de campo. Independente das consequências para a qualidade da pesquisa e da formação, por um lado, e das condições de saúde, sociais e econômicas das pós-graduandas/os para enfrentar essa situação, por outro. As Portarias CAPES nº 55 e 121, que tratam da prorrogação de bolsas, não são efetiva, pois não investem mais recursos, na prática colocam o problema para os programas definirem entre os atuais bolsistas e aqueles que aguardam para receber bolsa. Ao mesmo tempo, suspende o critério de tempo de titulação apenas para o triênio que se encerra em 2020, portanto, negligenciando os efeitos a médio prazo, o que inviabiliza a aprovação da prorrogação em muitos programas.
PÓS-GRADUANDO TAMBÉM É TRABALHADOR!
BOLSA NÃO É PRIVILÉGIO!
EM DEFESA DA AMPLIAÇÃO E REAJUSTE DE BOLSAS!
PELA REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 34!
PELA PRORROGAÇÃO EFETIVA DAS BOLSAS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA!
3. Ciência e Tecnologia
No Brasil, os investimentos em ciência e tecnologia lograram retornos públicos quando estavam vinculados a empresas estatais, como o caso da Petrobras, Embraer e Eletrobras, por exemplo. Além disso, é importante destacar que essas são áreas em que o Brasil desenvolveu tecnologia de ponta: não por acaso, estas empresas se encontram em processo avançado de privatização ou já foram privatizadas. No entanto, o que predomina no complexo de ciência e tecnologia no Brasil é a apropriação privada do conhecimento produzido com investimento público.
Os principais beneficiários de toda estrutura pública de ciência e tecnologia são os grandes monopólios, que, através de seus lobbys e pífias contrapartidas financeiras às universidades, institutos de pesquisa e diretamente aos pesquisadores, privatizam a produção intelectual e direcionam os projetos de pesquisa. O resultado reforça a dependência do Brasil em relação aos países centrais. Em relatório divulgado pela CAPES, em 2016, entre as 20 principais corporações que colaboram com a colaboração científica no Brasil, somente uma empresa é nacional, a Petrobrás, 12 são dos EUA e 7 da União Europeia.
O processo de privatização da C&T tem se intensificado nos últimos anos, a partir do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado ainda no governo Dilma, e iniciativas como o Future-se, que colocam a ciência e a educação nas universidades sob a direção e os interesses da iniciativa privada. Desde o Marco, empresas podem se aproveitar dos laboratórios das universidades públicas, da força de trabalho de pós-graduandos e pesquisadores para seus próprios fins, possibilitando que empresas privadas aumentem seus lucros a partir da infraestrutura da universidade com pouquíssimas contrapartidas, até mesmo deixando de investir em pesquisa e desenvolvimento próprio, com impacto na oferta de emprego para mestres e doutores. Ainda, essas iniciativas promovem o direcionamento e seleção das pesquisas, privilegiando aquelas que interessam ao mercado, restringindo o financiamento para ciências humanas e básicas e abandonando o desenvolvimento de tecnologia e pesquisa nacional a serviço das necessidades e interesses da classe trabalhadora.
O governo Bolsonaro-Mourão, desde o início comprometido com o desinvestimento e com a privatização da educação e da C&T, intensifica este ciclo. Agora, aproveita-se da grave situação nacional e do isolamento social para promover mais ataques à ciência, como os novos cortes de bolsas de pesquisa CAPES e CNPQ. Além dos cortes de bolsas somos surpreendidos com um novo modelo de concessão de bolsas do CNPq, que privilegia as ciências aplicadas, numa concepção rasa do processo de produção de conhecimento. As ciências básicas e pesquisas que a princípio podem não ser aplicadas podem servir para avanços tecnológicos futuros. A pesquisa e a ciência e tecnologia não pode estar à demanda do mercado, correndo o risco de não ser criadora. Este governo já deixou claro seus interesses e não investirá na ciência nacional e nas universidades públicas. Mais do que isso, corta os investimentos e remaneja-os para o setor privado, direta ou indiretamente.
POR UMA CIÊNCIA E TECNOLOGIA POPULAR E SOBERANA!
4. Movimento Nacional de Pós-graduandas/os
O movimento de pós-graduandos é marcado por sua hibridez, onde estamos envoltos em uma dinâmica entre o estudo e o trabalho: somos profissionais já graduados, pesquisadores, trabalhadores da educação, ciência e tecnologia, com a missão de produzir conhecimento e pensar o futuro do nosso país e somos também estudantes em mais uma etapa de formação. Essa peculiaridade e liminaridade entre o mundo do estudo e o do trabalho dificulta muitas vezes a consciência de nossa posição e, num contexto de precarização e produtivismo surge o debate da organização da categoria dos pós-graduandos: que mecanismos temos para alterar essa realidade? Como se organizam os pós-graduandos local e nacionalmente? Qual a tarefa de nossas entidades e as possibilidades de nossa ação?
Entendemos que a universidade não está isolada da sociedade: assim como devemos estreitar laços com as outras categorias da universidade e entidades, devemos estar em forte contato com os movimentos sociais. Uma questão fundamental: se produzimos conhecimento, para quem e para que serve esse produto do nosso trabalho?
Acreditamos que transformar a nossa realidade começa da base e isso significa dar importância para as entidades locais, como as APGs e os Representantes Discentes. A ANPG precisa estreitar as suas relações regionais e criar mecanismos para um maior diálogo e ação local, no cotidiano dos pós-graduandos e das pós-graduandas. Precisamos conhecer a realidade e as especificidades de nossa categoria, como das mães e pais pós-graduandos e de toda a diversidade que ela comporta. Essa integração passa pela criação de campanhas, debates e canais diretos de comunicação: espaços onde de fato a entidade possa se aproximar das e dos pós-graduandos, sendo mais do que uma entidade representativa, mas também participativa. É essencial uma entidade enraizada regionalmente, que possa estar inserida na amplitude e diversidade de nosso país.
A autonomia da entidade e do movimento de pós-graduandos é também fundamental, principalmente quando presenciamos casos de assédio e coação. Estando em espaços da institucionalidade não podemos esquecer dos compromissos com a nossa categoria e princípios, por isso devemos ser transparentes, para não corrermos o risco de ter uma representação apenas de fachada e a serviço de interesses contrários aos dos pós-graduandos.
Por isso, propomos:
● Fomentar a criação, reconstrução e fortalecimento de APG’s em todo país;
● Construir plenárias estaduais que aproximem as entidades locais dos debates nacionais;
● Maior participação de vice-presidentes regionais na articulação e acompanhamento do trabalho realizado por cada APG, por meio de reuniões periódicas e canais de comunicação diretos;
● Regionalizar a atuação das diretorias para incorporar as demandas e discussões locais, bem como proporcionar que as diretrizes da gestão da ANPG sejam fruto do debate na base;
● Aproximação de movimentos sociais e incentivo a projetos de extensão popular;
● Maior diálogo com entidades de representação de diversas categorias de trabalhadores e estudantes.